Procedimento Comum Cível 0019619-83.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2022

Valor da Causa

R$ 96.900,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

ROSEANE SUELY PINTO MARQUES FERREIRA

CPF

Autor

AUTIBANK PAGAMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA ALESSANDRA LOD MONTEIRO

OAB/AP 2513·CPF·Representa: Autor

RODRIGO NEVES SILVA

OAB/AP 2565·CPF·Representa: Autor

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/ES 9173·CPF·Representa: Réu

LARISSA NOLASCO

OAB/MG 136737·CPF·Representa: Réu

FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONCALVES

OAB/AP 5509·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FLAVIA ALESSANDRA LOD MONTEIRO

OAB/AP 2513·CPF·Representa: Autor

RODRIGO NEVES SILVA

OAB/AP 2565·CPF·Representa: Autor

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/ES 9173·CPF·Representa: Réu

LARISSA NOLASCO

OAB/MG 136737·CPF·Representa: Réu

FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONCALVES

OAB/AP 5509·CPF·Representa: Réu

LIGIA NOLASCO

OAB/AP 4318·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2026, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 01:20

Publicado Sentença em 30/04/2026.

30/04/2026, 01:20

Confirmada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 05:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2026, 12:56

Julgado procedente em parte o pedido

28/04/2026, 12:56

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 08:16

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 13:37

Conclusos para decisão

24/11/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:48

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:48

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 11:48

Juntada de Certidão

11/11/2025, 10:30

Todas as movimentações(176)

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2026, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 01:20

Publicado Sentença em 30/04/2026.

30/04/2026, 01:20

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•16/05/2022, 14:06

Decisão

•20/07/2022, 12:28

29/04/2026, 05:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2026, 12:56

Julgado procedente em parte o pedido

28/04/2026, 12:56

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 08:16

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 13:37

Conclusos para decisão

24/11/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:48

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:48

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 11:48

Juntada de Certidão

11/11/2025, 10:30

Juntada de Certidão

10/11/2025, 09:37

Juntada de Certidão

25/09/2025, 12:32

Juntada de Certidão

25/09/2025, 12:29

Juntada de Certidão

25/09/2025, 12:27

Juntada de Certidão

19/08/2025, 07:33

Decorrido prazo de RODRIGO NEVES SILVA em 11/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:42

Publicado Intimação em 04/07/2025.

24/07/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

24/07/2025, 01:25

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2025, 09:33

Conclusos para decisão

09/07/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 15:17

Decorrido prazo de FLAVIA ALESSANDRA LOD MONTEIRO em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:19

Publicado Intimação em 25/06/2025.

26/06/2025, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

26/06/2025, 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2025, 00:33

Conclusos para decisão

23/06/2025, 14:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

23/06/2025, 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2025, 13:44

Conclusos para decisão

25/04/2025, 13:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

25/04/2025, 13:16

Decorrido prazo de FLAVIA ALESSANDRA LOD MONTEIRO em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 01:29

Decorrido prazo de RODRIGO NEVES SILVA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 01:28

Decorrido prazo de AUTIBANK PAGAMENTOS S.A. em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 01:23

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 12:41

Confirmada a comunicação eletrônica

07/12/2024, 00:37

Confirmada a comunicação eletrônica

07/12/2024, 00:37

Confirmada a comunicação eletrônica

07/12/2024, 00:37

Confirmada a comunicação eletrônica

07/12/2024, 00:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/11/2024, 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/11/2024, 08:05

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2024, 09:46

Conclusos para decisão

30/10/2024, 10:35

Decorrido prazo de FLAVIA ALESSANDRA LOD MONTEIRO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:44

Decorrido prazo de RODRIGO NEVES SILVA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:44

Confirmada a comunicação eletrônica

08/10/2024, 00:25

Confirmada a comunicação eletrônica

08/10/2024, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/09/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 12:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/09/2024, 12:11

Juntada de Petição de contestação (outros)

24/09/2024, 19:08

Decorrido prazo de AUTIBANK PAGAMENTOS S.A. em 26/08/2024 23:59.

29/08/2024, 10:57

Confirmada a comunicação eletrônica

31/07/2024, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

31/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2024, 07:58

Expedição de Outros documentos.

20/07/2024, 07:58

Confirmada a comunicação eletrônica

16/07/2024, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/07/2024, 08:00

Decorrido prazo de AUTIBANK PAGAMENTOS S.A. em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:24

Confirmada a comunicação eletrônica

18/06/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 12:23

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

14/06/2024, 22:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/06/2024, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2024, 13:04

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 17/05/2024.

17/05/2024, 12:31

Conclusos para decisão

17/05/2024, 12:31

Publicado Edital em 05/03/2024.

05/03/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 10:48

Expedição de Edital.

28/02/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 09:56

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 06/02/2024.

06/02/2024, 17:52

Conclusos para decisão

06/02/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica

19/01/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 10:57

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

02/11/2023, 00:29

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 16:46

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 17/10/2023.

17/10/2023, 13:02

Conclusos para decisão

17/10/2023, 13:02

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica

29/09/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2023, 12:26

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica

03/09/2023, 06:01

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 29/08/2023.

29/08/2023, 10:53

Conclusos para decisão

29/08/2023, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 12:28

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica

14/08/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 09:51

Conclusos para decisão

30/06/2023, 09:51

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 30/06/2023.

30/06/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 21:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica

18/05/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 10:21

Conclusos para decisão

13/04/2023, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica

12/04/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 11:29

Expedição de Carta.

03/04/2023, 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2023, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica

19/03/2023, 06:01

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 08:36

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2023, 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2023, 08:16

Conclusos para decisão

10/02/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 08:37

Expedição de Carta.

14/12/2022, 11:10

Deferido o pedido de AUTIBANK PAGAMENTOS S.A.

13/12/2022, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica

05/12/2022, 06:01

Cancelada a movimentação processual

25/11/2022, 10:26

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 10:26

Conclusos para decisão

25/11/2022, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2022, 12:27

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 08:21

Conclusos para decisão

21/10/2022, 08:21

Ocorrência Processual Certificada

13/09/2022, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica

08/09/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 10:21

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/08/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 13:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2022, 09:10

Juntada de Petição de Contestação

12/08/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica

31/07/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 10:06

Conclusos para decisão

25/07/2022, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2022, 12:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2022, 10:04

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 14:23

Conclusos para decisão

24/06/2022, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 14:52

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 12:38

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 12:38

Expedição de Carta.

17/05/2022, 12:45

Expedição de Carta.

17/05/2022, 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2022, 14:06

Processo Autuado

11/05/2022, 11:36

Conclusos para decisão

11/05/2022, 11:36

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

09/05/2022, 12:42

Decisão

•25/08/2022, 13:46

Decisão

•22/11/2022, 12:27

Decisão

•13/12/2022, 12:50

Decisão

•08/03/2023, 11:05

Decisão

•31/03/2023, 11:39

Decisão

•05/05/2023, 12:26

Decisão

•03/08/2023, 16:33

Decisão

•15/09/2023, 12:26

Decisão

•02/11/2023, 00:29

Decisão

•26/02/2024, 09:05

Decisão

•13/06/2024, 13:04

Ato ordinatório

•27/09/2024, 12:12

Decisão

•22/11/2024, 09:46

Todos os documentos(22)

Decisão

•16/05/2022, 14:06

Decisão

•20/07/2022, 12:28

Decisão

•25/08/2022, 13:46

Decisão

•22/11/2022, 12:27

Decisão

•13/12/2022, 12:50

Decisão

•08/03/2023, 11:05

Decisão

•31/03/2023, 11:39

Decisão

•05/05/2023, 12:26

Decisão

•03/08/2023, 16:33

Decisão

•15/09/2023, 12:26

Decisão

•02/11/2023, 00:29

Decisão

•26/02/2024, 09:05

Decisão

•13/06/2024, 13:04

Ato ordinatório

•27/09/2024, 12:12

Decisão

•22/11/2024, 09:46

Decisão

•25/04/2025, 13:44

Decisão

•24/06/2025, 00:33

Decisão

•18/07/2025, 09:33

Ato ordinatório

•11/11/2025, 11:48

Decisão

•26/03/2026, 13:37

Sentença

•28/04/2026, 12:56

Sentença

•28/04/2026, 12:56