Agravo em Recurso Especial 0001925-17.2021.8.03.0008 - TJAP | JusConsulta

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Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJAP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2ª Vara de Competência Geral, Infância e Juventude de Laranjal do Jari 1° Grau · TJAP · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2ª Vara de Competência Geral e Infância e Juventude de Laranjal do Jari 1° Grau · TJAP · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2ª Vara de Competência Geral e Infância e Juventude de Laranjal do Jari 2° Grau · TJAP · Apelação Criminal · Gabinete 01 2° Grau · TJAP · Apelação Criminal · Gabinete 01

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

DIENE DA SILVA BRITO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

JEAN BAIA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

23/04/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 23/04/2026

23/04/2026, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 310097/2026

01/04/2026, 12:01

Protocolizada Petição 310097/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/04/2026

01/04/2026, 11:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2026

31/03/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 01:04

Não conhecido o recurso de Sob sigilo

27/03/2026, 13:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2026

27/03/2026, 13:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

24/02/2026, 19:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/02/2026, 18:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 150366/2026

24/02/2026, 18:41

Protocolizada Petição 150366/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/02/2026

24/02/2026, 18:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/01/2026

21/01/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/01/2026, 01:01

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

19/01/2026, 08:40

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

23/04/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 23/04/2026

23/04/2026, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 310097/2026

01/04/2026, 12:01

Protocolizada Petição 310097/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/04/2026

01/04/2026, 11:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2026

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/01/2026, 21:20

DECISÃO TERMINATIVA

•27/03/2026, 13:40

31/03/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 01:04

Não conhecido o recurso de Sob sigilo

27/03/2026, 13:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2026

27/03/2026, 13:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

24/02/2026, 19:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/02/2026, 18:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 150366/2026

24/02/2026, 18:41

Protocolizada Petição 150366/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/02/2026

24/02/2026, 18:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/01/2026

21/01/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/01/2026, 01:01

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

19/01/2026, 08:40

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/01/2026, 08:40

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA

19/01/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/01/2026, 06:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/01/2026, 23:15

Determinada a distribuição do feito

16/01/2026, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/01/2026

16/01/2026, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

15/12/2025, 09:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/12/2025, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

12/12/2025, 09:58