Execução Fiscal 0003005-63.2023.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 8.319.000,23

Órgão julgador

1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível de Santana 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

B D MONTEIRO EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 22:39

Conclusos para despacho

23/04/2026, 13:11

Retificado o movimento Conclusos para decisão

23/04/2026, 13:11

Conclusos para decisão

10/03/2026, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/02/2026 23:59.

05/03/2026, 17:50

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 15:35

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 16:28

Juntada de Certidão

09/02/2026, 16:28

Juntada de Certidão

09/02/2026, 16:26

Determinada a quebra do sigilo fiscal

08/02/2026, 14:43

Conclusos para decisão

15/12/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:30

Confirmada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 00:07

Todas as movimentações(147)

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 22:39

Conclusos para despacho

23/04/2026, 13:11

Retificado o movimento Conclusos para decisão

23/04/2026, 13:11

Conclusos para decisão

10/03/2026, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•02/05/2023, 12:41

Despacho

•06/07/2023, 12:04

05/03/2026, 17:50

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 15:35

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 16:28

Juntada de Certidão

09/02/2026, 16:28

Juntada de Certidão

09/02/2026, 16:26

Determinada a quebra do sigilo fiscal

08/02/2026, 14:43

Conclusos para decisão

15/12/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:30

Confirmada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/10/2025, 10:17

Indeferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE)

01/10/2025, 11:10

Conclusos para decisão

28/08/2025, 21:19

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 23:50

Confirmada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/08/2025, 14:15

Juntada de Certidão

21/08/2025, 14:13

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

21/08/2025, 14:11

Desentranhado o documento

21/08/2025, 14:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/07/2025, 16:20

Conclusos para decisão

02/07/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 18:55

Confirmada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/06/2025, 08:01

Confirmada a comunicação eletrônica

20/06/2025, 10:18

Juntada de Certidão

18/06/2025, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/06/2025, 13:29

Juntada de Certidão

17/06/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 16:03

Conclusos para despacho

27/05/2025, 13:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/05/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 17:03

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2025, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2025, 12:45

Juntada de Certidão

10/04/2025, 12:44

Confirmada a comunicação eletrônica

25/03/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2025, 16:58

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2025, 16:58

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

20/02/2025, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:21

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2025, 09:41

Conclusos para decisão

09/02/2025, 22:59

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 10:54

Expedição de Mandado.

20/01/2025, 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2025, 11:41

Conclusos para decisão

14/11/2024, 07:23

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

24/10/2024, 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/10/2024, 14:47

Juntada de Certidão

23/10/2024, 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2024, 10:34

Conclusos para decisão

19/09/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 15:39

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2024, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/09/2024, 09:50

Juntada de Certidão

17/09/2024, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 20:14

Conclusos para despacho

16/09/2024, 13:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/09/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 10:56

Confirmada a comunicação eletrônica

28/08/2024, 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/08/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2024, 20:16

Conclusos para decisão

23/07/2024, 08:27

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 14:44

Confirmada a comunicação eletrônica

17/07/2024, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/07/2024, 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2024, 10:24

Conclusos para decisão

14/06/2024, 13:49

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

04/06/2024, 23:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/06/2024, 23:47

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 11:19

Conclusos para decisão

27/05/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica

04/05/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 08:05

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 24/04/2024.

24/04/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 12:23

Publicado Edital em 12/03/2024.

12/03/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

11/03/2024, 20:10

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 08:43

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 13:54

Expedição de Edital.

07/03/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 11:16

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 11:38

Conclusos para decisão

30/01/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica

11/01/2024, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 10:31

Conclusos para decisão

29/11/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica

22/11/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 16:37

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:10

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 20:43

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 08:27

Conclusos para decisão

17/10/2023, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica

05/10/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 10:49

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 15/09/2023.

15/09/2023, 11:40

Conclusos para decisão

15/09/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 08:42

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 28/08/2023.

28/08/2023, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica

14/07/2023, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 12:00

Conclusos para decisão

22/06/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica

15/06/2023, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica

15/06/2023, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 08:45

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica

11/05/2023, 08:48

Expedição de Mandado.

10/05/2023, 19:57

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 10:08

Conclusos para despacho

27/04/2023, 10:08

Distribuído por sorteio

26/04/2023, 20:15

Despacho

•29/09/2023, 10:49

Despacho

•30/10/2023, 20:43

Despacho

•13/12/2023, 12:01

Petição

•11/01/2024, 14:59

Despacho

•16/02/2024, 18:55

Decisão

•16/07/2024, 10:24

Decisão

•26/08/2024, 20:16

Ato ordinatório

•27/08/2024, 16:51

Despacho

•16/09/2024, 20:14

Decisão

•14/10/2024, 10:34

Decisão

•20/01/2025, 11:41

Decisão

•20/03/2025, 12:41

Despacho

•27/05/2025, 16:03

Todos os documentos(19)

Despacho

•02/05/2023, 12:41

Despacho

•06/07/2023, 12:04

Despacho

•29/09/2023, 10:49

Despacho

•30/10/2023, 20:43

Despacho

•13/12/2023, 12:01

Petição

•11/01/2024, 14:59

Despacho

•16/02/2024, 18:55

Decisão

•16/07/2024, 10:24

Decisão

•26/08/2024, 20:16

Ato ordinatório

•27/08/2024, 16:51

Despacho

•16/09/2024, 20:14

Decisão

•14/10/2024, 10:34

Decisão

•20/01/2025, 11:41

Decisão

•20/03/2025, 12:41

Despacho

•27/05/2025, 16:03

Decisão

•23/07/2025, 16:20

Decisão

•01/10/2025, 11:10

Decisão

•08/02/2026, 14:43

Despacho

•23/04/2026, 22:39