Execução Fiscal 0035557-31.2016.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2016

Valor da Causa

R$ 26.653,90

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

P R O DOS SANTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA DE ASSIS ABREU

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 07:46

Determinado o arquivamento definitivo

26/03/2026, 14:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2026, 10:02

Conclusos para decisão

27/01/2026, 10:02

Juntada de Petição de ciência

05/02/2025, 23:04

Confirmada a comunicação eletrônica

26/12/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

26/12/2024, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/12/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

26/12/2024, 10:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/12/2024, 22:19

Conclusos para decisão

04/11/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 12:37

Confirmada a comunicação eletrônica

01/11/2024, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/10/2024, 12:25

Juntada de Certidão

25/10/2024, 13:36

Todas as movimentações(321)

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 07:46

Determinado o arquivamento definitivo

26/03/2026, 14:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2026, 10:02

Conclusos para decisão

27/01/2026, 10:02

Juntada de Petição de ciência

05/02/2025, 23:04

Documentos

Despacho

•04/08/2016, 13:05

Despacho

•10/11/2016, 12:15

Confirmada a comunicação eletrônica

26/12/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

26/12/2024, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/12/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

26/12/2024, 10:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/12/2024, 22:19

Conclusos para decisão

04/11/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 12:37

Confirmada a comunicação eletrônica

01/11/2024, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/10/2024, 12:25

Juntada de Certidão

25/10/2024, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2024, 11:30

Conclusos para decisão

30/08/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 17:02

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2024, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/08/2024, 08:22

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 16:33

Confirmada a comunicação eletrônica

19/07/2024, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/07/2024, 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2024, 19:06

Conclusos para decisão

25/06/2024, 21:55

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

21/06/2024, 23:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/06/2024, 23:07

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 13:27

Conclusos para decisão

23/05/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2024, 02:28

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 10:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/05/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 11:10

Conclusos para decisão

16/05/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica

09/05/2024, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 01:12

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 09:29

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 29/04/2024.

29/04/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 17:58

Publicado Edital em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica

10/04/2024, 08:10

Expedição de Edital.

09/04/2024, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2024, 20:49

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 13:59

Conclusos para decisão

12/03/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica

07/03/2024, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 20:03

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 10:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/02/2024, 20:07

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 12:21

Conclusos para decisão

31/01/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica

23/01/2024, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 08:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/01/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 11:14

Conclusos para decisão

07/12/2023, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica

29/11/2023, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica

05/11/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2023, 15:15

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 03/10/2023.

03/10/2023, 12:22

Conclusos para decisão

03/10/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2023, 07:56

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 10/08/2023.

10/08/2023, 07:54

Conclusos para decisão

10/08/2023, 07:54

Confirmada a intimação eletrônica

28/06/2023, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 12:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/06/2023, 12:38

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 27/06/2023.

27/06/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 10:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/06/2022, 14:59

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 09:38

Conclusos para decisão

20/06/2022, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica

17/06/2022, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 08:19

Determinada diligência

14/06/2022, 13:39

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 12:04

Conclusos para decisão

13/06/2022, 12:04

Juntada de Outros documentos

10/06/2022, 15:01

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 08:07

Determinada diligência

31/05/2022, 08:35

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 14:03

Conclusos para decisão

20/05/2022, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica

06/05/2022, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 11:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/05/2022, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2022, 17:56

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 12:12

Conclusos para decisão

09/03/2022, 12:12

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/11/2021, 10:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/11/2021, 21:57

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 07:08

Conclusos para decisão

27/10/2021, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 16:23

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 26/10/2021 às 08:43:04 para Rotinas processuais

26/10/2021, 08:43

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

26/10/2021, 08:03

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 08:03

Juntada de Certidão

25/10/2021, 09:24

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 10:06

Determinação de Diligência

14/10/2021, 14:48

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 09:06

Conclusos para decisão

13/10/2021, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 15:46

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 07/10/2021 às 09:13:17 para Rotinas processuais

07/10/2021, 09:13

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

06/10/2021, 11:38

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2021, 16:47

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 03/09/2021.

03/09/2021, 09:03

Expedição de Mandado.

25/08/2021, 07:59

Determinação de Diligência

23/08/2021, 09:15

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARIANA DE ASSIS ABREU em 12/08/2021 às 06:01:02 para DECISÃO

12/08/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 14:58

Conclusos para decisão

06/08/2021, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 10:22

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/08/2021 às 08:48:58 para DECISÃO

03/08/2021, 08:48

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 11:46

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/08/2021, 11:45

Juntada de Outros documentos

29/07/2021, 10:08

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 21:28

Determinação de Diligência

25/07/2021, 23:08

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 09:01

Conclusos para decisão

19/07/2021, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 10:05

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 25/06/2021 às 08:39:22 para DECISÃO

25/06/2021, 08:39

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/06/2021, 10:05

Determinação de Diligência

21/06/2021, 10:13

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 10:34

Conclusos para decisão

18/06/2021, 10:34

Juntada de Outros documentos

17/06/2021, 10:31

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 18:39

Determinação de Diligência

12/06/2021, 18:52

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 10:00

Conclusos para decisão

31/05/2021, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 09:36

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 27/05/2021 às 08:54:55 para Rotinas processuais

27/05/2021, 08:54

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

26/05/2021, 09:13

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 09:13

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 21:15

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 12:47

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 16:29

Outras Decisões

05/04/2021, 20:43

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 10:37

Conclusos para decisão

29/03/2021, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 18:30

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 23/03/2021 às 08:20:46 para DECISÃO

23/03/2021, 08:20

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/03/2021, 10:47

Outras Decisões

18/03/2021, 12:32

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 11:46

Conclusos para decisão

17/03/2021, 11:46

Outras Decisões

16/03/2021, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 10:54

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 12/03/2021.

12/03/2021, 09:05

Conclusos para decisão

12/03/2021, 09:05

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 25/02/2021 às 08:42:10 para Rotinas processuais

25/02/2021, 08:42

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/02/2021, 09:37

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 09:36

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 24/02/2021.

24/02/2021, 09:36

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 11/02/2021 às 08:17:49 para Rotinas processuais

11/02/2021, 08:17

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/02/2021, 09:06

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 09:06

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 12:17

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 08:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2020, 10:56

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 09:01

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 08:38

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 08:57

Cancelada a movimentação processual de ordem nº 138

28/08/2020, 10:32

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 10:31

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 11:22

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 13:10

Expedição de Ofício.

14/05/2020, 10:18

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2020, 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020, 10:33

Conclusos para decisão

03/03/2020, 10:33

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 14/02/2020 às 09:21:07 para Rotinas processuais

14/02/2020, 09:21

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

13/02/2020, 10:01

Ato ordinatório praticado

13/02/2020, 10:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARIANA DE ASSIS ABREU em 29/12/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

29/12/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARIANA DE ASSIS ABREU em 23/12/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

23/12/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/12/2019 às 08:27:38 para DECISÃO

20/12/2019, 08:27

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

19/12/2019, 09:50

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 09:50

Juntada de Certidão

18/12/2019, 11:07

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

13/12/2019, 10:02

Ato ordinatório praticado

13/12/2019, 10:02

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 11:57

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 11:45

Outras Decisões

05/12/2019, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 09:45

Conclusos para decisão

18/11/2019, 09:45

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 01/11/2019 às 07:49:21 para Rotinas processuais

01/11/2019, 07:49

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

31/10/2019, 09:50

Ato ordinatório praticado

31/10/2019, 09:49

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 08:22

Expedição de Certidão.

24/09/2019, 14:33

Desapensado do processo 0046046-59.2018.8.03.0001 1

21/09/2019, 10:09

Juntada de Outros documentos

21/09/2019, 10:07

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 09:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/09/2019, 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 10:32

Conclusos para decisão

09/09/2019, 10:32

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/09/2019 às 07:44:27 para DECISÃO

03/09/2019, 07:44

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/09/2019, 11:47

Outras Decisões

30/08/2019, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 09:20

Conclusos para decisão

29/08/2019, 09:20

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARIANA DE ASSIS ABREU em 16/08/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

16/08/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 07/08/2019 às 07:54:49 para DECISÃO

07/08/2019, 07:54

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

06/08/2019, 10:26

Outras Decisões

05/08/2019, 13:25

Decorrido prazo de PARTES em 23/07/2019.

23/07/2019, 09:54

Conclusos para decisão

23/07/2019, 09:54

Juntada de Outros documentos

01/02/2019, 07:49

Processo Suspenso

18/12/2018, 11:00

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 13/12/2018.

13/12/2018, 10:42

Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 24/11/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

24/11/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 19/11/2018 às 09:02:18 para DECISÃO

19/11/2018, 09:02

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

14/11/2018, 10:20

Proferida decisão de mero expediente

12/11/2018, 09:56

Apensado ao processo 0046046-59.2018.8.03.0001 1

31/10/2018, 11:17

Expedição de Certidão.

26/10/2018, 13:08

Conclusos para decisão

26/10/2018, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2018, 17:00

Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 13/10/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

13/10/2018, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

03/10/2018, 09:40

Proferida decisão de mero expediente

01/10/2018, 12:11

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 18/09/2018.

18/09/2018, 11:02

Conclusos para decisão

18/09/2018, 11:02

Publicado Edital em 17/07/2018.

17/07/2018, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2018

16/07/2018, 14:20

Expediente Encaminhado ao DJE

13/07/2018, 11:40

Expedição de Edital.

12/07/2018, 15:46

Expedição de Certidão.

12/07/2018, 10:55

Proferida decisão de mero expediente

10/07/2018, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2018, 09:20

Conclusos para decisão

26/06/2018, 09:20

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/06/2018 às 08:57:33 para Rotinas processuais

20/06/2018, 08:57

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

19/06/2018, 11:49

Ato ordinatório praticado

19/06/2018, 11:49

Juntada de Outros documentos

19/06/2018, 11:43

Ato ordinatório praticado

18/06/2018, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2018, 10:14

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 11/06/2018 às 08:57:24 para DECISÃO

11/06/2018, 08:57

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

08/06/2018, 12:23

Juntada de Outros documentos

08/06/2018, 12:21

Proferida decisão de mero expediente

06/06/2018, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2018, 10:45

Conclusos para decisão

18/05/2018, 10:45

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 14/05/2018 às 11:47:20 para Rotinas processuais

14/05/2018, 11:47

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

14/05/2018, 11:24

Ato ordinatório praticado

14/05/2018, 11:23

Decorrido prazo de PARTES em 14/05/2018.

14/05/2018, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2018, 16:27

Processo Suspenso

26/03/2018, 10:27

Ato ordinatório praticado

26/03/2018, 10:27

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 26/03/2018.

26/03/2018, 10:26

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 08/03/2018 às 08:29:13 para Rotinas processuais

08/03/2018, 08:29

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

07/03/2018, 11:46

Ato ordinatório praticado

07/03/2018, 11:46

Ato ordinatório praticado

07/03/2018, 11:44

Juntada de Outros documentos

06/03/2018, 08:35

Expedição de Certidão.

06/02/2018, 10:56

Ato ordinatório praticado

06/02/2018, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2018, 11:45

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 02/02/2018 às 10:28:11 para Rotinas processuais

02/02/2018, 10:28

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

02/02/2018, 09:55

Ato ordinatório praticado

02/02/2018, 09:55

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 02/02/2018.

02/02/2018, 09:54

Processo Suspenso

27/06/2017, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2017, 10:04

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 12/05/2017 às 08:32:29 para DESPACHO

12/05/2017, 08:32

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

12/05/2017, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2017, 08:24

Recebidos os autos

14/02/2017, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2017, 10:35

Conclusos para despacho

09/02/2017, 10:35

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA MARIANA DE ASSIS ABREU.

07/02/2017, 11:05

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 24/01/2017 às 09:03:59 para Rotinas processuais

24/01/2017, 09:03

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

23/01/2017, 17:14

Ato ordinatório praticado

23/01/2017, 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2016, 14:56

Expedição de Mandado.

21/11/2016, 12:34

Expedição de Mandado.

18/11/2016, 08:15

Ato ordinatório praticado

17/11/2016, 11:48

Recebidos os autos

17/11/2016, 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

17/11/2016, 08:52

Audiência conciliação realizada. 10/11/2016 às 12:15:37

10/11/2016, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2016, 12:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2016, 12:08

Expedição de Carta.

10/10/2016, 16:36

Audiência conciliação designada. 10/11/2016 às 11:02:00

10/10/2016, 13:10

Recebidos os autos

07/10/2016, 14:47

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRO JUDICIÁRIO SOLUCÃO CONFLITOS E CIDADANIA.

06/10/2016, 08:40

Publicado DESPACHO em 27/09/2016.

27/09/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2016

26/09/2016, 16:47

Expedição de Certidão.

26/09/2016, 11:11

Expediente Encaminhado ao DJE

26/09/2016, 11:10

Proferida decisão de mero expediente

04/08/2016, 13:05

Processo Autuado

04/08/2016, 09:59

Conclusos para decisão

04/08/2016, 09:59

Distribuído por sorteio

19/07/2016, 07:37

Despacho

•07/04/2017, 08:24

Decisão

•06/06/2018, 09:56

Decisão

•10/07/2018, 15:24

Decisão

•01/10/2018, 12:11

Decisão

•12/11/2018, 09:56

Decisão

•05/08/2019, 13:25

Decisão

•30/08/2019, 10:45

Decisão

•12/09/2019, 22:58

Decisão

•05/12/2019, 08:27

Despacho

•21/03/2020, 21:14

Decisão

•16/03/2021, 14:02

Decisão

•18/03/2021, 12:32

Decisão

•05/04/2021, 20:43

Todos os documentos(36)

Despacho

•04/08/2016, 13:05

Despacho

•10/11/2016, 12:15

Despacho

•07/04/2017, 08:24

Decisão

•06/06/2018, 09:56

Decisão

•10/07/2018, 15:24

Decisão

•01/10/2018, 12:11

Decisão

•12/11/2018, 09:56

Decisão

•05/08/2019, 13:25

Decisão

•30/08/2019, 10:45

Decisão

•12/09/2019, 22:58

Decisão

•05/12/2019, 08:27

Despacho

•21/03/2020, 21:14

Decisão

•16/03/2021, 14:02

Decisão

•18/03/2021, 12:32

Decisão

•05/04/2021, 20:43

Decisão

•12/06/2021, 18:52

Decisão

•21/06/2021, 10:13

Decisão

•25/07/2021, 23:08

Decisão

•23/08/2021, 09:15

Decisão

•14/10/2021, 14:48

Decisão

•03/11/2021, 21:57

Decisão

•02/05/2022, 17:56

Decisão

•31/05/2022, 08:35

Decisão

•14/06/2022, 13:39

Decisão

•20/06/2022, 14:59

Decisão

•14/08/2023, 07:56

Decisão

•22/10/2023, 15:15

Decisão

•15/01/2024, 11:22

Decisão

•13/02/2024, 20:07

Decisão

•04/04/2024, 20:49

EDITAL

•09/04/2024, 19:37

Decisão

•16/05/2024, 11:59

Decisão

•16/07/2024, 19:06

Decisão

•23/10/2024, 11:30

Decisão

•11/12/2024, 22:19

Decisão

•26/03/2026, 14:55