Agravo em Recurso Especial 0005743-30.2023.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJAP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Ação Rescisória · Secção Única

Partes do Processo

STARKEY DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

19/11/2024, 14:03

Transitado em Julgado em 19/11/2024

19/11/2024, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2024

23/10/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/10/2024, 18:16

Não conhecido o recurso de STARKEY DO BRASIL LTDA

22/10/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/10/2024

22/10/2024, 12:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

09/09/2024, 18:42

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

09/09/2024, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/08/2024, 15:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

30/08/2024, 14:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

04/07/2024, 16:57

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

04/07/2024, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

03/07/2024, 09:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/10/2024, 12:10