Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0016990-44.2019.8.03.0001 - TJAP

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0016990-44.2019.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

27/01/2025, 13:07

Pedido de acesso ao Espólio - Adv. Tony Erick Furtado da Silva

03/01/2025, 13:56

Pedido de ressalva dos honorários contratuais.

19/12/2024, 17:54

Nº: 4637305, SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIO DO TJAP ( JUIZ(A) DIRETOR(A) DE PRECATÓRIOS DO TJAP ) - emitido(a) em 13/12/2024

13/12/2024, 13:18

Certifico que procedi ao cadastro do ESPÓLIO DE MERANDOLINO NATIVIDADE como autor, uma vez que o sistema não permitiu alteração, eis que o autor Merandolino é credor de precatório.

13/12/2024, 07:40

NOME PARTE: ESPÓLIO DE MERANDOLINO NATIVIDADE - Parte Autora

13/12/2024, 07:38

Isento de Custas (Justiça Gratuita).

12/12/2024, 13:20

Em Atos do Juiz. Defiro o desarquivamento pretendido.Em petição de evento nº 145 há a informação do falecimento da parte autora, requerendo, a inventariante a sua habilitação no presente feito com a consequente comunicação à Secretaria de Precatórios nos autos (...)

08/11/2024, 14:01

PEDIDO DE HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO NOS AUTOS DO PROCESSO

02/09/2024, 16:22

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

22/05/2024, 07:46

Certifico que a sentença de mov. 137 transitou em julgado em 10/05/2024.

22/05/2024, 07:45

Faço juntada a estes autos da resposta enviada pela Secretaria especial de precatórios.

13/05/2024, 10:56

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 09/04/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000076/2024 em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0016990-44.2019.8.03.0001. Autora: MERANDOLINO NATIVIDADE Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Parte Ré: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05995766000177 Escritório de Advocacia: WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Sentença: Já houve a expedição de precatório para pagamento do crédito principal, bem como para o pagamento dos honorários do procedimento executório.A S Nº do Parte

02/05/2024, 00:00

Nº: 4559889, Senhor(a), para - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIO DO TJAP ( Juiz(a) Auxiliar da Presidência ) - emitido(a) em 30/04/2024

30/04/2024, 22:48

Documentos

PETIÇÃO

•07/10/2019, 19:32

PROCURAÇÃO

•07/10/2019, 19:32

Certifico que em detida e minuciosa analise as planilhas de cálculos apresentadas aferimos que: - Identificamos apenas uma incorreção na planilha apresentada pelo autor mov. 01, que diz respeito a DEDUÇÃO INDEVIDA DA PREVIDÊNCIA NA BASE DE CÁLCULO. Diante da diversidade de anos, meses e autores, sugerimos ao Juízo, intimar a parte para apresentação de nova planilha de cálculo, com correção apenas do referido desconto indevido da AMPREV, na base de cálculo. - Destacamos e constatamos que quanto aos percentuais de 2%, 5,4%, 8,88% e 12,32%, implementados pelo município a partir do mês de agosto de 2015 em diante, estes foram devidamente considerados na planilha, na coluna intitulado VALOR JÁ PAGO. - Quanto a Fazenda Pública do Município de Macapá, apresentou planilha de cálculo utilizando somente o vencimento-base para o cálculo do retroativo devido, o qual, é um dos principais fatos que ocasionam a diferença das planilha apresentadas pelas partes, no entanto, o decisão é bem claro ao determinar que “...este Juízo condenou a Fazenda Pública Municipal a implementar os reajustes ali contidos nos vencimentos dos substituídos, fazendo jus também à repercussão desses reajustes sobre as gratificações e adicionais, temporários ou permanentes, como por exemplo, férias e 13º salários, desde que incidentes sobre o vencimento básico das prestações anteriores a cinco anos da propositura da demanda (31/7/2009). Ou seja, a incidência do reajuste não é sobre a remuneração total”. Aferimos que os parâmetros utilizados na planilha do autor, mov. #01, contempla todos o parâmetros da sentença, e os requisitos previstos no Ato Conjunto 279/2012-GP/CGJ-TJAP e Recomendação 008/2017/GP. Somente com uma incorreção, conforme citado, o desconto indevido da Previdência na base de cálculo. Ratificamos que devido a grande quantidade de demandantes desse tipo de ação em desfavor do município de Macapá, para que possamos ter a devida celeridade processual, sugerimos ao Juízo, intimar o au

11/02/2020, 08:28

—

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

Pedido de acesso ao Espólio - Adv. Tony Erick Furtado da Silva

Pedido de ressalva dos honorários contratuais.

Nº: 4637305, SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIO DO TJAP ( JUIZ(A) DIRETOR(A) DE PRECATÓRIOS DO TJAP ) - emitido(a) em 13/12/2024

Certifico que procedi ao cadastro do ESPÓLIO DE MERANDOLINO NATIVIDADE como autor, uma vez que o sistema não permitiu alteração, eis que o autor Merandolino é credor de precatório.

NOME PARTE: ESPÓLIO DE MERANDOLINO NATIVIDADE - Parte Autora

Isento de Custas (Justiça Gratuita).

Em Atos do Juiz. Defiro o desarquivamento pretendido.Em petição de evento nº 145 há a informação do falecimento da parte autora, requerendo, a inventariante a sua habilitação no presente feito com a consequente comunicação à Secretaria de Precatórios nos autos (...)

PEDIDO DE HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO NOS AUTOS DO PROCESSO

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

Certifico que a sentença de mov. 137 transitou em julgado em 10/05/2024.

Faço juntada a estes autos da resposta enviada pela Secretaria especial de precatórios.

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 09/04/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000076/2024 em 02/05/2024.

Nº: 4559889, Senhor(a), para - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIO DO TJAP ( Juiz(a) Auxiliar da Presidência ) - emitido(a) em 30/04/2024

Todas as movimentações(152)