Execução da Pena 0054662-18.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Pena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Tjap 1ª Vara de Execução Penal de Macapá - Penas e Medidas Alternativas

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Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

KEISON FERREIRA VIERA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/03/2026, 12:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

17/03/2026, 12:41

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/03/2026, 12:41

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

24/02/2026, 15:44

RECEBIDOS OS AUTOS

19/02/2026, 11:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2026, 03:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

05/02/2026, 13:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

03/02/2026, 11:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2026, 09:40

RECEBIDOS OS AUTOS

03/02/2026, 09:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/02/2026, 08:42

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

03/02/2026, 08:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/02/2026, 08:42

JUNTADA DE DOCUMENTO

03/02/2026, 08:39

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

02/02/2026, 11:44

Todas as movimentações(24)

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/03/2026, 12:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

17/03/2026, 12:41

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/03/2026, 12:41

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

24/02/2026, 15:44

RECEBIDOS OS AUTOS

19/02/2026, 11:32

Documentos

Outros Documentos

•07/08/2025, 18:45

Outros Documentos

•03/09/2025, 08:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2026, 03:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

05/02/2026, 13:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

03/02/2026, 11:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2026, 09:40

RECEBIDOS OS AUTOS

03/02/2026, 09:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/02/2026, 08:42

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

03/02/2026, 08:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/02/2026, 08:42

JUNTADA DE DOCUMENTO

03/02/2026, 08:39

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

02/02/2026, 11:44

OUTRAS DECISÕES

03/09/2025, 08:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/08/2025, 16:40

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ERRO MATERIAL

08/08/2025, 16:39

RECEBIDOS OS AUTOS

08/08/2025, 16:39

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

07/08/2025, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/08/2025, 09:19

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

05/08/2025, 13:17

RECEBIDOS OS AUTOS

05/08/2025, 13:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

05/08/2025, 13:17