Execução Fiscal 0004450-22.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.212.470,63

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Autor

FORT SELECT LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ADJANE CANTUARIA DO AMARAL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LARISSA LORENA FIGUEIRA BRITO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULO CESAR DE SOUZA CHAGAS JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Autor

FORT SELECT LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ADJANE CANTUARIA DO AMARAL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LARISSA LORENA FIGUEIRA BRITO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULO CESAR DE SOUZA CHAGAS JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO VICTOR DE SOUZA DA ROCHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:12

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:12

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 20:43

Confirmada a comunicação eletrônica

03/05/2025, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

03/05/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2025, 23:02

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (EXEQUENTE)

22/04/2025, 15:14

Conclusos para decisão

22/04/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 21:34

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2025, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2025, 21:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/03/2025, 17:01

Conclusos para decisão

26/03/2025, 21:27

Todas as movimentações(164)

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:12

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:12

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•07/02/2023, 19:30

Decisão

•09/05/2023, 14:42

19/05/2025, 20:43

Confirmada a comunicação eletrônica

03/05/2025, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

03/05/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2025, 23:02

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (EXEQUENTE)

22/04/2025, 15:14

Conclusos para decisão

22/04/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 21:34

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2025, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2025, 21:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/03/2025, 17:01

Conclusos para decisão

26/03/2025, 21:27

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 14:27

Confirmada a comunicação eletrônica

25/03/2025, 21:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/03/2025, 10:15

Juntada de Certidão

15/03/2025, 10:13

Deferido em parte o pedido de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (EXEQUENTE)

19/02/2025, 13:59

Conclusos para decisão

18/02/2025, 08:35

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 17:48

Confirmada a comunicação eletrônica

17/02/2025, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/02/2025, 14:44

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2025, 13:47

Conclusos para decisão

06/02/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 14:13

Confirmada a comunicação eletrônica

13/01/2025, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/12/2024, 11:20

Juntada de Certidão

26/12/2024, 11:19

Juntada de Certidão

19/12/2024, 18:03

Juntada de Certidão

08/12/2024, 10:50

Juntada de Certidão

18/11/2024, 17:18

Juntada de Certidão (RENAJUD)

18/11/2024, 07:59

Juntada de Certidão

18/11/2024, 07:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 13:34

Confirmada a comunicação eletrônica

18/10/2024, 17:30

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/10/2024, 17:26

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (EXEQUENTE).

14/10/2024, 14:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/10/2024, 14:59

Conclusos para decisão

14/10/2024, 09:06

Juntada de Petição de petição

13/10/2024, 16:11

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2024, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/09/2024, 00:24

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/09/2024, 22:40

Conclusos para decisão

19/08/2024, 06:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 15/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:11

Decorrido prazo de FORT SELECT LTDA em 05/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:41

Confirmada a comunicação eletrônica

05/07/2024, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

29/06/2024, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

29/06/2024, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/06/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 14:41

Conclusos para despacho

24/06/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 12:28

Publicado Despacho em 21/06/2024.

21/06/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

20/06/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004450-22.2023.8.03.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MACAPA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE MACAPA EXECUTADO: FORT SELECT LTDA DESPACHO Face a migração dos autos para a Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/06/2024, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 21:03

Conclusos para despacho

18/06/2024, 15:42

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

12/06/2024, 22:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/06/2024, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 10:19

Publicado Edital em 16/04/2024.

16/04/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Resp. Legal: LARISSA LORENA FIGUEIRA BRITO Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 059957660001 Parte Ré: FORT SELECT LTDA - EPP Resp. Legal: ADJANE CANTUÁRIA DO AMARAL e outros Citação da parte devedora, na pessoa de seu representante legal, atualmente em local incerto e não sabido, para pagar o déb Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL Prazo: 30 dias IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO Processo Nº:0004450-22.2023.8.03.0001 - EXECUÇÃO FISCAL Parte

16/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

15/04/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 08:48

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 08:36

Expedição de Edital.

11/04/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 18:36

Conclusos para decisão

29/03/2024, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica

16/03/2024, 06:01

Publicado DECISÃO em 12/03/2024.

12/03/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004450-22.2023.8.03.0001. Autora: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05995766000177 Parte Ré: FORT SELECT LTDA - EPP Responsável: ADJANE CANTUÁRIA DO AMARAL, JOÃO VICTOR DE SOUZA DA ROCHA, LARISSA LORENA FIGUEIRA BRITO, PAULO CESAR DE SOUZA CHAGAS JUNIOR Advogado(a): SADRAQUE NASCIMENTO DA COSTA - 3935AP DECISÃO: Nº do Parte Trata-se de análise da petição protocolizada pela APROMA – ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE MAC

12/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

11/03/2024, 20:10

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 09:22

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 09:21

Indeferimento

04/03/2024, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 15:46

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 20/02/2024.

20/02/2024, 10:58

Conclusos para decisão

20/02/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica

28/12/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 07:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica

11/12/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 08:49

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2023, 00:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2023, 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2023, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 22:43

Expedição de Mandado.

09/11/2023, 13:05

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 12:20

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 12:20

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 12:19

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 12:19

Cancelada a movimentação processual

08/11/2023, 12:11

Conclusos para decisão

08/11/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 09:50

Conclusos para decisão

31/10/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica

01/10/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 11:36

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2023, 11:59

Expedição de Mandado.

17/08/2023, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 11:57

Conclusos para decisão

09/08/2023, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica

26/07/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado

16/07/2023, 11:29

Juntada de Outros documentos

16/07/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 11:27

Juntada de Outros documentos

16/07/2023, 06:49

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 11:06

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2023, 08:23

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 09:52

Conclusos para decisão

23/06/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica

16/06/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 11:11

Juntada de Outros documentos

04/06/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

21/05/2023, 17:15

Juntada de Outros documentos

21/05/2023, 16:58

Expedição de Mandado.

21/05/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

21/05/2023, 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 14:17

Conclusos para decisão

04/05/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica

06/04/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 08:37

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2023, 13:08

Expedição de Mandado.

13/02/2023, 09:46

Determinada diligência

07/02/2023, 19:30

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 19:25

Conclusos para despacho

06/02/2023, 19:25

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

06/02/2023, 12:56

Decisão

•04/07/2023, 08:23

Despacho

•09/08/2023, 16:04

Despacho

•31/10/2023, 13:49

Decisão

•04/03/2024, 19:34

Decisão

•08/04/2024, 12:23

Despacho

•18/06/2024, 21:03

Despacho

•24/06/2024, 14:41

Decisão

•04/09/2024, 22:40

Decisão

•14/10/2024, 14:59

Decisão

•07/02/2025, 13:47

Decisão

•19/02/2025, 13:59

Decisão

•27/03/2025, 17:01

Decisão

•22/04/2025, 15:14