Execução Fiscal 0015416-78.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 36.763,34

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

H. T. LOPES ALVES

CNPJ

Reu

HELLEN THAUANY LOPES OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 17:48

Conclusos para decisão

12/02/2026, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/01/2026, 13:14

Processo Desarquivado

26/01/2026, 13:14

Juntada de Certidão

26/01/2026, 13:13

Arquivado Provisoriamente

14/03/2025, 11:26

Juntada de Certidão

13/03/2025, 10:46

Decorrido prazo de H. T. LOPES ALVES em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:43

Publicado Intimação em 06/03/2025.

07/03/2025, 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/02/2025 23:59.

03/03/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

03/03/2025, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2025, 09:50

Todas as movimentações(163)

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 17:48

Conclusos para decisão

12/02/2026, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Documentos

Decisão

•01/05/2022, 23:53

Decisão

•21/07/2022, 18:17

26/01/2026, 13:14

Processo Desarquivado

26/01/2026, 13:14

Juntada de Certidão

26/01/2026, 13:13

Arquivado Provisoriamente

14/03/2025, 11:26

Juntada de Certidão

13/03/2025, 10:46

Decorrido prazo de H. T. LOPES ALVES em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:43

Publicado Intimação em 06/03/2025.

07/03/2025, 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/02/2025 23:59.

03/03/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

03/03/2025, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2025, 09:50

Determinado o arquivamento definitivo

25/02/2025, 11:56

Decretada a indisponibilidade de bens

25/02/2025, 11:56

Conclusos para decisão

21/02/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 10:33

Confirmada a comunicação eletrônica

17/02/2025, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/02/2025, 11:35

Juntada de Certidão

13/02/2025, 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2025, 11:43

Conclusos para decisão

31/01/2025, 09:55

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 14:43

Confirmada a comunicação eletrônica

29/01/2025, 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2025, 08:22

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:59

Juntada de Certidão

28/01/2025, 11:28

Juntada de Certidão

27/01/2025, 10:35

Juntada de Certidão

27/01/2025, 10:01

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2025, 07:51

Juntada de Certidão

24/01/2025, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/01/2025, 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2025, 08:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/01/2025, 08:34

Conclusos para decisão

18/11/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 10:10

Confirmada a comunicação eletrônica

13/11/2024, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/11/2024, 10:10

Juntada de Certidão

07/11/2024, 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2024, 11:42

Conclusos para decisão

30/10/2024, 09:03

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 16:15

Confirmada a comunicação eletrônica

22/10/2024, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/10/2024, 12:31

Juntada de Petição de certidão

18/10/2024, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2024, 11:06

Conclusos para decisão

09/10/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 11:02

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2024, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/10/2024, 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2024, 21:18

Conclusos para decisão

20/09/2024, 09:40

Juntada de Petição de certidão

20/09/2024, 09:04

Juntada de Petição de certidão

17/09/2024, 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2024, 14:55

Conclusos para decisão

02/08/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica

18/07/2024, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/07/2024, 09:00

Nomeado outro auxiliar da justiça

17/07/2024, 17:48

Conclusos para decisão

26/06/2024, 13:13

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

14/06/2024, 22:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/06/2024, 22:17

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 11/06/2024.

11/06/2024, 12:54

Conclusos para decisão

11/06/2024, 12:54

Publicado Edital em 16/04/2024.

16/04/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

15/04/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 11:23

Expedição de Edital.

12/04/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 11:06

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

09/04/2024, 02:25

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 08:27

Conclusos para decisão

21/03/2024, 08:27

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/03/2024, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica

01/03/2024, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 13:26

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 08:21

Conclusos para decisão

27/11/2023, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica

21/11/2023, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 11:55

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 09:14

Deferido o pedido de H. T. LOPES ALVES-ME.

04/10/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 10:14

Conclusos para decisão

25/09/2023, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica

22/09/2023, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 08:22

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 12:14

Conclusos para decisão

18/08/2023, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica

15/08/2023, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 11:53

Indeferimento

10/08/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 12:44

Conclusos para decisão

12/07/2023, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica

07/07/2023, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 11:14

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 11:14

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2023, 02:23

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 09:19

Conclusos para decisão

02/06/2023, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica

30/05/2023, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 11:18

Conclusos para decisão

04/05/2023, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica

02/05/2023, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2023, 11:45

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 17/04/2023.

17/04/2023, 11:05

Conclusos para decisão

17/04/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2023, 10:18

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 02/02/2023.

02/02/2023, 08:53

Conclusos para decisão

02/02/2023, 08:53

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica

27/09/2022, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 10:11

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

22/09/2022, 10:20

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 12:04

Conclusos para decisão

01/09/2022, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica

30/08/2022, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 09:20

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2022, 09:16

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 12:54

Expedição de Carta.

22/07/2022, 09:24

Deferido o pedido de H. T. LOPES ALVES-ME.

21/07/2022, 18:17

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 08:27

Conclusos para decisão

29/06/2022, 08:27

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 15:49

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 14:21

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica

03/06/2022, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 09:07

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2022, 19:31

Expedição de Mandado.

06/05/2022, 10:41

deferimento

01/05/2022, 23:53

Processo Autuado

18/04/2022, 13:28

Conclusos para decisão

18/04/2022, 13:28

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

11/04/2022, 08:47

Decisão

•22/09/2022, 10:20

Decisão

•24/02/2023, 10:18

Decisão

•24/04/2023, 11:45

Decisão

•25/05/2023, 11:20

Decisão

•19/06/2023, 02:23

Decisão

•10/08/2023, 10:56

Decisão

•05/09/2023, 12:50

Decisão

•04/10/2023, 13:04

Decisão

•19/12/2023, 12:17

Decisão

•09/04/2024, 02:25

Decisão

•17/07/2024, 17:48

Decisão

•16/09/2024, 14:55

Decisão

•03/10/2024, 21:18

Todos os documentos(21)

Decisão

•01/05/2022, 23:53

Decisão

•21/07/2022, 18:17

Decisão

•22/09/2022, 10:20

Decisão

•24/02/2023, 10:18

Decisão

•24/04/2023, 11:45

Decisão

•25/05/2023, 11:20

Decisão

•19/06/2023, 02:23

Decisão

•10/08/2023, 10:56

Decisão

•05/09/2023, 12:50

Decisão

•04/10/2023, 13:04

Decisão

•19/12/2023, 12:17

Decisão

•09/04/2024, 02:25

Decisão

•17/07/2024, 17:48

Decisão

•16/09/2024, 14:55

Decisão

•03/10/2024, 21:18

Decisão

•17/10/2024, 11:06

Decisão

•04/11/2024, 11:42

Decisão

•24/01/2025, 08:34

Decisão

•11/02/2025, 11:43

Decisão

•25/02/2025, 11:56

Decisão

•26/03/2026, 17:48