Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0017588-56.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0017588-56.2023.8.03.0001. RECORRENTE: MUNICIPIO DE MACAPA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE MACAPA / RECORRIDO: OSENILDO DO AMARAL CORDEIRO /Advogado(s) do reclamado: MAYANA SANTOS CORDEIRO DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Em análise prévia de admissibilidade, forçoso é re Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 01 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

04/03/2024, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

19/08/2023, 18:54

Certifico que em razão da contestação de ordem #10, seguem os autos conclusos.

11/07/2023, 14:47

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

11/07/2023, 14:47

JUNTADA DE CONTESTAÇÃO

06/07/2023, 11:40

Citação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/05/2023 16:26:31 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

28/05/2023, 06:01

Movimento automático

19/05/2023, 11:35

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/05/2023 16:26:31 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

18/05/2023, 17:05

Em Atos do Juiz. Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do art (...)

18/05/2023, 16:26

Tombo em 11/05/2023.

11/05/2023, 15:21

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

11/05/2023, 15:21

REQUERIMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS COMPLEMENTARES EM ANEXO

10/05/2023, 23:26

Distribuição CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3224982 - Protocolado(a) em 10-05-2023 às 23:17

10/05/2023, 23:17

Inclusão no Juízo 100% Digital

10/05/2023, 23:17

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•04/03/2024, 00:00