Agravo em Recurso Especial 0033496-56.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJAP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

Autor

SONIA MARIA CAMPOS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JURACY BARATA JUCA NETO

OAB/AP 1160·CPF·Representa: Autor

ROGERIO SANTOS VILHENA

OAB/AP 1195·CPF·Representa: Autor

THAYANE TEREZA GUEDES TUMA

OAB/PA 13556·CPF·Representa: Autor

LEONARDO CORTES ROSA

OAB/AP 5042·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

18/06/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 18/06/2025

18/06/2025, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2025

06/05/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2025

29/04/2025, 22:00

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPA

29/04/2025, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/03/2025, 18:38

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/03/2025, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

13/03/2025, 09:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2025, 22:00