Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0026615-63.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 20.881,46

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública 2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01 TR · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01 JE · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOAQUIM CONCEICAO NASCIMENTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 20:15

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 03:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2026, 08:22

Processo Desarquivado

03/03/2026, 13:16

Conclusos para decisão

03/03/2026, 13:16

Processo Reativado

03/03/2026, 13:16

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

27/02/2026, 11:44

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 08:27

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 08:25

Decorrido prazo de JOAQUIM CONCEICAO NASCIMENTO em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:29

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2024, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/10/2024, 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2024, 09:20

Conclusos para decisão

26/09/2024, 08:55

Todas as movimentações(55)

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 20:15

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 03:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2026, 08:22

Processo Desarquivado

Documentos

Certidão

•19/07/2023, 08:12

Sentença

•08/01/2024, 23:26

03/03/2026, 13:16

Conclusos para decisão

03/03/2026, 13:16

Processo Reativado

03/03/2026, 13:16

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

27/02/2026, 11:44

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 08:27

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 08:25

Decorrido prazo de JOAQUIM CONCEICAO NASCIMENTO em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:29

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2024, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/10/2024, 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2024, 09:20

Conclusos para decisão

26/09/2024, 08:55

Expedição de Ofício.

26/09/2024, 08:54

Confirmada a comunicação eletrônica

29/08/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 08:15

Juntada de Certidão

29/08/2024, 08:15

Expedição de Ofício.

29/08/2024, 07:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/08/2024, 07:23

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2024, 21:57

Conclusos para decisão

27/08/2024, 11:54

Recebidos os autos

27/08/2024, 09:57

Juntada de decisão

27/08/2024, 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

06/03/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 10:18

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 10:06

Confirmada a comunicação eletrônica

17/02/2024, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 10:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:11

Decorrido prazo de JOAQUIM CONCEICAO NASCIMENTO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:17

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2024, 01:21

Juntada de Apelação

22/01/2024, 21:01

Confirmada a comunicação eletrônica

18/01/2024, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/01/2024, 23:26

Julgado improcedente o pedido

08/01/2024, 23:26

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 11:08

Juntada de Petição de Contestação

20/09/2023, 11:06

Confirmada a comunicação eletrônica

29/08/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 18:42

Juntada de Certidão

29/08/2023, 18:42

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

19/08/2023, 14:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/08/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica

03/08/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 10:53

Conclusos para despacho

12/07/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 10:47

Conclusos para despacho

12/07/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 11:44

Distribuído por sorteio

11/07/2023, 11:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/07/2023, 11:33

Ato ordinatório

•06/02/2024, 10:05

Ato ordinatório

•06/03/2024, 10:18

Decisão

•06/03/2024, 12:14

Decisão

•15/03/2024, 12:43

Acórdão

•26/07/2024, 18:18

Decisão

•27/08/2024, 21:57

Decisão

•04/10/2024, 09:20

Ato ordinatório

•02/12/2024, 08:25

Decisão

•12/03/2026, 08:22