Agravo de Instrumento 6000034-72.2024.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

TJAP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Gabinete 01

Partes do Processo

LEVI SILVA LEMOS

CPF

Autor

BANCO MASTER S/A

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO ROBERTO DA CRUZ

OAB/SP 455898·CPF·Representa: Autor

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA

OAB/BA 43804·CPF·Representa: Réu

ANDRE NIETO MOYA

OAB/SP 235738·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 10:36

Expedição de Ofício.

11/03/2025, 10:31

Transitado em Julgado em 16/12/2024

11/03/2025, 10:26

Juntada de Certidão

11/03/2025, 10:26

Decorrido prazo de LEVI SILVA LEMOS em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:01

Decorrido prazo de BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

23/11/2024, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

23/11/2024, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

23/11/2024, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

23/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de LEVI SILVA LEMOS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:00

Publicado Notificação em 18/11/2024.

18/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 10:36

Expedição de Ofício.

11/03/2025, 10:31

Transitado em Julgado em 16/12/2024

11/03/2025, 10:26

Juntada de Certidão

11/03/2025, 10:26

Documentos

TipoProcessoDocumento#216

•04/03/2024, 20:26

TipoProcessoDocumento#64

•08/03/2024, 12:36

Decorrido prazo de LEVI SILVA LEMOS em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:01

Decorrido prazo de BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

23/11/2024, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

23/11/2024, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

23/11/2024, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

23/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de LEVI SILVA LEMOS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:00

Publicado Notificação em 18/11/2024.

18/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Notificação - PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR - AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDA - LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO - PROCEDIMENTO PRÓPRIO – TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. I – Caso em exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a tutela de urgência em ação de repactuação de dívida com fundamento na lei de superendividamento. II – Questão em discussão (i) Possibilidade de concessão de tutela de urgência em ação de repactuação de dívida com fundamento na lei de superendividamen

14/11/2024, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

13/11/2024, 07:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/11/2024, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/11/2024, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/11/2024, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/11/2024, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/11/2024, 14:06

Conhecido o recurso de LEVI SILVA LEMOS - CPF: 592.900.642-34 (AGRAVANTE) e não-provido

07/11/2024, 09:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/11/2024, 11:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

05/11/2024, 11:47

Confirmada a comunicação eletrônica

15/10/2024, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

15/10/2024, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

15/10/2024, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

15/10/2024, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

03/10/2024, 07:38

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 14:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/10/2024, 14:42

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 09:02

Juntada de Certidão

19/09/2024, 10:09

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

14/06/2024, 11:17

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2024, 12:08

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

27/05/2024, 06:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

23/05/2024, 22:36

Expedição de Carta.

02/05/2024, 12:12

Expedição de Carta.

02/05/2024, 12:12

Expedição de Carta.

02/05/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 15:59

Decorrido prazo de DIEGO ROBERTO DA CRUZ em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de LEVI SILVA LEMOS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de DIEGO ROBERTO DA CRUZ em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de LEVI SILVA LEMOS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

26/03/2024, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

26/03/2024, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

26/03/2024, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:00

Publicado Notificação em 18/03/2024.

18/03/2024, 00:00

Publicado Notificação em 18/03/2024.

18/03/2024, 00:00

Publicado Notificação em 18/03/2024.

18/03/2024, 00:00

Publicado Notificação em 18/03/2024.

18/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000034-72.2024.8.03.0000. AGRAVANTE: LEVI SILVA LEMOS /Advogado(s) do reclamante: DIEGO ROBERTO DA CRUZ AGRAVADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO MASTER S/A / DECISÃO Notificação - Número do Classe processual: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Trata-se de agravo de instrumento interposto por Levi Silva Lemos em face de decisão proferida pelo Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá/AP que, nos autos

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000034-72.2024.8.03.0000. AGRAVANTE: LEVI SILVA LEMOS /Advogado(s) do reclamante: DIEGO ROBERTO DA CRUZ AGRAVADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO MASTER S/A / DECISÃO Notificação - Número do Classe processual: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Trata-se de agravo de instrumento interposto por Levi Silva Lemos em face de decisão proferida pelo Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá/AP que, nos autos

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000034-72.2024.8.03.0000. AGRAVANTE: LEVI SILVA LEMOS /Advogado(s) do reclamante: DIEGO ROBERTO DA CRUZ AGRAVADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO MASTER S/A / DECISÃO Notificação - Número do Classe processual: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Trata-se de agravo de instrumento interposto por Levi Silva Lemos em face de decisão proferida pelo Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá/AP que, nos autos

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000034-72.2024.8.03.0000. AGRAVANTE: LEVI SILVA LEMOS /Advogado(s) do reclamante: DIEGO ROBERTO DA CRUZ AGRAVADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO MASTER S/A / DECISÃO Notificação - Número do Classe processual: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Trata-se de agravo de instrumento interposto por Levi Silva Lemos em face de decisão proferida pelo Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá/AP que, nos autos

15/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2024, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 09:56

Expedição de Ofício.

13/03/2024, 09:47

Concedido efeito suspensivo a Recurso

08/03/2024, 12:36

Conclusos para decisão

08/03/2024, 12:29

Distribuído por sorteio

04/03/2024, 20:26

TipoProcessoDocumento#74

•07/11/2024, 09:45