Execução Fiscal 0005783-65.2007.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 3ª Vara Cível de Santana

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JUDITH GUIMARAES MEDEIROS

CPF

Reu

JUDAS TADEU DE ALMEIDA MEDEIROS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GERENTE GERAL DO BANCO HSBC AG. 0903.

OUTROS_PARTICIPANTES

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA CIRIO BELEM/PA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de pedido (outros)

22/12/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 16:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/10/2025, 13:54

Conclusos para decisão

15/10/2025, 12:06

Juntada de Certidão

15/10/2025, 12:01

Juntada de Certidão

15/10/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 15:14

Juntada de Certidão

07/10/2025, 09:49

Expedição de Ofício.

03/10/2025, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 12:02

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 09:47

Decorrido prazo de JUDAS TADEU DE ALMEIDA MEDEIROS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 09:46

Decorrido prazo de RIVALDO VALENTE FREIRE em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 09:46

Todas as movimentações(575)

Juntada de Petição de pedido (outros)

22/12/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 16:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/10/2025, 13:54

Conclusos para decisão

15/10/2025, 12:06

Documentos

Despacho

•23/05/2011, 11:11

Despacho

•01/07/2011, 13:00

Juntada de Certidão

15/10/2025, 12:01

Juntada de Certidão

15/10/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 15:14

Juntada de Certidão

07/10/2025, 09:49

Expedição de Ofício.

03/10/2025, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 12:02

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 09:47

Decorrido prazo de JUDAS TADEU DE ALMEIDA MEDEIROS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 09:46

Decorrido prazo de RIVALDO VALENTE FREIRE em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 09:46

Conclusos para decisão

26/09/2025, 15:12

Juntada de Certidão

26/09/2025, 15:10

Confirmada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 01:02

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 01:02

Juntada de Certidão

24/09/2025, 07:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/09/2025, 07:31

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2025, 14:00

Conclusos para decisão

18/09/2025, 14:49

Processo Desarquivado

18/09/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 10:31

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 08:30

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 17:47

Conclusos para despacho

18/07/2025, 11:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/07/2025, 11:06

Processo Desarquivado

23/06/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 08:49

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

29/04/2025, 11:06

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 12:54

Juntada de Certidão

31/03/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 10:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana.

17/03/2025, 09:03

Realizado cálculo de custas

17/03/2025, 09:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/03/2025, 12:51

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

14/03/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 16:00

Conclusos para despacho

19/02/2025, 10:55

Juntada de Petição de custas

12/02/2025, 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2025, 18:24

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2025, 18:24

Juntada de Petição de certidão

06/02/2025, 18:24

Expedição de Mandado.

04/02/2025, 10:46

Juntada de Certidão

04/02/2025, 10:30

Juntada de Certidão

19/12/2024, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 14:30

Conclusos para despacho

08/11/2024, 09:08

Decorrido prazo de IVANCI MAGNO DE OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.

23/10/2024, 12:16

Confirmada a comunicação eletrônica

01/10/2024, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/09/2024, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 18:42

Conclusos para despacho

16/08/2024, 09:30

Juntada de Certidão

16/08/2024, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 17:17

Conclusos para despacho

10/07/2024, 09:49

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

07/06/2024, 17:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/06/2024, 17:28

Publicado DESPACHO em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

21/05/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 08:29

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 12:05

Conclusos para despacho

07/05/2024, 12:05

Recebidos os autos

07/05/2024, 08:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA.

06/05/2024, 13:41

Juntada de Outros documentos

06/05/2024, 13:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/04/2024, 16:20

Publicado DESPACHO em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 19:00

Remetidos os Autos (em diligência) para CONTADORIA ÚNICA

26/04/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 08:51

Conclusos para despacho

12/04/2024, 08:51

Juntada de Outros documentos

05/04/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 13:54

Expedição de Ofício.

22/03/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 10:49

Conclusos para despacho

12/03/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 11:58

Conclusos para despacho

27/02/2024, 11:58

Recebidos os autos

20/02/2024, 07:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA.

19/02/2024, 14:02

Juntada de Certidão

19/02/2024, 14:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/02/2024, 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) para CONTADORIA ÚNICA

02/02/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 08:27

Transitado em Julgado em 01/02/2024

02/02/2024, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica

01/02/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica

08/12/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 10:46

Conclusos para despacho

06/12/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 08:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 08:39

Conclusos para despacho

10/11/2023, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2023, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica

02/11/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 08:27

Processo Desarquivado

18/10/2023, 09:29

Deferido sem Custas Judiciais

16/10/2023, 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 16:41

Arquivado Definitivamente

14/03/2022, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 10:26

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 13:29

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 04/03/2022 às 06:01:01 para DECISÃO

04/03/2022, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de IVANCI MAGNO DE OLIVEIRA em 04/03/2022 às 06:01:01 para DECISÃO

04/03/2022, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 22:44

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/02/2022, 12:14

Outras Decisões

15/02/2022, 12:13

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 07:51

Conclusos para despacho

09/02/2022, 07:51

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 03/02/2022 às 06:01:02 para Rotinas pro

03/02/2022, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 17:51

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/01/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 07:46

Decorrido prazo de PARTES em 24/01/2022.

24/01/2022, 07:45

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 07:36

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 15/08/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

15/08/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de IVANCI MAGNO DE OLIVEIRA em 09/08/2021 às 09:26:38 para DESPACHO

09/08/2021, 09:26

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

05/08/2021, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 08:23

Juntada de Outros documentos

21/07/2021, 10:50

Conclusos para despacho

21/07/2021, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 18:14

Decorrido prazo de PARTES em 09/07/2021.

09/07/2021, 13:19

Conclusos para despacho

09/07/2021, 13:19

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 07:59

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 04/03/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

04/03/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de IVANCI MAGNO DE OLIVEIRA em 24/02/2021 às 10:28:29 para DESPACHO

24/02/2021, 10:28

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/02/2021, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2021, 08:07

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 09:20

Conclusos para despacho

08/02/2021, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 08:12

Decorrido prazo de PARTES em 26/01/2021.

26/01/2021, 07:43

Conclusos para despacho

26/01/2021, 07:43

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 08:54

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 26/07/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

26/07/2020, 06:01

Publicado DESPACHO em 21/07/2020.

21/07/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2020

20/07/2020, 14:36

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/07/2020, 20:59

Expediente Encaminhado ao DJE

16/07/2020, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 16:46

Decorrido prazo de PARTES em 06/07/2020.

06/07/2020, 19:21

Conclusos para despacho

06/07/2020, 19:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

14/02/2020, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2020, 12:26

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 09:05

Conclusos para despacho

03/02/2020, 09:05

Decorrido prazo de PARTES em 03/02/2020.

03/02/2020, 09:03

Processo Suspenso

09/05/2019, 10:36

Expedição de Certidão.

20/09/2018, 11:02

Juntada de Outros documentos

20/09/2018, 11:02

Processo Suspenso

09/08/2018, 08:51

Processo Suspenso

13/02/2017, 07:47

Desapensado do processo 0006187-38.2015.8.03.0002 3

13/02/2017, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2017, 07:39

Expedição de Certidão.

01/02/2017, 11:50

Conclusos para despacho

01/02/2017, 11:50

Processo Desarquivado

11/01/2017, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

19/07/2016, 12:26

Recebidos os autos

15/07/2016, 10:46

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL.

23/06/2016, 10:12

Apensado ao processo 0006187-38.2015.8.03.0002 3

23/06/2016, 10:09

Publicado DESPACHO em 22/06/2016.

22/06/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2016

21/06/2016, 16:28

Expediente Encaminhado ao DJE

21/06/2016, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2016, 10:23

Expedição de Certidão.

13/06/2016, 10:50

Conclusos para despacho

13/06/2016, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2016, 10:29

Juntada de Outros documentos

06/06/2016, 10:18

Conclusos para despacho

06/06/2016, 10:18

Recebidos os autos

06/06/2016, 10:06

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL.

11/05/2016, 07:56

Recebidos os autos

22/04/2016, 09:39

Expedição de Carta.

12/04/2016, 07:46

Ato ordinatório praticado

12/04/2016, 07:44

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL.

11/03/2016, 08:53

Expedição de Certidão.

24/02/2016, 11:38

Recebidos os autos

22/02/2016, 13:28

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA RIVALDO VALENTE FREIRE.

19/02/2016, 10:03

Recebidos os autos

19/02/2016, 09:55

Expedição de Carta.

01/02/2016, 07:51

Ato ordinatório praticado

01/02/2016, 07:50

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL.

02/12/2015, 09:50

Recebidos os autos

02/12/2015, 09:49

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL.

02/12/2015, 09:48

Recebidos os autos

19/11/2015, 09:11

Expedição de Carta.

26/10/2015, 10:36

Ato ordinatório praticado

26/10/2015, 10:35

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL.

16/10/2015, 10:05

Recebidos os autos

01/10/2015, 11:33

Publicado Rotinas processuais em 01/10/2015.

01/10/2015, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2015

30/09/2015, 16:53

Expediente Encaminhado ao DJE

30/09/2015, 08:28

Ato ordinatório praticado

30/09/2015, 08:27

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ IVANCI MAGNO DE OLIVEIRA.

21/09/2015, 11:57

Recebidos os autos

24/08/2015, 09:08

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL.

31/07/2015, 09:43

Juntada de Ofício

01/07/2015, 10:05

Recebidos os autos

24/06/2015, 12:39

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ IVANCI MAGNO DE OLIVEIRA.

16/06/2015, 11:11

Recebidos os autos

03/06/2015, 10:36

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL.

15/05/2015, 09:28

Expedição de Ofício.

20/04/2015, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2015, 08:19

Apensado ao processo 0001705-47.2015.8.03.0002 1

25/03/2015, 09:04

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 20/03/2015.

20/03/2015, 08:35

Conclusos para despacho

20/03/2015, 08:35

Recebidos os autos

04/03/2015, 09:05

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ IVANCI MAGNO DE OLIVEIRA.

19/02/2015, 11:22

Ato ordinatório praticado

19/02/2015, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2015, 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2015, 11:11

Expedição de Mandado.

13/01/2015, 07:27

Ato ordinatório praticado

12/01/2015, 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2014, 08:15

Expedição de Mandado.

04/12/2014, 10:20

Juntada de Certidão

04/12/2014, 07:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2014, 11:28

Expedição de Carta precatória.

24/09/2014, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2014, 11:11

Expedição de Certidão.

15/09/2014, 11:18

Conclusos para despacho

15/09/2014, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2014, 09:00

Juntada de Mandado

03/09/2014, 12:22

Conclusos para despacho

03/09/2014, 12:22

Recebidos os autos

01/09/2014, 13:13

Expedição de Carta.

22/08/2014, 09:36

Ato ordinatório praticado

22/08/2014, 09:35

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ RIVALDO VALENTE FREIRE.

18/07/2014, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2014, 12:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2014, 07:54

Expedição de Carta precatória.

20/03/2014, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2014, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2014, 09:05

Conclusos para despacho

07/03/2014, 09:05

Recebidos os autos

18/02/2014, 10:09

Expedição de Carta.

11/02/2014, 07:55

Ato ordinatório praticado

10/02/2014, 10:34

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL.

27/12/2013, 10:33

Ato ordinatório praticado

23/12/2013, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2013, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2013, 07:49

Conclusos para despacho

09/12/2013, 07:49

Recebidos os autos

06/12/2013, 10:39

Expedição de Carta.

18/11/2013, 12:01

Ato ordinatório praticado

18/11/2013, 11:58

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL.

18/10/2013, 09:38

Publicado DESPACHO em 17/10/2013.

17/10/2013, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2013

16/10/2013, 17:16

Ato ordinatório praticado

16/10/2013, 12:06

Expediente Encaminhado ao DJE

16/10/2013, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2013, 11:44

Juntada de Outros documentos

12/10/2013, 17:29

Conclusos para despacho

12/10/2013, 17:29

Expedição de Ofício.

02/10/2013, 08:21

Ato ordinatório praticado

30/09/2013, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2013, 14:08

Expedição de Ofício.

26/08/2013, 10:32

Publicado DECISÃO em 20/08/2013.

20/08/2013, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2013

19/08/2013, 16:47

Expediente Encaminhado ao DJE

16/08/2013, 08:10

Revogada Decisão anterior

13/08/2013, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2013, 11:10

Conclusos para despacho

06/08/2013, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2013, 11:08

Juntada de Ofício

06/08/2013, 11:07

Juntada de Ofício

06/08/2013, 10:58

Recebidos os autos

19/07/2013, 10:38

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL.

12/07/2013, 08:31

Publicado DESPACHO em 11/07/2013.

11/07/2013, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2013

10/07/2013, 16:40

Apensado ao processo 0006484-26.2007.8.03.0002 4

10/07/2013, 12:30

Expediente Encaminhado ao DJE

09/07/2013, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2013, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2013, 12:46

Conclusos para despacho

28/06/2013, 12:46

Recebidos os autos

28/06/2013, 10:37

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL.

21/06/2013, 09:49

Expedição de Ofício.

19/06/2013, 08:47

Ato ordinatório praticado

18/06/2013, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2013, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2013, 12:29

Conclusos para despacho

12/06/2013, 12:29

Expedição de Certidão.

06/06/2013, 09:45

Conclusos para despacho

06/06/2013, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2013, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2013, 10:02

Conclusos para despacho

27/05/2013, 10:02

Juntada de Ofício

27/05/2013, 09:55

Recebidos os autos

24/05/2013, 10:14

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL.

17/05/2013, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2013, 12:52

Juntada de Ofício

09/05/2013, 11:46

Conclusos para despacho

09/05/2013, 11:46

Juntada de Ofício

05/04/2013, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2013, 09:28

Expedição de Certidão.

04/03/2013, 08:32

Conclusos para despacho

04/03/2013, 08:32

Expedição de Ofício.

04/03/2013, 08:29

Expedição de Ofício.

04/03/2013, 08:28

Expedição de Ofício.

04/03/2013, 08:28

Expedição de Ofício.

04/03/2013, 08:28

Expedição de Ofício.

04/03/2013, 08:28

Expedição de Ofício.

04/03/2013, 08:28

Expedição de Ofício.

04/03/2013, 08:28

Expedição de Ofício.

04/03/2013, 08:28

Expedição de Ofício.

04/03/2013, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2013, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2013, 14:01

Conclusos para despacho

19/02/2013, 14:01

Recebidos os autos

19/02/2013, 14:00

Autos entregues em carga ao ADVOGADO(A): PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL.

01/02/2013, 09:48

Ato ordinatório praticado

28/01/2013, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2013, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2012, 11:32

Conclusos para despacho

18/12/2012, 11:32

Publicado DESPACHO em 06/12/2012.

06/12/2012, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2012

05/12/2012, 16:47

Expediente Encaminhado ao DJE

04/12/2012, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2012, 08:50

Expedição de Certidão.

26/11/2012, 09:01

Conclusos para despacho

26/11/2012, 09:01

Juntada de Ofício

21/09/2012, 09:25

Expedição de Ofício.

17/08/2012, 14:18

Ato ordinatório praticado

17/08/2012, 14:09

Expedição de Certidão.

18/05/2012, 07:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2012, 13:30

Expedição de Ofício.

20/03/2012, 13:34

Ato ordinatório praticado

15/03/2012, 09:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2011, 07:38

Expedição de Ofício.

26/10/2011, 07:56

Proferida decisão de mero expediente

24/10/2011, 14:46

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 21/10/2011.

21/10/2011, 07:39

Conclusos para despacho

21/10/2011, 07:39

Publicado Rotinas processuais em 19/09/2011.

19/09/2011, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2011

16/09/2011, 16:49

Expediente Encaminhado ao DJE

15/09/2011, 11:15

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 15/09/2011.

15/09/2011, 11:15

Publicado Despacho em 05/09/2011.

05/09/2011, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2011

02/09/2011, 16:32

Expediente Encaminhado ao DJE

01/09/2011, 10:07

Proferida decisão de mero expediente

31/08/2011, 08:15

Expedição de Certidão.

25/08/2011, 11:09

Conclusos para despacho

25/08/2011, 11:09

Expedição de Certidão.

25/08/2011, 08:25

Proferida decisão de mero expediente

22/08/2011, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2011, 10:51

Conclusos para despacho

20/08/2011, 10:51

Recebidos os autos

19/08/2011, 12:57

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE WILIANE DA SILVA FAVACHO.

15/08/2011, 09:11

Publicado Rotinas processuais em 03/08/2011.

03/08/2011, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2011

02/08/2011, 18:20

Expediente Encaminhado ao DJE

01/08/2011, 13:32

Juntada de Outros documentos

01/08/2011, 13:29

Juntada de Mandado

27/07/2011, 12:25

Expedição de Mandado.

05/07/2011, 12:03

Proferida decisão de mero expediente

01/07/2011, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2011, 13:27

Publicado Despacho em 26/05/2011.

26/05/2011, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2011

25/05/2011, 16:35

Juntada de Ofício

24/05/2011, 12:54

AGUARDA RESPOSTA DE OFÍCIO

24/05/2011, 12:54

EXPEDIENTE ENCAMINHADO AO DJE

24/05/2011, 12:53

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

23/05/2011, 11:11

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

23/05/2011, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2011, 11:06

Conclusos para despacho

16/05/2011, 11:06

Expedição de Ofício.

13/05/2011, 10:30

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

11/05/2011, 12:13

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

11/05/2011, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2011, 16:50

Conclusos para despacho

09/05/2011, 16:50

CURSO DO PROCESSO SUSPENSO

28/01/2011, 13:20

AGUARDA PRAZO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

28/01/2011, 13:20

Publicado Despacho em 25/01/2011.

25/01/2011, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2011

24/01/2011, 16:35

EXPEDIENTE ENCAMINHADO AO DJE

20/01/2011, 09:15

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

18/01/2011, 10:54

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

18/01/2011, 10:54

Juntada de Ofício

18/01/2011, 08:33

Conclusos para despacho

18/01/2011, 08:33

Expedição de Certidão.

13/01/2011, 10:36

Conclusos para despacho

13/01/2011, 10:36

Expedição de Certidão.

13/01/2011, 10:36

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

13/01/2011, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2011, 10:32

Conclusos para despacho

13/01/2011, 10:32

RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

12/01/2011, 10:11

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

12/01/2011, 10:11

CARGA AO ADVOGADO

10/01/2011, 11:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/12/2010, 08:14

AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

28/12/2010, 08:14

RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

16/12/2010, 10:54

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

16/12/2010, 10:54

CARGA AO ADVOGADO

10/12/2010, 10:01

Publicado Decisão em 10/12/2010.

10/12/2010, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2010

09/12/2010, 16:41

ATO ORDINATÓRIO PROFERIDO

03/12/2010, 11:39

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

03/12/2010, 11:39

EXPEDIENTE ENCAMINHADO AO DJE

03/12/2010, 11:35

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

02/12/2010, 12:30

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

02/12/2010, 12:30

Expedição de Certidão.

29/11/2010, 08:51

Conclusos para decisão

29/11/2010, 08:51

Publicado Decisão em 29/11/2010.

29/11/2010, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2010

26/11/2010, 16:39

Juntada de Mandado

26/11/2010, 07:58

Expedição de Certidão.

25/11/2010, 17:06

EXPEDIENTE ENCAMINHADO AO DJE

25/11/2010, 17:06

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

25/11/2010, 09:57

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

25/11/2010, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2010, 12:27

Conclusos para decisão

18/11/2010, 12:27

RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

17/11/2010, 11:37

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

17/11/2010, 11:37

CARGA AO ADVOGADO

05/11/2010, 09:21

ATO ORDINATÓRIO PROFERIDO

03/11/2010, 10:39

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

03/11/2010, 10:39

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

28/10/2010, 09:48

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

28/10/2010, 09:48

Juntada de Petição de Contestação

15/10/2010, 09:59

Conclusos para despacho

15/10/2010, 09:59

Expedição de Certidão.

15/10/2010, 09:57

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

15/10/2010, 09:57

Expedição de Certidão.

15/10/2010, 09:56

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

15/10/2010, 09:56

Expedição de Certidão.

15/10/2010, 09:56

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

15/10/2010, 09:56

Expedição de Certidão.

15/10/2010, 09:48

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

15/10/2010, 09:48

Expedição de Mandado.

15/10/2010, 09:46

Expedição de Outros documentos.

15/10/2010, 09:10

Expedição de Certidão.

15/10/2010, 09:07

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

15/10/2010, 09:06

Expedição de Certidão.

29/09/2010, 16:27

Expedição de Certidão.

29/09/2010, 16:26

Expedição de Certidão.

15/09/2010, 10:16

Expedição de Certidão.

15/09/2010, 10:14

Expedição de Certidão.

27/08/2010, 16:11

Expedição de Mandado.

27/08/2010, 09:48

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

24/08/2010, 16:55

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

24/08/2010, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2010, 12:54

Conclusos para despacho

20/08/2010, 12:54

RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

20/08/2010, 09:46

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

20/08/2010, 09:46

CARGA AO ADVOGADO

13/08/2010, 08:44

ATO ORDINATÓRIO PROFERIDO

10/08/2010, 12:27

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

10/08/2010, 12:27

Juntada de Mandado

10/08/2010, 12:25

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

10/08/2010, 12:25

Expedição de Mandado.

07/07/2010, 12:17

RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

06/07/2010, 11:57

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

06/07/2010, 11:57

CARGA AO ADVOGADO

06/07/2010, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2010, 11:29

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 05/07/2010.

05/07/2010, 12:18

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

05/07/2010, 12:18

ATO ORDINATÓRIO PROFERIDO

26/05/2010, 11:14

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

26/05/2010, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2010, 09:54

AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

12/04/2010, 09:54

RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

09/04/2010, 10:12

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

09/04/2010, 10:12

CARGA AO ADVOGADO

26/03/2010, 09:52

ATO ORDINATÓRIO PROFERIDO

25/03/2010, 12:34

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

25/03/2010, 12:34

Expedição de Certidão.

25/03/2010, 12:34

Expedição de Certidão.

08/02/2010, 16:49

Expedição de Certidão.

08/02/2010, 16:49

INFORMAÇÕES REQUISITADAS AO BACENJUD

21/01/2010, 12:59

Expedição de Certidão.

21/01/2010, 12:58

Expedição de Certidão.

04/12/2009, 09:47

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

24/11/2009, 11:06

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

24/11/2009, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2009, 13:36

Conclusos para despacho

19/11/2009, 13:36

RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

19/11/2009, 13:32

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

19/11/2009, 13:32

CARGA AO ADVOGADO

06/11/2009, 10:06

Redistribuído por 85 em razão de 35

18/09/2009, 00:00

ATO ORDINATÓRIO PROFERIDO

02/09/2009, 09:46

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

02/09/2009, 09:46

Juntada de Mandado

02/09/2009, 09:45

Expedição de Mandado.

22/06/2009, 00:00

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

01/06/2009, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

01/06/2009, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

27/04/2009, 00:00

RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

17/04/2009, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

17/04/2009, 00:00

CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR

14/04/2009, 00:00

ATO ORDINATÓRIO PROFERIDO

03/04/2009, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

03/04/2009, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2008, 00:00

AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

18/12/2008, 00:00

RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

12/12/2008, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

12/12/2008, 00:00

CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR

05/12/2008, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2008, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

28/11/2008, 00:00

ATO ORDINATÓRIO PROFERIDO

28/11/2008, 00:00

RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

14/11/2008, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

14/11/2008, 00:00

CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR

03/10/2008, 00:00

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

30/09/2008, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

30/09/2008, 00:00

Expedição de Certidão.

29/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

29/09/2008, 00:00

Expedição de Certidão.

14/08/2008, 00:00

AGUARDA RESPOSTA E-MAIL BACENJUD

14/08/2008, 00:00

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

13/08/2008, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

13/08/2008, 00:00

RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

05/08/2008, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

05/08/2008, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

05/08/2008, 00:00

CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR

25/07/2008, 00:00

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

21/07/2008, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

21/07/2008, 00:00

Juntada de Petição de Contestação

20/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

20/06/2008, 00:00

RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

19/06/2008, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

19/06/2008, 00:00

CARGA À DEFENSORIA PÚBLICA

18/06/2008, 00:00

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

13/06/2008, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

13/06/2008, 00:00

VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA

13/06/2008, 00:00

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 12/06/2008.

12/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

12/06/2008, 00:00

Publicado Edital em 25/04/2008.

25/04/2008, 00:00

AGUARDA PRAZO PARA CONTESTAÇÃO

25/04/2008, 00:00

Expedição de Ofício.

03/04/2008, 00:00

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

27/03/2008, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

27/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

12/03/2008, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2008, 00:00

RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

26/02/2008, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

26/02/2008, 00:00

CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR

15/02/2008, 00:00

ATO ORDINATÓRIO PROFERIDO

17/01/2008, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

17/01/2008, 00:00

Juntada de Mandado

28/12/2007, 00:00

Expedição de Mandado.

13/11/2007, 00:00

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

08/11/2007, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

08/11/2007, 00:00

PROCESSO TOMBADO

17/10/2007, 00:00

Conclusos para despacho

17/10/2007, 00:00

AÇÃO DISTRIBUIDA

15/10/2007, 00:00

Despacho

•22/08/2011, 08:21

Despacho

•31/08/2011, 08:15

Despacho

•24/10/2011, 14:46

Despacho

•03/12/2012, 08:50

Despacho

•25/01/2013, 10:17

Despacho

•28/02/2013, 10:37

Despacho

•12/03/2013, 09:28

Despacho

•14/05/2013, 12:52

Despacho

•03/06/2013, 11:07

Despacho

•17/06/2013, 11:39

Despacho

•09/07/2013, 10:47

Decisão

•13/08/2013, 12:18

Despacho

•15/10/2013, 11:44

Todos os documentos(45)

Despacho

•23/05/2011, 11:11

Despacho

•01/07/2011, 13:00

Despacho

•22/08/2011, 08:21

Despacho

•31/08/2011, 08:15

Despacho

•24/10/2011, 14:46

Despacho

•03/12/2012, 08:50

Despacho

•25/01/2013, 10:17

Despacho

•28/02/2013, 10:37

Despacho

•12/03/2013, 09:28

Despacho

•14/05/2013, 12:52

Despacho

•03/06/2013, 11:07

Despacho

•17/06/2013, 11:39

Despacho

•09/07/2013, 10:47

Decisão

•13/08/2013, 12:18

Despacho

•15/10/2013, 11:44

Despacho

•20/12/2013, 10:24

Despacho

•10/03/2014, 09:59

Despacho

•08/09/2014, 09:00

Despacho

•18/09/2014, 11:11

Despacho

•27/03/2015, 08:19

Despacho

•10/06/2016, 10:29

Despacho

•20/06/2016, 10:23

Despacho

•06/02/2017, 07:39

Despacho

•10/02/2020, 12:26

Despacho

•13/07/2020, 16:46

Despacho

•02/02/2021, 08:12

Despacho

•15/02/2021, 08:07

Despacho

•15/07/2021, 18:14

Despacho

•29/07/2021, 08:23

Decisão

•15/02/2022, 12:13

Decisão

•16/10/2023, 20:53

Sentença

•21/11/2023, 09:46

Despacho

•14/12/2023, 14:06

Despacho

•05/03/2024, 12:14

Despacho

•22/03/2024, 09:57

Despacho

•19/04/2024, 09:55

Despacho

•14/05/2024, 10:17

Despacho

•05/08/2024, 17:17

Despacho

•09/09/2024, 18:42

Despacho

•10/12/2024, 14:30

Despacho

•28/02/2025, 16:00

Despacho

•22/07/2025, 08:30

Decisão

•23/09/2025, 14:00

Decisão

•02/10/2025, 15:33

Decisão

•16/10/2025, 13:54