Agravo em Recurso Especial 0000204-51.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta
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Denegação
Recurso
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJAP
3° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
14/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
ALCINEY DOS SANTOS DA COSTA
CPF
763.***.***-87
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
05/11/2024, 16:23
Transitado em Julgado em 05/11/2024
05/11/2024, 16:23
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 959335/2024
29/10/2024, 16:21
Protocolizada Petição 959335/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/10/2024
29/10/2024, 16:06
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2024
29/10/2024, 05:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
28/10/2024, 18:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/10/2024
25/10/2024, 22:30
Não conhecido o recurso de ALCINEY DOS SANTOS DA COSTA
25/10/2024, 22:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
14/10/2024, 14:07
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
14/10/2024, 13:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
14/10/2024, 10:23
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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25/10/2024, 22:30