Ação Penal - Procedimento Ordinário 0036812-77.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juizado de Violência Doméstica - Mcp

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADILSON GARCIA DO NASCIMENTO

OAB/AP 4721·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

ADRIANO DE MEDEIROS ESCORBAIOLLI NONAKA

Terceiro

PREGOEIRO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

AILTON EVARISTO DE MELO

CPF

Reu

LUZIETE JANINE OLIVEIRA DE MOURA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

AGATA LORAINE DA COSTA AZEVEDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSEANE DO SOCORRO DAVID DA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO CARLOS DAVID DA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DANIELA DOS ANJOS SALES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

OTONIEL TAVARES DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCA DAS CHAGAS DAVID DA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LAURA CARINE MOURA DA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de AILTON EVARISTO DE MELO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de AILTON EVARISTO DE MELO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2026, 08:53

Juntada de Petição de certidão

27/04/2026, 08:53

Publicado Intimação em 20/04/2026.

20/04/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

19/04/2026, 01:20

Juntada de Petição de apelação

10/04/2026, 20:40

Juntada de Petição de outros documentos

09/04/2026, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 01:35

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:35

Expedição de Mandado.

07/04/2026, 12:13

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

07/04/2026, 12:08

Desentranhado o documento

07/04/2026, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2026, 12:03

Julgado procedente em parte o pedido

07/04/2026, 00:30

Todas as movimentações(170)

Decorrido prazo de AILTON EVARISTO DE MELO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de AILTON EVARISTO DE MELO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2026, 08:53

Juntada de Petição de certidão

27/04/2026, 08:53

Publicado Intimação em 20/04/2026.

Documentos

Decisão

•13/10/2023, 20:14

Mandado de intimação

•30/10/2023, 13:36

20/04/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

19/04/2026, 01:20

Juntada de Petição de apelação

10/04/2026, 20:40

Juntada de Petição de outros documentos

09/04/2026, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 01:35

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:35

Expedição de Mandado.

07/04/2026, 12:13

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

07/04/2026, 12:08

Desentranhado o documento

07/04/2026, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2026, 12:03

Julgado procedente em parte o pedido

07/04/2026, 00:30

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 07:11

Juntada de Petição de alegações finais

23/02/2026, 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 01:17

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 01:17

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 22:20

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2025, 09:13

Expedição de Termo de Audiência.

09/12/2025, 16:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/12/2025 12:00, 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Macapá.

09/12/2025, 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 16:14

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2025, 20:29

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

24/11/2025, 20:29

Decorrido prazo de DANIELA DOS ANJOS SALES em 21/11/2025 23:59.

23/11/2025, 00:55

Decorrido prazo de AGATA LORAINE DA COSTA AZEVEDO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:52

Decorrido prazo de JOSEANE DO SOCORRO DAVID DA COSTA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2025, 11:21

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

11/11/2025, 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2025, 11:15

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

10/11/2025, 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2025, 19:44

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

06/11/2025, 19:44

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

06/11/2025, 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2025, 19:36

Expedição de Mandado.

31/10/2025, 10:33

Expedição de Mandado.

31/10/2025, 10:31

Expedição de Mandado.

31/10/2025, 10:29

Expedição de Mandado.

31/10/2025, 10:27

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

21/10/2025, 22:07

Decorrido prazo de AILTON EVARISTO DE MELO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2025, 12:51

Juntada de Petição de certidão

20/10/2025, 12:51

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 02:46

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 02:36

Juntada de Petição de outros documentos

10/10/2025, 17:56

Expedição de Mandado.

09/10/2025, 14:38

Expedição de Mandado.

09/10/2025, 14:29

Juntada de Certidão

09/10/2025, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/10/2025, 14:08

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 14:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/12/2025 12:00, 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Macapá.

09/10/2025, 14:08

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 13:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2025 08:30, 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Macapá.

07/08/2025, 12:15

Expedição de Termo de Audiência.

07/08/2025, 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 08:20

Juntada de Certidão

01/08/2025, 09:21

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

30/07/2025, 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2025, 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2025, 17:36

Juntada de Petição (outras)

07/07/2025, 10:35

Juntada de Petição (outras)

07/07/2025, 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2025, 18:25

Recebidos os autos

23/06/2025, 08:59

Remetidos os Autos outros motivos para JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP.

20/06/2025, 13:26

Juntada de Petição (outras)

20/06/2025, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica

17/05/2025, 06:01

Recebidos os autos

08/05/2025, 08:46

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª Promotoria de Defesa da Mulher Macapá.

07/05/2025, 11:50

Recebidos os autos

07/05/2025, 11:44

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

07/05/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:19

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 11:18

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 11:18

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 11:18

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

16/03/2025, 20:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2025 às 08:30:00; JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP.

16/03/2025, 20:44

Apensado ao processo 0018980-31.2023.8.03.0001 1

08/01/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 10:48

Conclusos para decisão.

05/09/2024, 10:48

Juntada de Contestação

26/08/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica

19/08/2024, 06:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2024, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica

20/07/2024, 06:01

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 08:23

Recebidos os autos

11/07/2024, 07:52

Conclusos para decisão.

11/07/2024, 07:52

Remetidos os Autos em diligência para JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP.

10/07/2024, 23:57

Juntada de Alvará de Soltura

10/07/2024, 19:40

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 16:57

Juntada de Informações

10/07/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 16:52

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2024 às 16:41:02; PLANTÃO - MACAPÁ.

10/07/2024, 16:41

Juntada de Petição (outras)

10/07/2024, 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 15:51

Audiência de custódia designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2024 às 16:10:00; PLANTÃO - MACAPÁ.

10/07/2024, 15:50

Juntada de Ofício

10/07/2024, 15:43

Recebidos os autos

10/07/2024, 15:39

Remetidos os Autos outros motivos para PLANTÃO - MACAPÁ.

10/07/2024, 15:39

Expedição de Mandado.

10/07/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 12:47

Juntada de Alvará de Soltura

10/07/2024, 12:46

Concedida a Liberdade provisória de AILTON EVARISTO DE MELO.

10/07/2024, 12:24

Juntada de Petição (outras)

10/07/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 08:44

Conclusos para decisão.

10/07/2024, 08:44

Juntada de Petição (outras)

10/07/2024, 08:36

Juntada de Petição (outras)

10/07/2024, 08:15

Juntada de Petição (outras)

09/07/2024, 18:34

Decretada a prisão preventiva de AILTON EVARISTO DE MELO.

13/06/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 10:57

Conclusos para decisão.

13/06/2024, 10:57

Redistribuído por competência exclusiva.

13/06/2024, 10:11

Recebido pelo Distribuidor

13/06/2024, 10:11

Remetidos os Autos em diligência para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP.

13/06/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 09:46

Declarada incompetência

26/05/2024, 10:17

Recebidos os autos

16/05/2024, 11:49

Conclusos para decisão.

16/05/2024, 11:49

Remetidos os Autos outros motivos para 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.

16/05/2024, 10:42

Juntada de Petição (outras)

16/05/2024, 10:42

Recebidos os autos

16/05/2024, 10:29

Remetidos os Autos outros motivos para 6ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá.

16/05/2024, 10:27

Recebidos os autos

16/05/2024, 10:21

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

16/05/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 10:18

Decorrido prazo de PARTE RÉ

16/05/2024, 10:17

Publicado Edital em 05/03/2024.

05/03/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 11:09

Expedição de Edital.

19/02/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 12:56

Conclusos para decisão.

05/02/2024, 12:56

Recebidos os autos

19/01/2024, 14:53

Remetidos os Autos outros motivos para 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.

18/01/2024, 13:37

Juntada de Petição (outras)

18/01/2024, 13:37

Recebidos os autos

18/01/2024, 11:45

Remetidos os Autos outros motivos para 6ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá.

18/01/2024, 09:47

Recebidos os autos

18/01/2024, 09:01

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

17/01/2024, 23:57

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 23:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2023, 10:48

Expedição de Mandado.

31/10/2023, 11:46

Juntada de Certidão

30/10/2023, 13:40

Expedição de Mandado.

30/10/2023, 13:36

Recebida a denúncia contra A. E. DE M.

13/10/2023, 20:14

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 17:47

Conclusos para decisão.

02/10/2023, 17:47

Distribuído por dependência

27/09/2023, 08:36

Despacho

•06/02/2024, 10:47

Decisão

•26/05/2024, 10:17

Decisão

•13/06/2024, 13:16

Decisão

•10/07/2024, 12:24

Decisão

•10/07/2024, 16:41

Despacho

•11/07/2024, 08:23

Decisão

•11/09/2024, 10:12

Termo de Audiência

•07/08/2025, 12:15

Termo de Audiência

•09/12/2025, 16:14

Sentença

•07/04/2026, 00:30