Execução Fiscal 0003765-15.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 29.064,28

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Autor

V.R.A. DO ROSARIO ME

CNPJ

Reu

VITOR REGIS AZEVEDO DO ROSARIO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:12

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:12

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 20:16

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

11/12/2024, 10:44

Conclusos para decisão

11/12/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 16:57

Decorrido prazo de V. R. A. DO ROSARIO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:47

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2024, 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica

02/12/2024, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/11/2024, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/11/2024, 16:57

Juntada de Certidão

20/11/2024, 16:55

Juntada de Certidão

20/11/2024, 16:53

Juntada de Certidão

27/10/2024, 15:50

Juntada de Certidão

26/10/2024, 13:08

Todas as movimentações(115)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:12

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:12

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 20:16

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

11/12/2024, 10:44

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•01/02/2023, 11:13

Despacho

•18/04/2023, 18:26

11/12/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 16:57

Decorrido prazo de V. R. A. DO ROSARIO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:47

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2024, 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica

02/12/2024, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/11/2024, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/11/2024, 16:57

Juntada de Certidão

20/11/2024, 16:55

Juntada de Certidão

20/11/2024, 16:53

Juntada de Certidão

27/10/2024, 15:50

Juntada de Certidão

26/10/2024, 13:08

Juntada de Certidão

26/10/2024, 13:07

Juntada de Certidão

23/10/2024, 13:01

Juntada de Certidão (RENAJUD)

23/10/2024, 12:52

Juntada de Certidão

23/10/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 08:56

Juntada de Petição de ciência

16/10/2024, 16:01

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (EXEQUENTE).

14/10/2024, 14:55

Conclusos para decisão

14/10/2024, 08:41

Juntada de Petição de petição

13/10/2024, 17:13

Decorrido prazo de VITOR REGIS AZEVEDO DO ROSARIO em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:10

Juntada de Petição de ciência

20/09/2024, 11:55

Confirmada a comunicação eletrônica

07/09/2024, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

03/09/2024, 15:56

Publicado Intimação em 29/08/2024.

30/08/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

30/08/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003765-15.2023.8.03.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MACAPA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE MACAPA EXECUTADO: V. R. A. DO ROSARIO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Exceção de Pré-Exe

28/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/08/2024, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/08/2024, 12:21

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/08/2024, 14:49

Conclusos para decisão

05/08/2024, 12:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

13/07/2024, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/07/2024, 07:29

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 16:41

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

12/06/2024, 22:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/06/2024, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica

18/05/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 10:09

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 10:23

Publicado Edital em 20/03/2024.

20/03/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 059957660001 Parte Ré: V.R.A. DO ROSARIO – ME Resp. Legal: VITOR REGIS AZEVEDO DO ROSARIO Citação da parte devedora, na pessoa de seu representante legal, atualmente em local incerto e não sabido, para pagar o débito constante da Certidão de Dívida Ativa juntad Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL Prazo: 30 dias IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO Processo Nº:0003765-15.2023.8.03.0001 - EXECUÇÃO FISCAL Parte

20/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 19:13

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 11:40

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 09:17

Expedição de Edital.

14/03/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2024, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 10:35

Conclusos para decisão

22/02/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica

21/02/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

11/02/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 08:25

Conclusos para decisão

07/02/2024, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica

21/12/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 11:47

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/12/2023, 13:40

Expedição de Mandado.

17/11/2023, 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 09:52

Conclusos para decisão

31/10/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 06:31

Confirmada a intimação eletrônica

16/10/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 13:53

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 13:52

Deferido o pedido de MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

29/09/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 14:03

Conclusos para decisão

15/09/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica

01/09/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 10:25

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 12:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 10:30

Expedição de Carta.

02/06/2023, 12:47

Expedição de Carta.

02/06/2023, 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2023, 22:10

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 11:12

Conclusos para decisão

26/05/2023, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica

11/05/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

01/05/2023, 09:03

Juntada de Outros documentos

27/04/2023, 12:24

Juntada de Outros documentos

22/04/2023, 18:46

Expedição de Certidão.

22/04/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

21/04/2023, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 14:39

Conclusos para decisão

18/04/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica

19/03/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 08:50

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2023, 17:59

Expedição de Mandado.

07/02/2023, 14:17

Determinada diligência

01/02/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 18:51

Conclusos para despacho

31/01/2023, 18:51

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

31/01/2023, 15:00

Decisão

•26/05/2023, 22:10

Decisão

•29/09/2023, 09:44

Decisão

•17/11/2023, 08:04

Despacho

•07/02/2024, 11:35

Decisão

•06/03/2024, 10:02

Ato ordinatório

•02/07/2024, 07:27

Decisão

•23/08/2024, 14:49

Decisão

•14/10/2024, 14:55

Decisão

•11/12/2024, 10:44