Agravo em Recurso Especial 0026945-60.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJAP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

INFRACOMMERCE SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO AZEVEDO NETO

OAB/SP 276957·CPF·Representa: Autor

GIOVANNI DE PAULA COSTA E SOUZA

OAB/AP 5994·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

16/04/2026, 12:17

Transitado em Julgado em 16/04/2026

16/04/2026, 12:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 328583/2026

08/04/2026, 13:41

Protocolizada Petição 328583/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2026

08/04/2026, 13:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2026 Petição Nº 192904/2026 - PET

20/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2026, 01:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0192904 - PET no AREsp 3135265 - Publicação prevista para 20/03/2026

18/03/2026, 13:20

Extinto o processo sem resolução do mérito por - Petição Nº 2026/00192904 - PET no AREsp 3135265

18/03/2026, 13:20

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 192904/2026

06/03/2026, 11:11

Protocolizada Petição 192904/2026 (PET - PETIÇÃO) em 06/03/2026

06/03/2026, 10:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD.

27/02/2026, 11:35

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

27/02/2026, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/02/2026, 10:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/02/2026, 10:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2026

27/02/2026, 00:34

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

16/04/2026, 12:17

Transitado em Julgado em 16/04/2026

16/04/2026, 12:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 328583/2026

08/04/2026, 13:41

Protocolizada Petição 328583/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2026

08/04/2026, 13:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2026 Petição Nº 192904/2026 - PET

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/02/2026, 17:30

DECISÃO TERMINATIVA

•18/03/2026, 13:20

20/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2026, 01:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0192904 - PET no AREsp 3135265 - Publicação prevista para 20/03/2026

18/03/2026, 13:20

Extinto o processo sem resolução do mérito por - Petição Nº 2026/00192904 - PET no AREsp 3135265

18/03/2026, 13:20

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 192904/2026

06/03/2026, 11:11

Protocolizada Petição 192904/2026 (PET - PETIÇÃO) em 06/03/2026

06/03/2026, 10:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD.

27/02/2026, 11:35

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

27/02/2026, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/02/2026, 10:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/02/2026, 10:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2026

27/02/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 02:14

Determinada a distribuição do feito

25/02/2026, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2026

25/02/2026, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

17/12/2025, 08:50

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/12/2025, 08:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

10/12/2025, 08:45