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Termo CircunstanciadoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

BETINHO

ALCUNHA

BETO FAGUNDES DA GAMA

CPF 061.***.***-20

Reu

Movimentacoes

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

10/08/2025, 11:46

Memoriais

08/08/2025, 12:48

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PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

Memoriais

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 24/06/2025 12:31:23 - 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP . Intimação para apresentação das Alegações Finais por memoriais, no prazo legal.

Certifico que as mídias de audiência foram devidamente inseridas no tucujuris web.

Instrução e Julgamento realizada em 24/06/2025 às '12:31'h

Em audiência

Faço juntada a estes autos do processo o ofício que notificou os policiais da data e hora de suas audiências.

Mudança de endereço: RUA 07 DE SETEMBRO, LOCAL DE TRABALHO- FÁBRICA DE AÇAÍ. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 331

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PM - PROTOCOLO GERAL - POLÍCIA MILITAR sob o número hash TJD2025047540NTEOK

Nº: 500903387, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ( CORREGEDOR(A) GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 29/05/2025

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - BETO FAGUNDES DA GAMA - emitido(a) em 29/05/2025

Instrução e Julgamento agendada para 24/06/2025 às 12:00h.

legal