Cumprimento de sentença 0000976-46.2019.8.03.0013 - TJAP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRegularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Pedra Branca do Amapari 1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 02 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 02 3° Grau · TJAP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

HUAN CARLOS SANTOS SILVA

OAB/AP 4500·CPF·Representa: Réu

ANA MARGARIDA MARQUES FASCIO

OAB/AP 1017·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

CNPJ

Reu

PRSIDNT DA CAMARA D PDRA BRANCA DO AMAPARI

Reu

ELIZABETH PELAES DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 12:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/10/2025, 17:56

Conclusos para decisão

09/10/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/09/2025, 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2025, 07:53

Conclusos para decisão

16/09/2025, 09:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:09

Juntada de Certidão

13/06/2025, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/05/2025, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2025, 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2025, 09:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/03/2025, 08:14

Conclusos para decisão

24/03/2025, 12:37

Todas as movimentações(299)

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 12:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/10/2025, 17:56

Conclusos para decisão

09/10/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•12/08/2019, 11:14

Despacho

•26/11/2019, 18:15

23/09/2025, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/09/2025, 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2025, 07:53

Conclusos para decisão

16/09/2025, 09:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:09

Juntada de Certidão

13/06/2025, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/05/2025, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2025, 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2025, 09:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/03/2025, 08:14

Conclusos para decisão

24/03/2025, 12:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/03/2025, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2025, 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2025, 09:17

Conclusos para decisão

25/02/2025, 08:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:29

Juntada de Petição de ciência

21/02/2025, 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2025, 15:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

20/02/2025, 15:52

Decorrido prazo de PRSIDNT DA CAMARA D PDRA BRANCA DO AMAPARI em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 02:50

Decorrido prazo de ANA MARGARIDA MARQUES FASCIO em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 02:50

Decorrido prazo de HUAN CARLOS SANTOS SILVA em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 02:50

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

15/02/2025, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2025, 22:33

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

27/01/2025, 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2025, 09:47

Recebidos os autos

07/01/2025, 21:28

Conclusos para decisão.

07/01/2025, 21:28

Recebido pelo Distribuidor

29/01/2024, 12:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para DPARTAMNTO JUDICIÁRIO.

26/01/2024, 16:14

xpedição de Certidão.

26/01/2024, 16:13

Recebidos os autos

18/12/2023, 19:41

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA D PDRA BRANCA DO AMAPARI.

15/12/2023, 16:29

Juntada de Petição (outras)

15/12/2023, 16:28

Recebidos os autos

27/10/2023, 11:50

Remetidos os Autos outros motivos para Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari.

23/10/2023, 09:31

xpedição de Certidão.

21/10/2023, 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2023, 11:53

xpedição de Certidão.

10/10/2023, 13:20

Conclusos para decisão.

10/10/2023, 13:20

Juntada de Petição (outras)

02/10/2023, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica

19/09/2023, 06:01

xpedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2023, 15:25

mbargos de Declaração Não-acolhidos

30/08/2023, 10:13

xpedição de Certidão.

21/07/2023, 10:28

Conclusos para julgamento.

21/07/2023, 10:28

Recebidos os autos

17/07/2023, 17:30

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA D PDRA BRANCA DO AMAPARI.

14/07/2023, 17:54

Juntada de Petição (outras)

14/07/2023, 17:53

Recebidos os autos

12/07/2023, 09:31

Remetidos os Autos outros motivos para Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari.

11/07/2023, 16:54

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2023, 12:29

xpedição de Certidão.

21/06/2023, 09:02

Conclusos para decisão.

21/06/2023, 09:02

Recebidos os autos

13/06/2023, 09:26

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA D PDRA BRANCA DO AMAPARI.

07/06/2023, 09:34

Juntada de Petição (outras)

07/06/2023, 09:34

Recebidos os autos

07/06/2023, 09:31

Remetidos os Autos outros motivos para Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari.

06/06/2023, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2023, 08:52

xpedição de Certidão.

19/05/2023, 09:39

Conclusos para decisão.

19/05/2023, 09:39

Recebidos os autos

11/05/2023, 19:09

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA D PDRA BRANCA DO AMAPARI.

10/05/2023, 11:16

Juntada de Petição (outras)

10/05/2023, 11:16

Recebidos os autos

01/05/2023, 20:00

Remetidos os Autos outros motivos para Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari.

27/04/2023, 22:47

Reforma de decisão anterior

20/04/2023, 12:28

xpedição de Certidão.

18/04/2023, 14:28

Conclusos para decisão.

18/04/2023, 14:28

Cancelada a movimentação processual

18/04/2023, 14:27

Desentranhada a petição

14/04/2023, 12:02

Determinada diligência

10/04/2023, 10:55

xpedição de Certidão.

29/03/2023, 08:32

Conclusos para decisão.

29/03/2023, 08:32

Juntada de Petição (outras)

27/03/2023, 12:25

Juntada de Petição (outras)

24/03/2023, 16:08

Recebidos os autos

23/03/2023, 08:16

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA D PDRA BRANCA DO AMAPARI.

22/03/2023, 23:57

Recebidos os autos

22/03/2023, 23:57

Juntada de Petição (outras)

22/03/2023, 23:56

Remetidos os Autos outros motivos para Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari.

22/03/2023, 08:14

xpedição de Certidão.

22/03/2023, 08:12

Juntada de Petição (outras)

20/03/2023, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica

16/03/2023, 06:01

Juntada de Petição (outras)

15/03/2023, 20:56

xpedição de Certidão.

15/03/2023, 11:25

Recebidos os autos

08/03/2023, 11:11

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA D PDRA BRANCA DO AMAPARI.

07/03/2023, 22:11

Juntada de Petição (outras)

07/03/2023, 22:11

Recebidos os autos

07/03/2023, 13:01

Remetidos os Autos outros motivos para Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari.

07/03/2023, 10:24

xpedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 08:59

Julgado procedente o pedido

27/02/2023, 08:40

xpedição de Certidão.

30/01/2023, 09:10

Conclusos para julgamento.

30/01/2023, 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2023, 14:12

Decorrido prazo de PART RÉ

05/12/2022, 08:57

Conclusos para decisão.

05/12/2022, 08:57

xpedição de Certidão.

29/11/2022, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica

05/11/2022, 06:01

xpedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 09:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/10/2022, 15:13

xpedição de Certidão.

12/09/2022, 10:39

Conclusos para julgamento.

12/09/2022, 10:39

xpedição de Certidão.

28/07/2022, 21:13

Conclusos para julgamento.

28/07/2022, 21:13

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2022, 10:12

Ocorrência Processual Certificada

07/07/2022, 07:21

Conclusos para decisão.

07/07/2022, 07:21

Ocorrência Processual Certificada

28/06/2022, 09:01

Recebidos os autos

21/06/2022, 13:03

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA D PDRA BRANCA DO AMAPARI.

20/06/2022, 22:21

Juntada de Petição (outras)

20/06/2022, 22:21

Recebidos os autos

29/04/2022, 13:42

Remetidos os Autos para Parecer para Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari.

28/04/2022, 14:05

Ocorrência Processual Certificada

28/04/2022, 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2022, 12:08

Ocorrência Processual Certificada

31/03/2022, 08:47

Conclusos para decisão.

31/03/2022, 08:47

Juntada de Contestação

24/03/2022, 18:14

Ocorrência Processual Certificada

21/03/2022, 09:29

Juntada de Contestação

12/03/2022, 11:22

Ocorrência Processual Certificada

11/03/2022, 10:30

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

09/03/2022, 17:25

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de MUNICÍPIO D PDRA BRANCA DO AMAPARI em 03/03/2022 às 06:01:01 para DCISÃO

03/03/2022, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

22/02/2022, 13:31

Juntada de Petição (outras)

22/02/2022, 12:55

xpedição de Mandado.

21/02/2022, 09:40

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

21/02/2022, 09:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/02/2022, 09:36

Determinação de Diligência

04/02/2022, 09:22

Ocorrência Processual Certificada

25/01/2022, 12:16

Conclusos para decisão.

25/01/2022, 12:16

Recebidos os autos

14/12/2021, 08:54

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA D PDRA BRANCA DO AMAPARI.

13/12/2021, 16:19

Juntada de Petição (outras)

13/12/2021, 16:19

Recebidos os autos

22/11/2021, 16:06

Remetidos os Autos para Parecer para Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari.

03/11/2021, 09:00

Ocorrência Processual Certificada

03/11/2021, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 12:32

Ocorrência Processual Certificada

25/10/2021, 07:43

Conclusos para decisão.

25/10/2021, 07:43

Juntada de Petição (outras)

22/10/2021, 17:34

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de MUNICÍPIO D PDRA BRANCA DO AMAPARI em 08/10/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

08/10/2021, 06:01

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

28/09/2021, 10:50

Ocorrência Processual Certificada

28/09/2021, 10:50

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/07/2021, 10:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

24/06/2021, 14:51

Ocorrência Processual Certificada

22/06/2021, 19:48

Conclusos para decisão.

22/06/2021, 19:48

Ocorrência Processual Certificada

22/06/2021, 19:47

Recebidos os autos

14/06/2021, 07:56

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA D PDRA BRANCA DO AMAPARI.

13/06/2021, 20:47

Juntada de Petição (outras)

13/06/2021, 20:47

Recebidos os autos

10/06/2021, 11:50

Remetidos os Autos para Manifestação para Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari.

10/06/2021, 09:08

Ocorrência Processual Certificada

10/06/2021, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 18:01

Ocorrência Processual Certificada

31/05/2021, 09:58

Conclusos para decisão.

31/05/2021, 09:58

Juntada de Petição (outras)

20/05/2021, 19:43

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de MUNICÍPIO D PDRA BRANCA DO AMAPARI em 14/05/2021 às 06:01:01 para DSPACHO

14/05/2021, 06:01

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

04/05/2021, 22:13

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 10:16

Ocorrência Processual Certificada

26/04/2021, 09:04

Conclusos para decisão.

26/04/2021, 09:04

Recebidos os autos

14/04/2021, 09:03

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA D PDRA BRANCA DO AMAPARI.

13/04/2021, 19:41

Juntada de Petição (outras)

13/04/2021, 19:41

Recebidos os autos

12/04/2021, 10:06

Remetidos os Autos para Parecer para Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari.

09/04/2021, 12:38

Ocorrência Processual Certificada

09/04/2021, 12:38

Ocorrência Processual Certificada

04/03/2021, 12:33

Juntada de Petição (outras)

24/02/2021, 17:48

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de MUNICÍPIO D PDRA BRANCA DO AMAPARI em 18/01/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

18/01/2021, 06:01

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

08/01/2021, 12:03

Decorrido prazo de PART RÉ

08/01/2021, 12:03

Ocorrência Processual Certificada

19/11/2020, 20:19

Ocorrência Processual Certificada

09/10/2020, 22:15

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2020, 17:22

Ocorrência Processual Certificada

01/10/2020, 09:57

Conclusos para decisão.

01/10/2020, 09:57

Recebidos os autos

22/09/2020, 14:20

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA D PDRA BRANCA DO AMAPARI.

21/09/2020, 22:53

Juntada de Petição (outras)

21/09/2020, 22:53

Recebidos os autos

17/09/2020, 07:51

Remetidos os Autos para Parecer para Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari.

15/09/2020, 23:17

Ocorrência Processual Certificada

15/09/2020, 23:16

Juntada de Petição (outras)

09/09/2020, 16:53

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de MUNICÍPIO D PDRA BRANCA DO AMAPARI em 25/07/2020 às 06:01:01 para DSPACHO

25/07/2020, 06:01

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

15/07/2020, 22:31

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 08:38

Recebidos os autos

08/07/2020, 20:16

Conclusos para decisão.

08/07/2020, 20:16

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA D PDRA BRANCA DO AMAPARI.

08/07/2020, 18:40

Juntada de Petição (outras)

08/07/2020, 18:40

Recebidos os autos

08/07/2020, 15:02

Remetidos os Autos para Manifestação para Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari.

07/07/2020, 23:43

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 11:42

Juntada de Petição (outras)

02/07/2020, 12:41

Ocorrência Processual Certificada

30/06/2020, 12:29

Recebidos os autos

23/06/2020, 16:04

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA D PDRA BRANCA DO AMAPARI.

23/06/2020, 09:06

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

23/06/2020, 08:47

Juntada de Petição (outras)

17/06/2020, 22:37

xpedição de Mandado.

15/06/2020, 10:45

Ocorrência Processual Certificada

10/06/2020, 11:45

Parte Incluída no Processo PRSIDNT DA CAMARA D PDRA BRANCA DO AMAPARI por Determinação Judicial

10/06/2020, 11:36

Juntada de Cota

05/06/2020, 13:26

Juntada de Cota

05/06/2020, 13:25

Audiência conciliação realizada. 01/06/2020 às 11:27:43

01/06/2020, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 11:27

Ocorrência Processual Certificada

28/05/2020, 12:09

Recebidos os autos

26/05/2020, 16:48

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA D PDRA BRANCA DO AMAPARI.

26/05/2020, 13:16

Juntada de Petição (outras)

26/05/2020, 13:16

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de MUNICÍPIO D PDRA BRANCA DO AMAPARI em 22/05/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

22/05/2020, 06:01

Juntada de Petição (outras)

16/05/2020, 21:32

Recebidos os autos

13/05/2020, 09:21

Remetidos os Autos para Parecer para Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari.

12/05/2020, 09:39

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

12/05/2020, 09:37

Ato ordinatório praticado

12/05/2020, 09:37

Audiência conciliação designada. 01/06/2020 às 09:00:00

12/05/2020, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 11:30

Ocorrência Processual Certificada

07/05/2020, 10:05

Conclusos para decisão.

07/05/2020, 10:05

Audiência instrução e julgamento cancelada. 07/05/2020 às 09:00:00

07/05/2020, 10:04

Recebidos os autos

06/05/2020, 14:54

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA D PDRA BRANCA DO AMAPARI.

06/05/2020, 11:58

Juntada de Petição (outras)

06/05/2020, 11:58

Recebidos os autos

30/04/2020, 10:11

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

27/04/2020, 07:22

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de ROSICLI MNDONÇA FRRIRA em 25/04/2020 às 06:01:01 para DCISÃO

25/04/2020, 06:01

Juntada de Petição (outras)

19/04/2020, 21:32

Remetidos os Autos para Parecer para Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari.

15/04/2020, 16:26

xpedição de Mandado.

15/04/2020, 16:07

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

15/04/2020, 15:46

Concedida a Antecipação de tutela

15/04/2020, 15:05

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de ROSICLI MNDONÇA FRRIRA em 26/03/2020 às 06:01:01 para Audiência

26/03/2020, 06:01

Recebidos os autos

18/03/2020, 13:34

Juntada de Petição (outras)

17/03/2020, 13:39

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA D PDRA BRANCA DO AMAPARI.

17/03/2020, 13:36

Juntada de Petição (outras)

17/03/2020, 13:36

Recebidos os autos

17/03/2020, 08:27

Remetidos os Autos para Parecer para Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari.

16/03/2020, 14:05

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

16/03/2020, 14:01

Audiência instrução e julgamento designada. 07/05/2020 às 09:00:00

16/03/2020, 14:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2020, 11:44

Audiência conciliação realizada. 10/03/2020 às 09:41:07

10/03/2020, 09:41

Juntada de Petição (outras)

10/03/2020, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 09:41

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de MUNICÍPIO D PDRA BRANCA DO AMAPARI em 09/03/2020 às 06:01:01 para DSPACHO

09/03/2020, 06:01

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

28/02/2020, 10:53

Recebidos os autos

05/02/2020, 18:45

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA D PDRA BRANCA DO AMAPARI.

05/02/2020, 10:09

Juntada de Petição (outras)

05/02/2020, 10:09

Recebidos os autos

30/12/2019, 08:35

Remetidos os Autos para Parecer para GAB DR. RODRIGO CLSTINO PINHIRO MNZS PBA.

19/12/2019, 13:40

Remessa Cancelada

19/12/2019, 13:11

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de MUNICÍPIO D PDRA BRANCA DO AMAPARI em 28/11/2019 às 06:01:02 para Audiência

28/11/2019, 06:01

Audiência conciliação realizada. 26/11/2019 às 18:15:19

26/11/2019, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2019, 18:15

Audiência conciliação designada. 10/03/2020 às 09:00:00

26/11/2019, 18:13

Recebidos os autos

26/11/2019, 12:52

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA D PDRA BRANCA DO AMAPARI.

26/11/2019, 08:38

Juntada de Cota

26/11/2019, 08:37

Recebidos os autos

21/11/2019, 08:26

Remetidos os Autos para Manifestação para GAB DR. RODRIGO CLSTINO PINHIRO MNZS PBA.

18/11/2019, 18:09

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

18/11/2019, 18:08

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de MUNICÍPIO D PDRA BRANCA DO AMAPARI em 20/10/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

20/10/2019, 06:01

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

10/10/2019, 11:51

Ato ordinatório praticado

10/10/2019, 11:51

Audiência conciliação designada. 26/11/2019 às 12:30:00

10/10/2019, 11:49

Audiência conciliação cancelada. 15/10/2019 às 11:30:00

10/10/2019, 11:49

Ocorrência Processual Certificada

04/10/2019, 16:46

Ocorrência Processual Certificada

27/09/2019, 20:47

Recebidos os autos

27/09/2019, 20:44

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA D PDRA BRANCA DO AMAPARI.

27/09/2019, 10:54

Juntada de Petição (outras)

27/09/2019, 10:54

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

19/09/2019, 12:47

Recebidos os autos

03/09/2019, 12:23

Confirmada Citação e Intimação positiva via scritório Digital de MUNICÍPIO D PDRA BRANCA DO AMAPARI em 30/08/2019 às 06:01:01 para Rotinas processu

30/08/2019, 06:01

Remetidos os Autos para Manifestação para GAB DR. RODRIGO CLSTINO PINHIRO MNZS PBA.

28/08/2019, 18:40

Remessa Cancelada

28/08/2019, 17:50

xpedição de Mandado.

21/08/2019, 14:08

xpedida/certificada a Citação e Intimação eletrônica

20/08/2019, 13:30

Ato ordinatório praticado

20/08/2019, 13:29

Audiência conciliação designada. 15/10/2019 às 11:30:00

20/08/2019, 13:11

Ocorrência Processual Certificada

19/08/2019, 14:03

Não Concedida a Medida Liminar

12/08/2019, 11:14

Processo Autuado

01/08/2019, 09:08

Conclusos para decisão.

01/08/2019, 09:08

Distribuído por competência exclusiva: CÍVL/CÍVL

31/07/2019, 17:35

Despacho

•10/03/2020, 09:41

Decisão

•15/04/2020, 15:05

Mandado de intimação

•15/04/2020, 16:07

Despacho

•11/05/2020, 11:30

Despacho

•01/06/2020, 11:27

Despacho

•03/07/2020, 11:42

Despacho

•10/07/2020, 08:38

Despacho

•02/10/2020, 17:22

Despacho

•26/04/2021, 10:16

Despacho

•31/05/2021, 18:01

Decisão

•24/06/2021, 14:51

Despacho

•26/10/2021, 12:32

Decisão

•04/02/2022, 09:22

Todos os documentos(42)

Decisão

•12/08/2019, 11:14

Despacho

•26/11/2019, 18:15

Despacho

•10/03/2020, 09:41

Decisão

•15/04/2020, 15:05

Mandado de intimação

•15/04/2020, 16:07

Despacho

•11/05/2020, 11:30

Despacho

•01/06/2020, 11:27

Despacho

•03/07/2020, 11:42

Despacho

•10/07/2020, 08:38

Despacho

•02/10/2020, 17:22

Despacho

•26/04/2021, 10:16

Despacho

•31/05/2021, 18:01

Decisão

•24/06/2021, 14:51

Despacho

•26/10/2021, 12:32

Decisão

•04/02/2022, 09:22

Decisão

•18/04/2022, 12:08

Decisão

•20/07/2022, 10:12

Despacho

•20/10/2022, 15:13

Decisão

•12/01/2023, 14:12

Sentença

•27/02/2023, 08:40

Decisão

•10/04/2023, 10:55

Decisão

•20/04/2023, 12:28

Decisão

•30/05/2023, 08:52

Decisão

•03/07/2023, 12:29

Sentença

•30/08/2023, 10:13

Decisão

•20/10/2023, 11:53

Despacho

•01/02/2024, 22:23

Despacho

•22/03/2024, 12:31

Acórdão

•29/04/2024, 21:57

Despacho

•10/05/2024, 10:53

Despacho

•06/06/2024, 17:29

Acórdão

•14/07/2024, 04:45

Decisão

•19/08/2024, 10:59

Decisão

•28/08/2024, 14:02

Decisão

•30/09/2024, 07:59

Despacho

•19/12/2024, 13:35

Decisão

•08/01/2025, 09:47

Decisão

•12/03/2025, 09:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/03/2025, 09:16

Decisão

•25/03/2025, 09:41

Decisão

•17/09/2025, 07:53

Decisão

•09/10/2025, 17:56