Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002892-59.2021.8.03.0009 - TJAP | JusConsulta

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QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Oiapoque

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara da Comarca de Oiapoque JE · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Oiapoque

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2026, 13:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/03/2026, 13:58

Conclusos para decisão

05/02/2026, 12:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/01/2026, 16:59

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 01:32

Publicado Certidão em 25/11/2025.

25/11/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Citação Réu: GISELLE KARINE PINTO COTTA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE - Réu: MUNICIPIO DE OIAPOQUE-AP Procurador Do Município De Oiapoque Réu: GISELLE KARINE PINTO COTTA Certidão - Expedida/certificada a intimação eletrônica/Notificação (Deferido sem Custas Judiciais na data: 18/08/2025 14:07:39 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar

24/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/08/2025, 14:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/08/2025, 14:03

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

27/08/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 12:50

Processo Desarquivado

26/08/2025, 12:47

Todas as movimentações(64)

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2026, 13:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/03/2026, 13:58

Conclusos para decisão

05/02/2026, 12:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Documentos

Despacho

•25/01/2022, 20:10

Despacho

•08/03/2022, 13:50

20/01/2026, 16:59

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 01:32

Publicado Certidão em 25/11/2025.

25/11/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Citação Réu: GISELLE KARINE PINTO COTTA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE - Réu: MUNICIPIO DE OIAPOQUE-AP Procurador Do Município De Oiapoque Réu: GISELLE KARINE PINTO COTTA Certidão - Expedida/certificada a intimação eletrônica/Notificação (Deferido sem Custas Judiciais na data: 18/08/2025 14:07:39 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar

24/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/08/2025, 14:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/08/2025, 14:03

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

27/08/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 12:50

Processo Desarquivado

26/08/2025, 12:47

Deferido sem Custas Judiciais

18/08/2025, 14:07

Juntada de Pedido de Desarquivamento

31/07/2025, 16:14

Arquivado Definitivamente

28/12/2022, 10:13

Expedição de Certidão.

28/12/2022, 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2022, 15:11

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 10:45

Conclusos para decisão.

18/11/2022, 10:45

Transitado em Julgado em 16/11/2022

18/11/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica

02/11/2022, 06:01

Publicado Sentença em 25/10/2022.

25/10/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002892-59.2021.8.03.0009. Autora: MIRIAM JAQUELINE DOS SANTOS JEAN JACQUE Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Parte Ré: MUNICIPIO DE OIAPOQUE-AP Procurador(a) do MunicípioGISELLE KARINE PINTO COTTA - 4631BAP Sentença: Nº do Parte DIANTE DO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão consubstanciada na inicial para condenar o reclamado a:a) Implementar a progressão a que tem direito a parte reclamante, na Classe/nível A-10, desde 27/02/2021;b) Pagar à parte reclamante as

25/10/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica

24/10/2022, 09:14

Expediente Encaminhado ao DJE

23/10/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2022, 15:19

Julgado procedente em parte o pedido

07/10/2022, 17:36

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 13:03

Conclusos para julgamento.

21/09/2022, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 13:08

Ocorrência Processual Certificada

14/07/2022, 11:05

Conclusos para decisão.

14/07/2022, 11:05

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

23/06/2022, 14:20

Juntada de Contestação

22/06/2022, 09:45

Ocorrência Processual Certificada

02/05/2022, 10:22

Juntada de Petição (outras)

22/04/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica

28/03/2022, 08:52

Publicado DESPACHO em 25/03/2022.

25/03/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002892-59.2021.8.03.0009. Autora: MIRIAM JAQUELINE DOS SANTOS JEAN JACQUE Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Parte Ré: MUNICIPIO DE OIAPOQUE-AP DESPACHO: Ação de Obrigação de Fazer c/c Cobrança contra o Município de Oiapoque (Lei nº 12.153/2009).Anote-se no sistema os dados da parte autos indicados (#11).Cite-se a Fazenda Pública Municipal, na pessoa de seu Procurador para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 7º da L Nº do Parte

25/03/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2022, 18:47

Expedição de Mandado.

24/03/2022, 10:22

Ocorrência Processual Certificada

24/03/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 10:18

Expediente Encaminhado ao DJE

24/03/2022, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 13:50

Ocorrência Processual Certificada

24/02/2022, 11:50

Conclusos para decisão.

24/02/2022, 11:50

Juntada de Petição (outras)

16/02/2022, 13:24

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 14/02/2022 às 11:56:00 para DESPACHO

14/02/2022, 11:56

Publicado DESPACHO em 11/02/2022.

11/02/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002892-59.2021.8.03.0009. Autora: MIRIAM JAQUELINE DOS SANTOS JEAN JACQUE Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Parte Ré: MUNICIPIO DE OIAPOQUE-AP DESPACHO: Nº do Parte intime-se a parte autora para emendar a petição inicial para informar telefone, WhatsApp e e-mail, tanto da autora como da ré, ou a declaração de que inexiste ou desconhece esses dados. Prazo: 5 dias.Com a informação, cadastre-se. Após, conclusos para decisão.

11/02/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2022, 20:59

Ocorrência Processual Certificada

10/02/2022, 07:50

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/02/2022, 07:49

Expediente Encaminhado ao DJE

10/02/2022, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 20:10

Processo Autuado

17/12/2021, 11:39

Conclusos para decisão.

17/12/2021, 11:39

Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

17/12/2021, 11:15

Despacho

•28/07/2022, 13:08

Sentença

•07/10/2022, 17:36

Decisão

•25/11/2022, 15:11

Decisão

•18/08/2025, 14:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/01/2026, 16:59

Decisão

•25/03/2026, 13:58

Decisão

•25/03/2026, 13:58