Cumprimento de sentença 0022210-52.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2021

Valor da Causa

R$ 267.823,40

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

PRIMAVIA MOTORS LTDA

CNPJ

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

VIA MARCONI VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

BRAHUNA JR., TAKITA RANGEL E VALES JR. ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

AMELIA MARIA DE SA NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO ADELINO PINHO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/AP 2632·CPF·Representa: Autor

GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR

OAB/AP 2119·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE VIANA DO NASCIMENTO

OAB/AP 4649·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 19:03

Transitado em Julgado em 25/07/2024

31/07/2024, 19:03

Juntada de Certidão

31/07/2024, 19:03

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

25/07/2024, 10:00

Conclusos para julgamento

25/07/2024, 09:27

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 10:23

Juntada de Petição de Outros documentos

11/07/2024, 15:35

Juntada de Petição de Outros documentos

11/07/2024, 15:24

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

22/06/2024, 01:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/06/2024, 01:58

Confirmada a intimação eletrônica

08/06/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 13:06

Conclusos para decisão

09/05/2024, 13:06

Todas as movimentações(179)

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 19:03

Transitado em Julgado em 25/07/2024

31/07/2024, 19:03

Juntada de Certidão

31/07/2024, 19:03

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

25/07/2024, 10:00

Conclusos para julgamento

25/07/2024, 09:27

Documentos

Decisão

•17/06/2021, 16:59

Decisão

•05/07/2021, 22:20

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 10:23

Juntada de Petição de Outros documentos

11/07/2024, 15:35

Juntada de Petição de Outros documentos

11/07/2024, 15:24

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

22/06/2024, 01:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/06/2024, 01:58

Confirmada a intimação eletrônica

08/06/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 13:06

Conclusos para decisão

09/05/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica

03/05/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 11:36

Alterada a parte

29/04/2024, 11:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/04/2024, 11:29

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 11:29

Processo Desarquivado

26/04/2024, 18:07

Deferido sem Custas Judiciais

25/04/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 15:09

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 18:28

Transitado em Julgado em 22/03/2024

25/03/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 14:34

Cancelada a movimentação processual

21/03/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica

01/03/2024, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

26/02/2024, 16:55

Publicado Sentença em 22/02/2024.

22/02/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 20:53

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica

20/02/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 13:41

Declarada decadência ou prescrição

09/02/2024, 07:59

Decorrido prazo de PARTES em 25/01/2024.

25/01/2024, 16:18

Conclusos para decisão

25/01/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica

08/12/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

29/11/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 19:28

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2023, 21:26

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 26/10/2023.

26/10/2023, 14:47

Conclusos para decisão

26/10/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica

01/10/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 11:24

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 11:01

Juntada de Petição de Contestação

18/09/2023, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica

27/08/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 13:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 10:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2023 às 10:13:07; 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

17/08/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 11:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 07:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2023, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica

15/06/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica

05/06/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 07:39

Expedição de Mandado.

05/06/2023, 07:38

Expedição de Mandado.

05/06/2023, 07:38

Expedição de Carta.

05/06/2023, 07:36

Expedição de Carta.

05/06/2023, 07:36

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 12:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2023 às 09:00:00; 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

02/06/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2023, 20:23

Juntada de Outros documentos

28/03/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 07:39

Conclusos para decisão

22/03/2023, 07:39

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 20:12

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica

23/02/2023, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica

13/02/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 08:46

Juntada de Petição de Réplica

10/01/2023, 18:43

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 09/01/2023.

09/01/2023, 16:02

Conclusos para decisão

09/01/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica

27/11/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 20:10

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 20:09

Juntada de Ofício

16/11/2022, 12:44

Juntada de Petição de Contestação

11/11/2022, 11:32

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 10:23

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica

05/11/2022, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica

26/10/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 09:34

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 09:34

Juntada de Petição de Réplica

25/10/2022, 12:38

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 07:53

Juntada de Ofício

18/10/2022, 23:12

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica

03/10/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 09:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2022, 10:05

Juntada de Ofício

09/09/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica

02/09/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 09:58

Conclusos para decisão

29/08/2022, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica

23/08/2022, 16:39

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 13:01

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 12:58

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 12:58

Juntada de Ofício

23/08/2022, 11:43

Juntada de Petição de Contestação

22/08/2022, 15:46

Ocorrência Processual Certificada

19/08/2022, 19:01

Ocorrência Processual Certificada

10/08/2022, 22:58

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 18:44

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2022, 14:47

Expedição de Carta.

19/07/2022, 12:49

Expedição de Carta.

19/07/2022, 12:49

Expedição de Mandado.

19/07/2022, 12:47

Concedida a Medida Liminar

12/07/2022, 15:01

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 15:59

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 19:40

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 08:47

Conclusos para decisão

24/02/2022, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 12:18

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 11:31

Outras Decisões

17/01/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 09:52

Conclusos para decisão

14/12/2021, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 15:36

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 11:03

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 09:48

Outras Decisões

21/10/2021, 16:52

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 19:24

Conclusos para decisão

22/09/2021, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 09:56

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RICARDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 12/09/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

12/09/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/09/2021, 11:04

Outras Decisões

31/08/2021, 12:21

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 17:31

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 10:41

Conclusos para decisão

21/07/2021, 10:41

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RICARDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 18/07/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

18/07/2021, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 18:19

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

08/07/2021, 18:35

Outras Decisões

05/07/2021, 22:20

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 09:10

Conclusos para decisão

21/06/2021, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 19:04

Outras Decisões

17/06/2021, 16:59

Processo Autuado

17/06/2021, 10:45

Conclusos para decisão

17/06/2021, 10:45

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

16/06/2021, 13:02

Decisão

•31/08/2021, 12:21

Decisão

•21/10/2021, 16:52

Decisão

•17/01/2022, 14:15

Decisão

•12/07/2022, 15:01

Decisão

•16/09/2022, 10:05

Decisão

•07/02/2023, 10:30

Decisão

•23/05/2023, 20:23

Despacho

•17/08/2023, 10:13

Decisão

•22/11/2023, 21:26

Sentença

•09/02/2024, 07:59

Decisão

•25/04/2024, 14:36

Petição

•03/05/2024, 12:38

Decisão

•23/05/2024, 12:43

Todos os documentos(16)

Decisão

•17/06/2021, 16:59

Decisão

•05/07/2021, 22:20

Decisão

•31/08/2021, 12:21

Decisão

•21/10/2021, 16:52

Decisão

•17/01/2022, 14:15

Decisão

•12/07/2022, 15:01

Decisão

•16/09/2022, 10:05

Decisão

•07/02/2023, 10:30

Decisão

•23/05/2023, 20:23

Despacho

•17/08/2023, 10:13

Decisão

•22/11/2023, 21:26

Sentença

•09/02/2024, 07:59

Decisão

•25/04/2024, 14:36

Petição

•03/05/2024, 12:38

Decisão

•23/05/2024, 12:43

Sentença

•25/07/2024, 10:00