Cumprimento de sentença 0008902-72.2023.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 44.422,80

Orgao julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 09

Partes do Processo

JOAO GABRIEL SOUSA PINHEIRO

CPF 028.***.***-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:06

Decorrido prazo de CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:06

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MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOGO ROGERIO BARBOSA FONSECA

OAB/AP 2575•Representa: ATIVO

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS 40004•Representa: PASSIVO

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP 357590•Representa: PASSIVO

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP 336353•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/05/2026, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 15:05

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 15:05

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 08:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/04/2026, 08:05

Recebidos os autos

24/04/2026, 11:45

Processo Reativado

24/04/2026, 11:45

Juntada de certidão (outras)

24/04/2026, 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

11/09/2025, 09:06

Juntada de Certidão

11/09/2025, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 15:37

Conclusos para despacho

23/07/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 11:11

Documentos

Despacho

•07/12/2023, 12:54

Decisão

•15/02/2024, 10:27

Despacho

•26/03/2024, 09:50

Despacho

•09/04/2024, 12:12

Despacho

•21/08/2024, 12:06

Despacho

•25/10/2024, 10:34

Sentença

•20/01/2025, 10:10

Ato ordinatório

•27/02/2025, 10:13

Despacho

•24/04/2025, 08:27

Despacho

•11/08/2025, 15:37

Despacho

•16/09/2025, 11:56

Despacho

•06/11/2025, 19:02

Acórdão

•26/02/2026, 18:18

Ato ordinatório

•27/04/2026, 08:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/05/2026, 15:48

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