Execução Fiscal 0004078-73.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 4.670,78

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Autor

TOP MOTO BIKE LTDA

CNPJ

Reu

RODRIGO VINICIUS COSTA E SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 07:52

Determinado o arquivamento definitivo

28/05/2025, 22:32

Conclusos para decisão

28/05/2025, 21:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/05/2025, 21:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:28

Decorrido prazo de TOP MOTO BIKE LTDA em 05/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:40

Confirmada a comunicação eletrônica

09/07/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

28/06/2024, 00:06

Publicado Intimação em 28/06/2024.

28/06/2024, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/06/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 13:31

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

12/06/2024, 22:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/06/2024, 22:25

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 08:09

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 07:52

Determinado o arquivamento definitivo

28/05/2025, 22:32

Conclusos para decisão

28/05/2025, 21:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/05/2025, 21:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 15/07/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•03/02/2023, 08:09

Despacho

•20/03/2023, 15:25

16/07/2024, 00:28

Decorrido prazo de TOP MOTO BIKE LTDA em 05/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:40

Confirmada a comunicação eletrônica

09/07/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

28/06/2024, 00:06

Publicado Intimação em 28/06/2024.

28/06/2024, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/06/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 13:31

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

12/06/2024, 22:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/06/2024, 22:25

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica

18/03/2024, 06:01

Publicado DECISÃO em 12/03/2024.

12/03/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

11/03/2024, 20:10

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 09:21

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

08/03/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 09:25

Conclusos para decisão

07/03/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica

01/03/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 18:20

Indeferimento

20/02/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 14:57

Conclusos para decisão

05/02/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica

01/02/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 09:37

Indeferimento

22/01/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 10:47

Conclusos para decisão

18/01/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica

16/12/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 18:09

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 18:08

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 11:23

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 11:34

Conclusos para decisão

29/11/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 08:42

Conclusos para decisão

27/11/2023, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2023, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica

26/11/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 10:15

Conclusos para decisão

07/11/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica

09/10/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 07:18

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 07:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2023, 22:52

Expedição de Mandado.

22/08/2023, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 09:22

Conclusos para despacho

21/08/2023, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2023, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica

30/07/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 08:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2023, 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2023, 12:14

Expedição de Mandado.

05/06/2023, 10:25

Expedição de Mandado.

05/06/2023, 10:25

Expedição de Mandado.

05/06/2023, 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 15:04

Conclusos para decisão

24/05/2023, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2023, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica

06/05/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 18:35

Juntada de Outros documentos

21/04/2023, 16:11

Juntada de Outros documentos

16/04/2023, 16:09

Juntada de Outros documentos

16/04/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

15/04/2023, 21:41

Deferido o pedido de MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

13/04/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 11:35

Conclusos para decisão

13/04/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica

30/03/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2023, 21:04

Expedição de Mandado.

09/02/2023, 11:56

Deferido o pedido de R. V. COSTA E SILVA - ME.

03/02/2023, 08:09

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 06:35

Conclusos para despacho

03/02/2023, 06:35

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

02/02/2023, 11:58

Decisão

•13/04/2023, 12:12

Decisão

•30/05/2023, 17:06

Despacho

•21/08/2023, 14:53

Despacho

•16/11/2023, 09:31

Despacho

•28/11/2023, 11:20

Despacho

•04/12/2023, 11:23

Decisão

•22/01/2024, 08:34

Decisão

•20/02/2024, 11:19

Decisão

•08/03/2024, 08:58

Ato ordinatório

•26/06/2024, 13:31

Decisão

•28/05/2025, 22:32