Procedimento Comum Cível 0020246-29.2018.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2018

Valor da Causa

R$ 1.410.275,50

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TJAP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO TOURINHO BRAGA

CPF

Autor

CLARO S.A

Terceiro

CLARO S.A.

CNPJ

Reu

ADJALMA NOBRE LAMARAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JAGUARECE JOSE AMORAS COLLARES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GEORGE ARNAUD TORK FACANHA

OAB/AP 2708·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES

CPF·Representa: Réu

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO

CPF·Representa: Réu

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM

OAB/SP 118685·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO LUIZ LEITE JUNIOR

OAB/SP 311275·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

RAIMUNDO NONATO TOURINHO BRAGA

CPF

Autor

CLARO S.A

Terceiro

CLARO S.A.

CNPJ

Reu

ADJALMA NOBRE LAMARAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JAGUARECE JOSE AMORAS COLLARES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

AGOSTINHO CONSOLACAO NUNES MIRANDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

08/10/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 08:53

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

07/10/2024, 17:32

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

23/09/2024, 17:02

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2024, 00:26

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2024, 00:26

Confirmada a comunicação eletrônica

13/09/2024, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/09/2024, 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/09/2024, 08:39

Juntada de Petição de apelação

05/09/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 17:55

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2024, 12:11

Confirmada a comunicação eletrônica

15/08/2024, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/08/2024, 07:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/08/2024, 07:12

Todas as movimentações(209)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

08/10/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 08:53

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

07/10/2024, 17:32

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

23/09/2024, 17:02

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•21/05/2018, 17:31

Despacho

•06/11/2018, 12:04

17/09/2024, 00:26

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2024, 00:26

Confirmada a comunicação eletrônica

13/09/2024, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/09/2024, 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/09/2024, 08:39

Juntada de Petição de apelação

05/09/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 17:55

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2024, 12:11

Confirmada a comunicação eletrônica

15/08/2024, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/08/2024, 07:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/08/2024, 07:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/07/2024, 13:10

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 13:09

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

03/07/2024, 14:52

Juntada de Petição de Apelação

01/07/2024, 17:32

Publicado Notificação em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 11:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/06/2024, 15:41

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

11/06/2024, 07:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/06/2024, 07:07

Publicado Sentença em 10/06/2024.

10/06/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 08:45

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 13:01

Julgado procedente em parte o pedido

05/06/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 10:07

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica

01/04/2024, 06:01

Publicado DECISÃO em 25/03/2024.

25/03/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 08:43

Conclusos para decisão

07/03/2024, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica

09/02/2024, 06:01

Publicado DECISÃO em 31/01/2024.

31/01/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2024, 09:12

Juntada de Ofício

18/12/2023, 06:55

Conclusos para decisão

18/12/2023, 06:55

Processo Desarquivado

18/12/2023, 06:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para CARTORIO DISTRIBUIDOR DA JUSTIÇA FEDERAL DO ESTADO DO AMAPÁ

25/01/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 11:36

Expedição de Ofício.

02/12/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 08:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/12/2022, 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2022, 20:02

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 07:24

Conclusos para decisão

24/11/2022, 07:24

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 18:07

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 11:16

Conclusos para decisão

04/04/2022, 11:16

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/10/2021, 09:21

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/07/2021, 07:52

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0002555-97.2021.8.03.0000

09/07/2021, 12:11

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 07:48

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 12:06

Conclusos para decisão

30/06/2021, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 12:46

Ocorrência Processual Certificada

22/06/2021, 10:04

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 10/06/2021.

10/06/2021, 14:29

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GEORGE ARNAUD TORK FAÇANHA em 05/06/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

05/06/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 08:41

Publicado DECISÃO em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 18:43

Expediente Encaminhado ao DJE

26/05/2021, 21:50

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

26/05/2021, 21:49

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 12:38

Outras Decisões

25/05/2021, 11:34

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 08:39

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 17:56

Outras Decisões

02/05/2021, 11:00

Expedição de Certidão.

24/04/2021, 17:24

Expedição de Certidão.

24/04/2021, 17:20

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 16/04/2021.

16/04/2021, 07:54

Conclusos para decisão

16/04/2021, 07:54

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 07:53

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GEORGE ARNAUD TORK FAÇANHA em 01/04/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

01/04/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 14:52

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/03/2021, 14:51

Outras Decisões

22/03/2021, 13:34

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 12:15

Conclusos para decisão

08/03/2021, 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2021, 09:17

Expedição de Mandado.

04/03/2021, 15:06

Outras Decisões

03/03/2021, 10:18

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 09:58

Conclusos para decisão

12/02/2021, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 16:20

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GEORGE ARNAUD TORK FAÇANHA em 05/02/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

05/02/2021, 06:01

Publicado DECISÃO em 27/01/2021.

27/01/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021

26/01/2021, 18:39

Expediente Encaminhado ao DJE

26/01/2021, 08:57

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

26/01/2021, 08:56

Outras Decisões

25/01/2021, 10:13

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 08:21

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 08:47

Conclusos para decisão

23/10/2020, 08:47

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 13:11

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GEORGE ARNAUD TORK FAÇANHA em 15/10/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

15/10/2020, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 17:54

Publicado DECISÃO em 07/10/2020.

07/10/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2020

06/10/2020, 18:15

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 17:50

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

05/10/2020, 17:50

Expediente Encaminhado ao DJE

05/10/2020, 17:49

Decisão de Saneamento e Organização

02/10/2020, 22:36

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 08:25

Conclusos para decisão

18/09/2020, 08:25

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 08:34

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 17:22

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GEORGE ARNAUD TORK FAÇANHA em 07/06/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

07/06/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

28/05/2020, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 20:16

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 21:59

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 10:29

Conclusos para despacho

18/03/2020, 10:29

Audiência instrução e julgamento redesignada. 26/03/2020 às 11:00:00

06/11/2019, 11:13

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 11:13

Audiência instrução e julgamento cancelada. 06/11/2019 às 11:00:00

06/11/2019, 11:07

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2019, 09:48

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GEORGE ARNAUD TORK FAÇANHA em 22/09/2019 às 06:01:01 para Audiência

22/09/2019, 06:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2019, 09:16

Publicado Agendamento de audiência em 16/09/2019.

16/09/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2019

12/09/2019, 14:36

Expediente Encaminhado ao DJE

12/09/2019, 10:02

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

12/09/2019, 10:02

Expedição de Mandado.

12/09/2019, 10:01

Expedição de Mandado.

12/09/2019, 10:00

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 09:50

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 12/09/2019.

12/09/2019, 09:49

Publicado DECISÃO em 21/08/2019.

21/08/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2019

20/08/2019, 14:40

Expediente Encaminhado ao DJE

20/08/2019, 11:10

Outras Decisões

19/08/2019, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2019, 10:09

Conclusos para despacho

12/08/2019, 10:09

Expedição de Certidão.

07/08/2019, 10:20

Expedição de Certidão.

07/08/2019, 10:18

Audiência instrução e julgamento realizada. 06/08/2019 às 10:37:25

06/08/2019, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2019, 10:37

Audiência instrução e julgamento redesignada. 06/11/2019 às 11:00:00

06/08/2019, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019, 18:21

Decorrido prazo de PARTES em 25/04/2019.

25/04/2019, 11:23

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2019, 22:54

Intimação positiva via Escritório Digital de GEORGE ARNAUD TORK FAÇANHA em 30/03/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

30/03/2019, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de CLAUDIO LUIZ LEITE JUNIOR em 30/03/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

30/03/2019, 06:01

Expedição de Carta.

29/03/2019, 11:04

Expedição de Mandado.

29/03/2019, 11:01

Expedição de Certidão.

28/03/2019, 12:43

Audiência instrução e julgamento designada. 06/08/2019 às 10:30:00

28/03/2019, 12:40

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 09:53

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

20/03/2019, 09:52

Outras Decisões

17/03/2019, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2019, 15:47

Conclusos para decisão

25/02/2019, 15:46

Intimação positiva via Escritório Digital de GEORGE ARNAUD TORK FAÇANHA em 16/02/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

16/02/2019, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de CLAUDIO LUIZ LEITE JUNIOR em 16/02/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

16/02/2019, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

06/02/2019, 09:44

Ato ordinatório praticado

06/02/2019, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2019, 17:48

Intimação positiva via Escritório Digital de GEORGE ARNOUD TORK FAÇANHA em 14/12/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

14/12/2018, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

04/12/2018, 11:43

Ato ordinatório praticado

04/12/2018, 11:43

Juntada de Petição de Contestação

03/12/2018, 16:36

Juntada de Petição de Contestação

03/12/2018, 16:34

Audiência conciliação realizada. 06/11/2018 às 12:04:39

06/11/2018, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2018, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2018, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2018, 15:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2018, 09:00

Expedição de Certidão.

08/06/2018, 10:18

Intimação positiva via Escritório Digital de GEORGE ARNOUD TORK FAÇANHA em 02/06/2018 às 02:45:01 para Audiência

02/06/2018, 02:45

Publicado Agendamento de audiência em 25/05/2018.

25/05/2018, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2018

24/05/2018, 14:33

Expedição de Carta.

24/05/2018, 08:50

Expediente Encaminhado ao DJE

24/05/2018, 08:48

Expedição de Certidão.

23/05/2018, 15:25

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

23/05/2018, 15:25

Audiência conciliação designada. 06/11/2018 às 08:20:00

23/05/2018, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2018, 23:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2018, 23:53

Proferida decisão de mero expediente

21/05/2018, 17:31

Processo Autuado

21/05/2018, 14:59

Conclusos para despacho

21/05/2018, 14:59

Distribuído por sorteio

18/05/2018, 08:52

Decisão

•17/03/2019, 17:32

Despacho

•06/08/2019, 10:37

Decisão

•19/08/2019, 12:52

Despacho

•24/03/2020, 21:59

Despacho

•12/05/2020, 20:16

Decisão

•02/10/2020, 22:36

Decisão

•25/01/2021, 10:13

Petição

•11/02/2021, 16:20

Decisão

•03/03/2021, 10:18

Decisão

•22/03/2021, 13:34

Decisão

•02/05/2021, 11:00

Decisão

•25/05/2021, 11:34

Decisão

•09/07/2021, 12:11

Todos os documentos(23)

Decisão

•21/05/2018, 17:31

Despacho

•06/11/2018, 12:04

Decisão

•17/03/2019, 17:32

Despacho

•06/08/2019, 10:37

Decisão

•19/08/2019, 12:52

Despacho

•24/03/2020, 21:59

Despacho

•12/05/2020, 20:16

Decisão

•02/10/2020, 22:36

Decisão

•25/01/2021, 10:13

Petição

•11/02/2021, 16:20

Decisão

•03/03/2021, 10:18

Decisão

•22/03/2021, 13:34

Decisão

•02/05/2021, 11:00

Decisão

•25/05/2021, 11:34

Decisão

•09/07/2021, 12:11

Despacho

•05/04/2022, 18:07

Decisão

•24/11/2022, 20:02

Decisão

•25/01/2024, 09:12

Decisão

•21/03/2024, 16:00

Sentença

•05/06/2024, 15:13

Ato ordinatório

•25/06/2024, 11:18

Sentença

•15/08/2024, 07:12

Ato ordinatório

•08/10/2024, 08:53