Monitória 0015052-48.2018.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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MonitóriaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 183.946,34

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Monitória · 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 02

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

24/04/2026, 12:50

Decisão Interlocutória de Mérito

22/10/2025, 16:21

Conclusos para decisão

19/10/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 14:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 02:03

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 02:03

Confirmada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0015052-48.2018.8.03.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: F C B TEIXEIRA, ELIZABETE DIAS FURTADO MELO, VALDIR DE OLIVEIRA MELO DECISÃO Processo originário da antiga 6ªVCFP. Determinei a intimação do Banco do Brasi Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: MONITÓRIA (40)

08/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/10/2025, 13:10

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

07/10/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 15:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:09

Conclusos para decisão

16/09/2025, 07:32

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 14:57

Todas as movimentações(389)

Juntada de Certidão

24/04/2026, 12:50

Decisão Interlocutória de Mérito

22/10/2025, 16:21

Conclusos para decisão

19/10/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 14:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:11

Documentos

Decisão

•16/04/2018, 13:02

Despacho

•21/06/2018, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 02:03

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 02:03

Confirmada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0015052-48.2018.8.03.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: F C B TEIXEIRA, ELIZABETE DIAS FURTADO MELO, VALDIR DE OLIVEIRA MELO DECISÃO Processo originário da antiga 6ªVCFP. Determinei a intimação do Banco do Brasi Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: MONITÓRIA (40)

08/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/10/2025, 13:10

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

07/10/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 15:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:09

Conclusos para decisão

16/09/2025, 07:32

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 09:26

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 09:26

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0015052-48.2018.8.03.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: F C B TEIXEIRA, ELIZABETE DIAS FURTADO MELO, VALDIR DE OLIVEIRA MELO DECISÃO Chamo o feito à ordem. Todos os réus já foram DEVIDAMENTE citados, conforme se Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: MONITÓRIA (40)

09/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/09/2025, 22:21

Decisão Interlocutória de Mérito

08/09/2025, 18:07

Juntada de Certidão

07/09/2025, 17:08

Conclusos para decisão

01/09/2025, 19:06

Juntada de Certidão

01/09/2025, 19:06

Juntada de Certidão

26/08/2025, 22:17

Juntada de Certidão

26/08/2025, 18:33

Juntada de Certidão

26/08/2025, 18:28

Decisão Interlocutória de Mérito

26/08/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 15:04

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/08/2025, 10:54

Declarada suspeição por KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

04/08/2025, 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 21:36

Juntada de Certidão

01/08/2025, 21:36

Conclusos para decisão

02/07/2025, 12:13

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:33

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 15:40

Publicado Intimação em 16/06/2025.

24/06/2025, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

24/06/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0015052-48.2018.8.03.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: F C B TEIXEIRA, ELIZABETE DIAS FURTADO MELO, VALDIR DE OLIVEIRA MELO DECISÃO Diferente do alegado pela parte autora, a parte ré F C B TEIXEIRA não foi citada, ante declaração de nulidade Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: MONITÓRIA (40)

16/06/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2025, 12:15

Conclusos para decisão

07/05/2025, 11:19

Decorrido prazo de FRANCINILSON DE CASTRO MARQUES em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 19:19

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2025, 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2025, 19:36

Conclusos para decisão

12/01/2025, 00:06

Recebidos os autos

09/01/2025, 10:23

Juntada de intimação de pauta

09/01/2025, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação para Recurso - APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ABANDONO DA CAUSA. EXTINCÃO DO PROCESSO. INTIMAÇÃO PESSOAL. REQUERIMENTO DA PARTE EXECUTADA. REQUISITO CUMULATIVO. 1) A extinção do processo por abandono da causa requer, impreterivelmente, a prévia intimação pessoal da parte autora para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias, conforme dispõe o art. 485, § 1º, do CPC. 2) Quando já estabelecida a triangularização da relação processual, o reconhecimento do abandono depende de requerimento da parte

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação para Recurso - APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ABANDONO DA CAUSA. EXTINCÃO DO PROCESSO. INTIMAÇÃO PESSOAL. REQUERIMENTO DA PARTE EXECUTADA. REQUISITO CUMULATIVO. 1) A extinção do processo por abandono da causa requer, impreterivelmente, a prévia intimação pessoal da parte autora para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias, conforme dispõe o art. 485, § 1º, do CPC. 2) Quando já estabelecida a triangularização da relação processual, o reconhecimento do abandono depende de requerimento da parte

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação para Recurso - APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ABANDONO DA CAUSA. EXTINCÃO DO PROCESSO. INTIMAÇÃO PESSOAL. REQUERIMENTO DA PARTE EXECUTADA. REQUISITO CUMULATIVO. 1) A extinção do processo por abandono da causa requer, impreterivelmente, a prévia intimação pessoal da parte autora para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias, conforme dispõe o art. 485, § 1º, do CPC. 2) Quando já estabelecida a triangularização da relação processual, o reconhecimento do abandono depende de requerimento da parte

14/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

01/07/2024, 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2024, 14:57

Conclusos para decisão

25/06/2024, 22:01

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

21/06/2024, 23:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/06/2024, 23:39

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 12:44

Conclusos para decisão

21/06/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 12:48

Juntada de Petição de Contra-razões

19/06/2024, 21:25

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2024, 13:01

Expedição de Mandado.

30/04/2024, 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 12:30

Conclusos para decisão

08/04/2024, 12:30

Juntada de Petição de Apelação

04/04/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica

22/03/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 10:30

Publicado Sentença em 22/03/2024.

22/03/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0015052-48.2018.8.03.0001. Autora: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(a): MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - 5553RN Parte Ré: ELIZABETE DIAS FURTADO MELO, F C B TEIXEIRA-ME, VALDIR DE OLIVEIRA MELO Representante Legal: FRANCISCO CARLOS BARBOSA TEIXEIRA Sentença: Nº do Parte Vistos, etc.Desde o dia 04/08/2023 a autora abandonou o processo, portanto, o feito se encontra sem movimentação há mais de 30 (trinta) dias. No caso, o Código de Processo Civil, estabelece que: "art. 354. Ocorrendo qualquer

22/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 20:14

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 10:58

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/03/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 10:02

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 10:02

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 08/03/2024.

08/03/2024, 14:33

Conclusos para decisão

08/03/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica

22/01/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2023, 20:48

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 28/11/2023.

28/11/2023, 10:39

Conclusos para decisão

28/11/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica

30/10/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2023, 10:00

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 28/09/2023.

28/09/2023, 15:50

Conclusos para decisão

28/09/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica

02/09/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 23:01

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 04/08/2023.

04/08/2023, 07:02

Conclusos para decisão

04/08/2023, 07:02

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 07:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2023, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica

20/07/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 08:05

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2023, 18:35

Juntada de Ofício

20/05/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 09:37

Juntada de Ofício

08/05/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 12:12

Expedição de Ofício.

04/05/2023, 12:20

Expedição de Ofício.

04/05/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2023, 08:57

Decorrido prazo de PARTES em 14/04/2023.

14/04/2023, 11:03

Conclusos para decisão

14/04/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica

23/03/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 11:50

Acolhida a exceção de pré-executividade

07/03/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 09:23

Conclusos para julgamento

07/11/2022, 09:23

Determinada diligência

27/10/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 09:53

Conclusos para julgamento

01/09/2022, 09:53

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 11:18

Conclusos para decisão

18/07/2022, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica

29/06/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2022, 12:16

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 10:25

Conclusos para julgamento

23/06/2022, 10:25

Cancelada a movimentação processual

23/06/2022, 10:24

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 09:54

Conclusos para decisão

18/04/2022, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica

05/04/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 10:45

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 20:54

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 26/02/2022 às 06:01:02 para DECISÃO

26/02/2022, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/02/2022, 08:59

Outras Decisões

09/02/2022, 12:32

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 08/02/2022.

08/02/2022, 09:06

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 01/02/2022.

01/02/2022, 14:24

Conclusos para decisão

01/02/2022, 14:24

Outras Decisões

26/01/2022, 11:01

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 12:20

Conclusos para decisão

12/01/2022, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2021, 09:40

Publicado Edital em 03/12/2021.

03/12/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 18:51

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 13:36

Expediente Encaminhado ao DJE

02/12/2021, 13:36

Expedição de Edital.

01/12/2021, 14:27

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 09:18

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 16:44

Outras Decisões

09/11/2021, 22:10

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 08:07

Conclusos para decisão

20/10/2021, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 15:39

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 10:18

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 10:17

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 28/09/2021.

28/09/2021, 10:15

Publicado DECISÃO em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 20:59

Expediente Encaminhado ao DJE

09/09/2021, 10:52

Juntada de Outros documentos

03/09/2021, 10:15

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 12:48

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 12:47

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 07:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/08/2021, 09:15

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 10:13

Conclusos para decisão

30/07/2021, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 12:16

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 22/07/2021 às 11:00:47 para Rotinas processuais

22/07/2021, 11:00

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

21/07/2021, 10:40

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 10:40

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 08:21

Juntada de Outros documentos

12/07/2021, 12:02

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 10:50

Outras Decisões

07/07/2021, 20:23

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 20:28

Conclusos para decisão

23/06/2021, 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 15:32

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 15/06/2021 às 11:45:44 para Rotinas processuais

15/06/2021, 11:45

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/06/2021, 11:22

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 11:22

Juntada de Certidão

11/06/2021, 09:44

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 08:41

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 08:46

Outras Decisões

28/05/2021, 08:44

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 11:43

Conclusos para decisão

19/05/2021, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 10:40

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 11/05/2021 às 12:51:21 para DECISÃO

11/05/2021, 12:51

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

06/05/2021, 17:24

Outras Decisões

04/05/2021, 10:05

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 13:09

Conclusos para decisão

28/04/2021, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 10:24

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 20/04/2021 às 12:04:46 para DECISÃO

20/04/2021, 12:04

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

19/04/2021, 10:51

Outras Decisões

16/04/2021, 13:10

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 11:29

Conclusos para decisão

08/04/2021, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 11:22

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 30/03/2021 às 12:50:39 para Rotinas processuais

30/03/2021, 12:50

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

26/03/2021, 09:49

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2021, 22:03

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 10:24

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 10:55

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 12:12

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 28/01/2021 às 14:25:38 para DESPACHO

28/01/2021, 14:25

Expedição de Mandado.

26/01/2021, 14:28

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

26/01/2021, 09:14

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 15:45

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 08:52

Conclusos para decisão

20/01/2021, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 14:13

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 12/01/2021 às 09:07:31 para Rotinas processuais

12/01/2021, 09:07

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

07/01/2021, 10:30

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2020, 22:22

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 09:30

Expedição de Mandado.

13/11/2020, 08:45

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2020, 09:37

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 20/10/2020 às 14:48:42 para DESPACHO

20/10/2020, 14:48

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

15/10/2020, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 15:10

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 07:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2020, 15:39

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 13:11

Conclusos para decisão

02/10/2020, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2020, 10:02

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 22/09/2020 às 15:34:09 para DESPACHO

22/09/2020, 15:34

Expedição de Mandado.

18/09/2020, 20:31

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/09/2020, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 08:47

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 18:06

Conclusos para decisão

17/09/2020, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 09:46

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 01/09/2020 às 12:10:31 para Rotinas processuais

01/09/2020, 12:10

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

31/08/2020, 09:38

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 09:37

Juntada de Outros documentos

27/08/2020, 10:53

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 08:38

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 11:33

Juntada de Outros documentos

21/07/2020, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 10:02

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 14/07/2020 às 11:25:55 para Rotinas processuais

14/07/2020, 11:25

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/07/2020, 09:49

Ato ordinatório praticado

10/07/2020, 09:49

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 23:51

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 23:50

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 19/05/2020 às 09:46:49 para DECISÃO

19/05/2020, 09:46

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 16:15

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

15/05/2020, 16:12

Outras Decisões

28/04/2020, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 12:04

Conclusos para decisão

10/03/2020, 12:04

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 26/02/2020 às 17:32:45 para DESPACHO

26/02/2020, 17:32

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

20/02/2020, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 15:35

Conclusos para decisão

07/02/2020, 15:35

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 30/01/2020 às 09:46:02 para Rotinas processuais

30/01/2020, 09:46

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

29/01/2020, 12:54

Ato ordinatório praticado

29/01/2020, 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2020, 15:51

Expedição de Mandado.

08/01/2020, 12:25

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 18:30

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 10:03

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 09/12/2019.

09/12/2019, 10:03

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 29/11/2019 às 15:10:28 para Rotinas processuais

29/11/2019, 15:10

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

27/11/2019, 11:56

Ato ordinatório praticado

27/11/2019, 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2019, 20:52

Expedição de Mandado.

23/10/2019, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 11:08

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 14/10/2019 às 10:29:11 para Rotinas processuais

14/10/2019, 10:29

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

11/10/2019, 07:16

Ato ordinatório praticado

11/10/2019, 07:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2019, 13:27

Expedição de Ofício.

04/10/2019, 08:45

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 09:04

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 03/10/2019.

03/10/2019, 08:59

Expedição de Mandado.

09/08/2019, 11:11

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 09:49

Ato ordinatório praticado

09/08/2019, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 17:36

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 05/08/2019 às 11:32:20 para DECISÃO

05/08/2019, 11:32

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/08/2019, 12:42

Outras Decisões

31/07/2019, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2019, 16:16

Conclusos para decisão

26/07/2019, 16:16

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 19/07/2019 às 10:08:18 para Rotinas processuais

19/07/2019, 10:08

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

17/07/2019, 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2019, 18:05

Expedição de Mandado.

12/06/2019, 09:20

Ato ordinatório praticado

12/06/2019, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2019, 14:19

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 31/05/2019 às 12:09:07 para Rotinas processuais

31/05/2019, 12:09

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

30/05/2019, 12:45

Ato ordinatório praticado

30/05/2019, 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2019, 22:49

Expedição de Mandado.

26/04/2019, 10:15

Ato ordinatório praticado

26/04/2019, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2019, 11:56

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 15/04/2019 às 11:24:48 para Rotinas processuais

15/04/2019, 11:24

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

15/04/2019, 09:57

Ato ordinatório praticado

15/04/2019, 09:57

Cancelada a movimentação processual de ordem nº 65

15/04/2019, 09:56

Conclusos para decisão

15/04/2019, 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2019, 22:28

Expedição de Mandado.

07/03/2019, 08:04

Expedição de Certidão.

02/03/2019, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2019, 14:43

Intimação positiva via Escritório Digital de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 20/02/2019 às 10:38:11 para Rotinas processuais

20/02/2019, 10:38

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

18/02/2019, 11:12

Ato ordinatório praticado

18/02/2019, 11:11

Juntada de Outros documentos

14/02/2019, 14:43

Juntada de Outros documentos

08/02/2019, 11:54

Expedição de Certidão.

07/02/2019, 15:51

Expedição de Certidão.

07/02/2019, 13:18

Proferida decisão de mero expediente

04/02/2019, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2019, 15:29

Conclusos para decisão

22/01/2019, 15:29

Intimação positiva via Escritório Digital de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 14/01/2019 às 11:17:12 para Rotinas processuais

14/01/2019, 11:17

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

10/01/2019, 10:30

Ato ordinatório praticado

10/01/2019, 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2018, 23:35

Expedição de Mandado.

22/11/2018, 09:07

Ato ordinatório praticado

22/11/2018, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2018, 11:12

Intimação positiva via Escritório Digital de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 12/11/2018 às 09:07:49 para Rotinas processuais

12/11/2018, 09:07

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

08/11/2018, 12:09

Ato ordinatório praticado

08/11/2018, 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2018, 16:01

Expedição de Mandado.

05/10/2018, 07:58

Proferida decisão de mero expediente

03/10/2018, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2018, 10:47

Conclusos para decisão

20/09/2018, 10:47

Intimação positiva via Escritório Digital de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 10/09/2018 às 16:22:26 para Rotinas processuais

10/09/2018, 16:22

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

10/09/2018, 10:22

Ato ordinatório praticado

10/09/2018, 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2018, 11:13

Expedição de Mandado.

07/08/2018, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2018, 16:06

Publicado Rotinas processuais em 30/07/2018.

30/07/2018, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2018

27/07/2018, 14:17

Expediente Encaminhado ao DJE

27/07/2018, 08:49

Ato ordinatório praticado

27/07/2018, 08:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/07/2018, 15:31

Expedição de Certidão.

21/06/2018, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2018, 10:24

Expedição de Mandado.

13/06/2018, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2018, 10:50

Publicado Rotinas processuais em 05/06/2018.

05/06/2018, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2018

04/06/2018, 14:51

Expediente Encaminhado ao DJE

30/05/2018, 12:02

Ato ordinatório praticado

30/05/2018, 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2018, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2018, 17:20

Conclusos para decisão

29/05/2018, 17:20

Publicado Rotinas processuais em 24/05/2018.

24/05/2018, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2018

23/05/2018, 14:43

Expediente Encaminhado ao DJE

22/05/2018, 13:11

Expedição de Certidão.

22/05/2018, 13:11

Ato ordinatório praticado

22/05/2018, 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2018, 20:21

Expedição de Mandado.

17/04/2018, 12:13

Expedição de Mandado.

17/04/2018, 12:09

Expedição de Mandado.

17/04/2018, 12:04

Proferida decisão de mero expediente

16/04/2018, 13:02

Processo Autuado

16/04/2018, 12:36

Conclusos para despacho

16/04/2018, 12:36

Distribuído por sorteio

16/04/2018, 12:02

Decisão

•03/10/2018, 09:26

Decisão

•04/02/2019, 18:37

Decisão

•31/07/2019, 16:28

Despacho

•19/02/2020, 12:27

Decisão

•28/04/2020, 10:49

Despacho

•18/09/2020, 08:47

Despacho

•14/10/2020, 15:10

Despacho

•25/01/2021, 15:45

Decisão

•16/04/2021, 13:10

Decisão

•04/05/2021, 10:05

Decisão

•28/05/2021, 08:44

Decisão

•07/07/2021, 20:23

Decisão

•23/08/2021, 09:15

Todos os documentos(37)

Decisão

•16/04/2018, 13:02

Despacho

•21/06/2018, 10:24

Decisão

•03/10/2018, 09:26

Decisão

•04/02/2019, 18:37

Decisão

•31/07/2019, 16:28

Despacho

•19/02/2020, 12:27

Decisão

•28/04/2020, 10:49

Despacho

•18/09/2020, 08:47

Despacho

•14/10/2020, 15:10

Despacho

•25/01/2021, 15:45

Decisão

•16/04/2021, 13:10

Decisão

•04/05/2021, 10:05

Decisão

•28/05/2021, 08:44

Decisão

•07/07/2021, 20:23

Decisão

•23/08/2021, 09:15

Decisão

•09/11/2021, 22:10

Decisão

•26/01/2022, 11:01

Decisão

•09/02/2022, 12:32

Decisão

•23/06/2022, 12:16

Decisão

•27/10/2022, 12:00

Decisão

•07/03/2023, 17:30

Decisão

•02/05/2023, 08:57

Decisão

•05/07/2023, 08:13

Despacho

•21/08/2023, 23:01

Decisão

•16/10/2023, 10:00

Decisão

•18/12/2023, 20:48

Sentença

•13/03/2024, 11:07

Decisão

•26/04/2024, 13:14

Decisão

•27/06/2024, 14:57

Acórdão

•06/11/2024, 12:09

Decisão

•25/03/2025, 19:36

Decisão

•13/06/2025, 12:15

Decisão

•04/08/2025, 11:18

Decisão

•26/08/2025, 12:20

Decisão

•08/09/2025, 18:07

Decisão

•07/10/2025, 13:01

Decisão

•22/10/2025, 16:21