Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0033496-56.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 70.109,74

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 01 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 01 3° Grau · TJAP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SONIA MARIA CAMPOS SILVA

CPF

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO CORTES ROSA

OAB/AP 5042·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:29

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:29

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 01:19

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2026, 11:37

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/04/2026, 11:00

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

23/04/2026, 10:59

Conclusos para decisão

23/04/2026, 09:32

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2026, 03:46

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/04/2026, 13:53

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

22/04/2026, 13:53

Conclusos para decisão

10/04/2026, 10:08

Todas as movimentações(86)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:29

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:29

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 01:19

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Documentos

Decisão

•30/08/2023, 08:32

Decisão

•12/09/2023, 16:12

25/04/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2026, 11:37

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/04/2026, 11:00

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

23/04/2026, 10:59

Conclusos para decisão

23/04/2026, 09:32

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2026, 03:46

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/04/2026, 13:53

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

22/04/2026, 13:53

Conclusos para decisão

10/04/2026, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:11

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:11

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2026, 11:12

Conclusos para decisão

30/03/2026, 07:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2026, 07:54

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2026, 19:20

Conclusos para decisão

22/01/2026, 07:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/01/2026, 21:37

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 02:44

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 03:22

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2025, 05:19

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

27/11/2025, 05:19

Expedição de Mandado.

06/10/2025, 08:07

Expedição de Mandado.

06/10/2025, 08:07

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2025, 07:46

Conclusos para decisão

24/09/2025, 12:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/09/2025, 12:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/09/2025, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 11:58

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/09/2025, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2025, 14:22

Conclusos para decisão

18/08/2025, 07:40

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

15/08/2025, 19:41

Recebidos os autos

13/08/2025, 14:43

Conclusos para decisão.

13/08/2025, 14:43

Recebido pelo Distribuidor

07/03/2024, 12:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

07/03/2024, 09:57

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 09:57

Juntada de Contra-razões

06/03/2024, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica

06/03/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 11:52

Juntada de Apelação

01/03/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica

21/01/2024, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

11/01/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 09:28

Julgado procedente o pedido

10/01/2024, 22:16

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 08:15

Conclusos para julgamento.

08/01/2024, 08:15

Juntada de Petição (outras)

19/12/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica

05/12/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2023, 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 10:23

Conclusos para decisão.

14/11/2023, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica

07/11/2023, 15:43

Juntada de Réplica

07/11/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 12:53

Juntada de Contestação

31/10/2023, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica

24/09/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 12:17

Conclusos para decisão.

31/08/2023, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica

31/08/2023, 12:13

Juntada de Petição (outras)

31/08/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 08:32

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 16:38

Conclusos para despacho.

29/08/2023, 16:38

Distribuído por sorteio

29/08/2023, 16:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/08/2023, 16:26

Decisão

•21/11/2023, 15:25

Sentença

•10/01/2024, 22:16

Despacho

•22/03/2024, 13:04

Acórdão

•16/07/2024, 11:26

Despacho

•21/08/2024, 08:53

Despacho

•29/08/2024, 11:36

Acórdão

•07/10/2024, 10:38

Decisão

•16/12/2024, 13:04

Decisão

•12/03/2025, 10:40

Despacho

•15/07/2025, 11:53

Decisão

•01/09/2025, 14:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/09/2025, 12:35

Decisão

•04/10/2025, 07:46

Todos os documentos(20)

Decisão

•30/08/2023, 08:32

Decisão

•12/09/2023, 16:12

Decisão

•21/11/2023, 15:25

Sentença

•10/01/2024, 22:16

Despacho

•22/03/2024, 13:04

Acórdão

•16/07/2024, 11:26

Despacho

•21/08/2024, 08:53

Despacho

•29/08/2024, 11:36

Acórdão

•07/10/2024, 10:38

Decisão

•16/12/2024, 13:04

Decisão

•12/03/2025, 10:40

Despacho

•15/07/2025, 11:53

Decisão

•01/09/2025, 14:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/09/2025, 12:35

Decisão

•04/10/2025, 07:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/01/2026, 21:37

Decisão

•26/01/2026, 19:20

Decisão

•08/04/2026, 11:12

Decisão

•22/04/2026, 13:53

Decisão

•23/04/2026, 10:59