Cumprimento de sentença 0006539-18.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 180.351,62

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 08 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 08 3° Grau · TJAP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

OPIMED DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA

OAB/RS 14877·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

OPIMED DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 03:24

Decorrido prazo de OPIMED DO BRASIL LTDA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:44

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:44

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 11:54

Conclusos para decisão

11/03/2026, 14:16

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

04/03/2026, 01:28

Publicado Intimação em 03/03/2026.

04/03/2026, 01:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/03/2026, 15:47

Determinada expedição de Precatório/RPV

01/03/2026, 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2026, 09:00

Conclusos para decisão

05/02/2026, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/01/2026 23:59.

05/02/2026, 12:04

Todas as movimentações(107)

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 03:24

Decorrido prazo de OPIMED DO BRASIL LTDA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:44

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:44

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Despacho

•25/02/2023, 22:15

Decisão

•26/04/2023, 17:42

23/03/2026, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 11:54

Conclusos para decisão

11/03/2026, 14:16

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

04/03/2026, 01:28

Publicado Intimação em 03/03/2026.

04/03/2026, 01:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/03/2026, 15:47

Determinada expedição de Precatório/RPV

01/03/2026, 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2026, 09:00

Conclusos para decisão

05/02/2026, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/01/2026 23:59.

05/02/2026, 12:04

Decorrido prazo de OPIMED DO BRASIL LTDA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 02:14

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 02:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/11/2025, 18:44

Juntada de Certidão

14/11/2025, 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 19:24

Conclusos para decisão

31/10/2025, 03:42

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:55

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

21/10/2025, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/10/2025, 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2025, 09:10

Conclusos para decisão

08/10/2025, 14:23

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

08/10/2025, 14:17

Recebidos os autos

08/10/2025, 11:32

Conclusos para decisão.

08/10/2025, 11:32

Recebido pelo Distribuidor

27/11/2023, 13:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

27/11/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica

13/10/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

04/10/2023, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 15:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/09/2023, 12:29

Juntada de Contra-razões

28/09/2023, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica

28/09/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 13:26

Conclusos para decisão.

18/09/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 13:22

Juntada de Contra-razões

15/09/2023, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica

11/09/2023, 09:26

Juntada de Apelação

07/09/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica

07/09/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 11:43

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 11:42

Juntada de Embargos de declaração

04/09/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica

29/08/2023, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 09:53

Julgado procedente o pedido

25/08/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 11:46

Conclusos para julgamento.

21/07/2023, 11:46

Juntada de Petição (outras)

20/07/2023, 20:37

Juntada de Petição (outras)

19/07/2023, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica

04/07/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica

04/07/2023, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2023, 09:13

Expedição de Certidão.

25/06/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

25/06/2023, 09:00

Conclusos para decisão.

25/06/2023, 09:00

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 11:59

Expedição de Ofício.

16/06/2023, 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 14:16

Conclusos para julgamento.

18/05/2023, 14:16

Juntada de Petição (outras)

16/05/2023, 21:39

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 13:03

Juntada de Petição (outras)

10/05/2023, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica

05/05/2023, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica

05/05/2023, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 16:46

Conclusos para decisão.

18/04/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 10:36

Juntada de Réplica

04/04/2023, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica

25/03/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 09:34

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 09:33

Juntada de Contestação

08/03/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica

28/02/2023, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 09:03

Alterada a parte

27/02/2023, 09:03

Alterada a parte

27/02/2023, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2023, 22:15

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 10:11

Conclusos para despacho.

24/02/2023, 10:11

Juntada de Petição (outras)

23/02/2023, 14:50

Juntada de Petição (outras)

23/02/2023, 14:49

Juntada de Petição (outras)

23/02/2023, 14:47

Juntada de Petição (outras)

23/02/2023, 14:46

Juntada de Petição (outras)

23/02/2023, 14:44

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

23/02/2023, 11:54

Decisão

•15/06/2023, 14:46

Decisão

•03/07/2023, 09:13

Sentença

•25/08/2023, 15:59

Sentença

•28/09/2023, 12:29

Despacho

•20/02/2024, 12:22

Despacho

•13/05/2024, 09:56

Acórdão

•10/06/2024, 10:09

Decisão

•05/07/2024, 10:37

Decisão

•29/08/2024, 18:46

Decisão

•02/10/2025, 11:12

Decisão

•21/10/2025, 09:10

Petição

•30/10/2025, 15:24

Documento de Comprovação

•30/10/2025, 15:24

Todos os documentos(20)

Despacho

•25/02/2023, 22:15

Decisão

•26/04/2023, 17:42

Decisão

•15/06/2023, 14:46

Decisão

•03/07/2023, 09:13

Sentença

•25/08/2023, 15:59

Sentença

•28/09/2023, 12:29

Despacho

•20/02/2024, 12:22

Despacho

•13/05/2024, 09:56

Acórdão

•10/06/2024, 10:09

Decisão

•05/07/2024, 10:37

Decisão

•29/08/2024, 18:46

Decisão

•02/10/2025, 11:12

Decisão

•21/10/2025, 09:10

Petição

•30/10/2025, 15:24

Documento de Comprovação

•30/10/2025, 15:24

Documento de Comprovação

•30/10/2025, 15:24

Documento de Comprovação

•30/10/2025, 15:24

Decisão

•14/11/2025, 12:06

Decisão

•01/03/2026, 09:00

Decisão

•23/03/2026, 09:42