—

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 3.494,26

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04

Partes do Processo

DOMINIQUE GOMES BARBOSA SANTOS

CPF

Autor

—

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

Em Atos do Juiz. A princípio, não se vislumbra a necessidade de produção de prova oral. Por outro lado, o reclamado tem adotado uma postura de não fazer acordo em lides como a presente. A designação de audiência teria o condão de atrasar a entrega da prestação (...)

Tombo em 07/08/2023.

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

Distribuição CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3261490 - Protocolado(a) em 03-08-2023 às 16:21

Inclusão no Juízo 100% Digital