Execução Fiscal 0046341-62.2019.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 4.052,49

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 05

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Autor

VALNEI F. DE OLIVEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 08:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:42

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 01:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 10:41

Determinado o arquivamento definitivo

16/12/2025, 10:24

Conclusos para decisão

02/12/2025, 08:44

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 10:44

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/11/2025, 14:26

Juntada de Informações

12/11/2025, 14:22

Juntada de Informações

07/11/2025, 13:33

Juntada de Informações

07/11/2025, 13:31

Juntada de Informações

07/11/2025, 13:28

Decorrido prazo de 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:24

Confirmada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 08:56

Todas as movimentações(157)

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 08:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:42

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 01:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 10:41

Determinado o arquivamento definitivo

Documentos

Despacho

•17/10/2019, 11:28

Decisão

•07/02/2020, 09:49

16/12/2025, 10:24

Conclusos para decisão

02/12/2025, 08:44

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 10:44

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/11/2025, 14:26

Juntada de Informações

12/11/2025, 14:22

Juntada de Informações

07/11/2025, 13:33

Juntada de Informações

07/11/2025, 13:31

Juntada de Informações

07/11/2025, 13:28

Decorrido prazo de 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:24

Confirmada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2025, 14:48

Conclusos para decisão

21/10/2025, 06:31

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 18:06

Confirmada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/09/2025, 20:24

Juntada de Certidão

22/09/2025, 20:23

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:07

Juntada de Petição de ciência

02/09/2025, 09:06

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 00:32

Confirmada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/08/2025, 09:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/08/2025, 13:45

Conclusos para decisão

19/08/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 11:47

Confirmada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/08/2025, 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2025, 09:25

Conclusos para decisão

04/08/2025, 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 18:49

Juntada de Certidão

01/08/2025, 18:49

Recebidos os autos

05/06/2025, 13:19

Juntada de certidão (outras)

05/06/2025, 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

28/03/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 13:15

Decorrido prazo de VALNEI F. DE OLIVEIRA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:24

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

10/03/2025, 17:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

13/02/2025, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/12/2024, 09:31

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 09:30

Decorrido prazo de VALNEI F. DE OLIVEIRA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:22

Juntada de Petição de apelação

25/11/2024, 20:53

Confirmada a comunicação eletrônica

05/11/2024, 09:13

Confirmada a comunicação eletrônica

05/11/2024, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/10/2024, 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/10/2024, 20:03

Declarada decadência ou prescrição

18/10/2024, 09:51

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2024, 21:15

Conclusos para decisão

09/09/2024, 08:05

Juntada de Petição de contestação (outros)

06/09/2024, 15:40

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2024, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/07/2024, 10:23

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 10:23

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

19/06/2024, 00:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/06/2024, 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica

02/05/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 10:54

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 10:53

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 22/04/2024.

22/04/2024, 10:20

Publicado Edital em 29/02/2024.

29/02/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 16:32

Expedição de Edital.

05/02/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 10:40

Deferido o pedido de MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

22/01/2024, 21:54

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 07:37

Conclusos para decisão

15/12/2023, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica

27/11/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica

11/09/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 07:38

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2023, 18:12

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 11:49

Conclusos para decisão

14/06/2023, 11:49

Recebidos os autos do CEJUSC

29/03/2023, 10:31

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

28/03/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 10:57

Recebidos os autos.

27/02/2023, 10:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC CEJUSC DA ZONA NORTE

17/02/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2022, 23:54

Confirmada a intimação eletrônica

28/11/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 12:21

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 12:21

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 12:19

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 10:41

Deferido o pedido de MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

18/07/2022, 13:24

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 09:25

Conclusos para decisão

18/07/2022, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica

05/06/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 09:49

Determinado o arquivamento

06/05/2022, 16:58

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 20/04/2022.

20/04/2022, 10:46

Conclusos para decisão

20/04/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica

03/04/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2022, 10:12

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 07/03/2022.

07/03/2022, 09:08

Conclusos para decisão

07/03/2022, 09:08

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 24/12/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

24/12/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/12/2021, 09:21

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2021, 12:11

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 22/11/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

22/11/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

12/11/2021, 10:02

Expedição de Mandado.

12/11/2021, 10:01

Outras Decisões

09/11/2021, 16:09

Expedição de Certidão.

16/10/2021, 16:10

Conclusos para decisão

16/10/2021, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 11:35

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 30/09/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

30/09/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

20/09/2021, 08:59

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 08:59

Juntada de Outros documentos

20/09/2021, 08:58

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 22:38

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 12:02

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 12:00

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 10:15

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 13:16

Expedição de Certidão.

01/08/2020, 10:16

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 10:55

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 12:20

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 23/03/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

23/03/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

13/03/2020, 09:40

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 09:40

Juntada de Outros documentos

13/03/2020, 09:39

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 11:20

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 11:13

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 13:02

Outras Decisões

07/02/2020, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2020, 17:50

Conclusos para decisão

21/01/2020, 17:50

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 08/12/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

08/12/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

28/11/2019, 10:09

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2019, 16:12

Expedição de Mandado.

21/10/2019, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2019, 11:28

Processo Autuado

10/10/2019, 11:51

Conclusos para despacho

10/10/2019, 11:51

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

08/10/2019, 13:13

Decisão

•09/11/2021, 16:09

Decisão

•21/03/2022, 10:12

Decisão

•06/05/2022, 16:58

Decisão

•18/07/2022, 13:24

Decisão

•28/06/2023, 18:12

Decisão

•22/01/2024, 21:54

Ato ordinatório

•26/07/2024, 10:23

Decisão

•15/10/2024, 21:15

Sentença

•18/10/2024, 09:51

Ato ordinatório

•13/12/2024, 09:30

Ato ordinatório

•28/03/2025, 13:15

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•03/04/2025, 11:04

Decisão

•05/08/2025, 09:25

Todos os documentos(18)

Despacho

•17/10/2019, 11:28

Decisão

•07/02/2020, 09:49

Decisão

•09/11/2021, 16:09

Decisão

•21/03/2022, 10:12

Decisão

•06/05/2022, 16:58

Decisão

•18/07/2022, 13:24

Decisão

•28/06/2023, 18:12

Decisão

•22/01/2024, 21:54

Ato ordinatório

•26/07/2024, 10:23

Decisão

•15/10/2024, 21:15

Sentença

•18/10/2024, 09:51

Ato ordinatório

•13/12/2024, 09:30

Ato ordinatório

•28/03/2025, 13:15

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•03/04/2025, 11:04

Decisão

•05/08/2025, 09:25

Decisão

•19/08/2025, 13:45

Decisão

•29/10/2025, 14:48

Decisão

•16/12/2025, 10:24