Apelação Cível 0003944-80.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Macapá 3° Grau · TJAP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

LETICE LIRA BATISTA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO BONILLA AGUIAR DO NASCIMENTO

OAB/AP 1533·CPF·Representa: Autor

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324·CPF·Representa: Réu

BRENDA EVELIN ALENCAR SILVA

OAB/AP 4165·CPF·Representa: Réu

VICTOR BRENDO MENEZES SANTOS

OAB/AP 5244·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal Justiça

09/01/2026, 11:33

Juntada de Certidão

09/01/2026, 10:31

Decorrido prazo de LETICE LIRA BATISTA ROCHA em 16/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

14/12/2025, 01:20

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2025, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2025, 11:32

Conclusos para decisão

10/12/2025, 13:45

Juntada de Certidão

10/12/2025, 12:42

Decorrido prazo de LETICE LIRA BATISTA ROCHA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:03

Publicado Ato ordinatório em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 12:07

Todas as movimentações(67)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal Justiça

09/01/2026, 11:33

Juntada de Certidão

09/01/2026, 10:31

Decorrido prazo de LETICE LIRA BATISTA ROCHA em 16/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 15/12/2025.

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•01/02/2022, 11:14

TipoProcessoDocumento#64

•17/03/2022, 11:26

15/12/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

14/12/2025, 01:20

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2025, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2025, 11:32

Conclusos para decisão

10/12/2025, 13:45

Juntada de Certidão

10/12/2025, 12:42

Decorrido prazo de LETICE LIRA BATISTA ROCHA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:03

Publicado Ato ordinatório em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 12:07

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

27/09/2025, 17:53

Decorrido prazo de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 00:01

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/08/2025, 06:58

Recurso Especial não admitido

22/08/2025, 17:05

Conclusos para admissibilidade recursal

21/08/2025, 11:51

Juntada de Certidão

19/08/2025, 11:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

19/08/2025, 11:29

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

13/08/2025, 17:43

Publicado Ato ordinatório em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:19

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:02

Juntada de Petição de recurso extraordinário

10/06/2025, 19:57

Decorrido prazo de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 02:04

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 02:04

Confirmada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/06/2025, 12:20

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (APELANTE) e não-provido

28/05/2025, 11:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2025, 17:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

26/05/2025, 17:05

Confirmada a comunicação eletrônica

07/05/2025, 09:59

Confirmada a comunicação eletrônica

07/05/2025, 09:59

Confirmada a comunicação eletrônica

07/05/2025, 08:26

Confirmada a comunicação eletrônica

07/05/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 17:41

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

06/05/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 17:32

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

06/05/2025, 17:20

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

06/05/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:49

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

30/04/2025, 11:53

Confirmada a comunicação eletrônica

03/04/2025, 08:29

Confirmada a comunicação eletrônica

03/04/2025, 08:28

Confirmada a comunicação eletrônica

03/04/2025, 08:18

Confirmada a comunicação eletrônica

03/04/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 17:55

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

02/04/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 17:41

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

02/04/2025, 17:32

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

02/04/2025, 13:43

Retificado o movimento Conclusos para despacho

26/02/2025, 09:03

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 09:03

Conclusos para despacho

25/02/2025, 09:05

Juntada de Certidão

24/02/2025, 10:10

Recebidos os autos

24/02/2025, 09:44

Distribuído por sorteio

24/02/2025, 09:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/02/2025, 09:44

TipoProcessoDocumento#64

•27/06/2022, 11:55

TipoProcessoDocumento#64

•19/07/2022, 13:14

TipoProcessoDocumento#64

•19/08/2022, 05:28

TipoProcessoDocumento#64

•26/08/2022, 10:08

TipoProcessoDocumento#64

•18/10/2022, 15:21

TipoProcessoDocumento#64

•01/12/2022, 10:07

TipoProcessoDocumento#64

•07/03/2023, 19:22

TipoProcessoDocumento#64

•18/04/2023, 10:16

TipoProcessoDocumento#64

•18/05/2023, 17:13

TipoProcessoDocumento#64

•02/06/2023, 12:31

TipoProcessoDocumento#64

•07/06/2023, 12:28

TipoProcessoDocumento#64

•03/07/2023, 12:45

TipoProcessoDocumento#64

•23/08/2023, 10:46

Todos os documentos(29)

TipoProcessoDocumento#64

•01/02/2022, 11:14

TipoProcessoDocumento#64

•17/03/2022, 11:26

TipoProcessoDocumento#64

•27/06/2022, 11:55

TipoProcessoDocumento#64

•19/07/2022, 13:14

TipoProcessoDocumento#64

•19/08/2022, 05:28

TipoProcessoDocumento#64

•26/08/2022, 10:08

TipoProcessoDocumento#64

•18/10/2022, 15:21

TipoProcessoDocumento#64

•01/12/2022, 10:07

TipoProcessoDocumento#64

•07/03/2023, 19:22

TipoProcessoDocumento#64

•18/04/2023, 10:16

TipoProcessoDocumento#64

•18/05/2023, 17:13

TipoProcessoDocumento#64

•02/06/2023, 12:31

TipoProcessoDocumento#64

•07/06/2023, 12:28

TipoProcessoDocumento#64

•03/07/2023, 12:45

TipoProcessoDocumento#64

•23/08/2023, 10:46

TipoProcessoDocumento#64

•17/10/2023, 12:49

TipoProcessoDocumento#64

•29/11/2023, 10:31

TipoProcessoDocumento#64

•19/12/2023, 20:00

TipoProcessoDocumento#64

•13/03/2024, 09:44

TipoProcessoDocumento#64

•14/05/2024, 16:20

TipoProcessoDocumento#64

•18/06/2024, 10:22

TipoProcessoDocumento#64

•04/07/2024, 16:27

TipoProcessoDocumento#64

•23/08/2024, 22:36

TipoProcessoDocumento#64

•23/09/2024, 11:10

TipoProcessoDocumento#62

•08/10/2024, 18:01

TipoProcessoDocumento#62

•22/11/2024, 11:09

TipoProcessoDocumento#74

•28/05/2025, 11:50

TipoProcessoDocumento#64

•22/08/2025, 17:05

TipoProcessoDocumento#64

•11/12/2025, 11:32