Procedimento do Juizado Especial Cível 6000602-83.2023.8.03.0013 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

Partes do Processo

IVANIA DA CONCEICAO SILVA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELENILDO BARBOSA DA FONSECA

OAB/AP 3595·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

IVANIA DA CONCEICAO SILVA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

M. R. CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 08:26

Transitado em Julgado em 09/09/2024

09/09/2024, 08:26

Juntada de Certidão

09/09/2024, 08:26

Decorrido prazo de IVANIA DA CONCEICAO SILVA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:09

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

16/08/2024, 14:31

Confirmada a comunicação eletrônica

16/08/2024, 14:29

Confirmada a comunicação eletrônica

16/08/2024, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/08/2024, 10:00

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

29/07/2024, 12:03

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 07:42

Decorrido prazo de IVANIA DA CONCEICAO SILVA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2024, 20:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/06/2024, 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 08:58

Conclusos para decisão

05/06/2024, 18:10

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 08:26

Transitado em Julgado em 09/09/2024

09/09/2024, 08:26

Juntada de Certidão

09/09/2024, 08:26

Decorrido prazo de IVANIA DA CONCEICAO SILVA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:09

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Documentos

Decisão

•24/11/2023, 14:07

Ato ordinatório

•18/01/2024, 14:23

16/08/2024, 14:31

Confirmada a comunicação eletrônica

16/08/2024, 14:29

Confirmada a comunicação eletrônica

16/08/2024, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/08/2024, 10:00

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

29/07/2024, 12:03

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 07:42

Decorrido prazo de IVANIA DA CONCEICAO SILVA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2024, 20:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/06/2024, 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 08:58

Conclusos para decisão

05/06/2024, 18:10

Juntada de Certidão

05/06/2024, 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2024, 15:53

Decorrido prazo de ELENILDO BARBOSA DA FONSECA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:06

Conclusos para decisão

17/05/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 12:57

Confirmada a comunicação eletrônica

16/05/2024, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/05/2024, 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2024, 18:32

Conclusos para decisão

14/05/2024, 13:47

Juntada de Certidão

14/05/2024, 13:47

Confirmada a comunicação eletrônica

14/05/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 13:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2024 11:00, Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari.

13/05/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 11:46

Decorrido prazo de M. R. CONSTRUCOES LTDA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de M. R. CONSTRUCOES LTDA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2024, 18:46

Decorrido prazo de ELENILDO BARBOSA DA FONSECA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 00:02

Publicado Intimação em 02/04/2024.

02/04/2024, 00:01

Publicado EDITAL em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: IVANIA DA CONCEICAO SILVA Advogado(s) do reclamante: ELENILDO BARBOSA DA FONSECA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: [email protected] INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6000602-83.2023.8.03.0013 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Indenização por Dano Moral]

01/04/2024, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

26/03/2024, 11:40

Confirmada a comunicação eletrônica

26/03/2024, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 11:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2024 11:00, Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari.

26/03/2024, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: IVANIA DA CONCEICAO SILVA Advogado(s) do reclamante: ELENILDO BARBOSA DA FONSECA REU: M. R. CONSTRUCOES LTDA Edital - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6000602-83.2023.8.03.0013 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Indenização por Dano Moral]

26/03/2024, 00:00

Conclusos para despacho

25/03/2024, 11:10

Expedição de Termo de Audiência.

25/03/2024, 11:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2024 10:00, Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari.

25/03/2024, 11:10

Expedição de Edital.

01/03/2024, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2024, 10:14

Conclusos para decisão

07/02/2024, 11:31

Juntada de Certidão

07/02/2024, 11:30

Decorrido prazo de IVANIA DA CONCEICAO SILVA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:29

Decorrido prazo de M. R. CONSTRUCOES LTDA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:51

Juntada de Outros documentos

19/01/2024, 10:34

Confirmada a comunicação eletrônica

19/01/2024, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/01/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 14:23

Confirmada a comunicação eletrônica

18/01/2024, 14:19

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 06:24

Expedição de Carta.

19/12/2023, 11:49

Expedição de Carta.

19/12/2023, 11:49

Confirmada a comunicação eletrônica

19/12/2023, 11:05

Confirmada a comunicação eletrônica

19/12/2023, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 10:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2024 10:00, Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari.

19/12/2023, 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2023, 14:07

Conclusos para decisão

17/11/2023, 22:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/11/2023, 10:29

Distribuído por sorteio

01/11/2023, 10:29

Decisão

•22/02/2024, 10:14

Despacho

•26/03/2024, 08:55

Decisão

•14/05/2024, 18:32

Decisão

•28/05/2024, 15:53

Decisão

•07/06/2024, 08:58

Sentença

•29/07/2024, 12:03