Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004027-59.2023.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 7.134,67

Órgão julgador

2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · 2ª Vara Cível de Santana 2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01 TR · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01 JE · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

ALCIANE FRANKLIN FURTADO

CPF

Autor

ISRAEL GONCALVES DA GRACA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISRAEL GONCALVES DA GRACA

OAB/AP 1856·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 10:12

Juntada de Certidão

09/03/2026, 10:09

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/03/2026, 10:31

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 07:44

Juntada de Certidão

25/02/2026, 07:44

Expedição de Alvará.

19/02/2026, 09:59

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 10:49

Conclusos para despacho

11/02/2026, 09:42

Processo Desarquivado

11/02/2026, 09:41

Processo Reativado

11/02/2026, 09:41

Juntada de Petição de petição

26/12/2025, 14:25

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 13:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2025, 13:13

Retificado o movimento Conclusos para despacho

18/12/2025, 13:04

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 10:12

Juntada de Certidão

09/03/2026, 10:09

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/03/2026, 10:31

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 07:44

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•19/06/2023, 09:55

Despacho

•27/07/2023, 11:45

25/02/2026, 07:44

Expedição de Alvará.

19/02/2026, 09:59

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 10:49

Conclusos para despacho

11/02/2026, 09:42

Processo Desarquivado

11/02/2026, 09:41

Processo Reativado

11/02/2026, 09:41

Juntada de Petição de petição

26/12/2025, 14:25

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 13:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2025, 13:13

Retificado o movimento Conclusos para despacho

18/12/2025, 13:04

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 13:04

Conclusos para despacho

18/12/2025, 12:39

Expedição de Alvará.

18/12/2025, 12:32

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 08:50

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 13:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

11/10/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/09/2025, 08:46

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/09/2025, 08:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

30/09/2025, 08:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

30/09/2025, 08:27

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/09/2025, 08:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

30/09/2025, 08:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

30/09/2025, 08:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:32

Decorrido prazo de ALCIANE FRANKLIN FURTADO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

23/08/2025, 00:01

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 01:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/08/2025, 07:47

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

17/07/2025, 11:23

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/07/2025, 11:23

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

17/07/2025, 11:23

Conclusos para decisão

17/07/2025, 10:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/07/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 22:13

Confirmada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/06/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 10:54

Conclusos para despacho

01/06/2025, 17:24

Decorrido prazo de ALCIANE FRANKLIN FURTADO em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 02:49

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 00:55

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 00:29

Confirmada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 12:48

Conclusos para despacho

06/05/2025, 07:50

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 02:10

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 02:10

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 01:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana.

25/04/2025, 09:49

Realizado Cálculo de Liquidação

25/04/2025, 09:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/04/2025, 10:53

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

23/04/2025, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2025, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 10:53

Conclusos para despacho

04/04/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 19:56

Confirmada a comunicação eletrônica

14/02/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2025, 14:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/02/2025, 13:59

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

03/02/2025, 09:13

Determinada expedição de Precatório/RPV

03/02/2025, 09:13

Conclusos para decisão

29/10/2024, 11:14

Processo Desarquivado

29/10/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 17:45

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 22:22

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

06/06/2024, 21:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/06/2024, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica

29/05/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

19/05/2024, 18:05

Recebidos os autos

09/05/2024, 07:58

Recebido pelo Distribuidor

26/02/2024, 07:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

25/02/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 15:20

Juntada de Petição de Contra-razões

23/02/2024, 09:21

Juntada de Petição de Recurso inominado

22/02/2024, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica

09/02/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 13:57

Julgado procedente o pedido

19/01/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 08:59

Conclusos para despacho

15/12/2023, 08:59

Recebidos os autos

12/12/2023, 07:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA

11/12/2023, 10:53

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

11/12/2023, 10:39

Recebidos os autos

29/11/2023, 08:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Fazenda Pública - STN

28/11/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 13:37

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 09:28

Conclusos para despacho

15/09/2023, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica

24/08/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 08:32

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 08:32

Juntada de Petição de Contestação

10/08/2023, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 13:35

Conclusos para despacho

20/07/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica

01/07/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 08:14

Conclusos para despacho

12/06/2023, 08:14

Distribuído por sorteio

02/06/2023, 10:49

Despacho

•22/09/2023, 13:38

Despacho

•23/11/2023, 12:16

Sentença

•19/01/2024, 10:45

Decisão

•27/02/2024, 17:13

Outros Documentos

•01/04/2024, 09:54

Decisão

•03/02/2025, 09:13

Petição

•01/04/2025, 19:56

Despacho

•07/04/2025, 10:53

Despacho

•06/05/2025, 12:48

Despacho

•05/06/2025, 10:54

Decisão

•17/07/2025, 11:23

Ato ordinatório

•15/12/2025, 13:29

Ato ordinatório

•18/12/2025, 08:50

Todos os documentos(18)

Despacho

•19/06/2023, 09:55

Despacho

•27/07/2023, 11:45

Despacho

•22/09/2023, 13:38

Despacho

•23/11/2023, 12:16

Sentença

•19/01/2024, 10:45

Decisão

•27/02/2024, 17:13

Outros Documentos

•01/04/2024, 09:54

Decisão

•03/02/2025, 09:13

Petição

•01/04/2025, 19:56

Despacho

•07/04/2025, 10:53

Despacho

•06/05/2025, 12:48

Despacho

•05/06/2025, 10:54

Decisão

•17/07/2025, 11:23

Ato ordinatório

•15/12/2025, 13:29

Ato ordinatório

•18/12/2025, 08:50

Sentença

•18/12/2025, 13:13

Despacho

•12/02/2026, 10:49

Ato ordinatório

•19/02/2026, 09:22