Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000940-62.2023.8.03.0013 - TJAP | JusConsulta

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Furto PrivilegiadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Pedra Branca do Amapari

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DIAS SARAIVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

10/08/2025, 11:25

Certifico que, os autos aguardam o prazo prescricional

30/06/2025, 08:01

Autos suspenso.

07/06/2024, 16:31

Em Atos do Juiz. O acusado ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTOS não foi localizado e por isso frustrada sua citação pessoal.Citado por edital, não compareceu e nem constituiu advogado.O RMP requereu a suspensão do processo e do prazo prescricional nos termos do art. 366, (...)

05/06/2024, 11:18

Certifico que remeto os autos #77.

04/06/2024, 16:30

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ROBERVAL PANTOJA PACHECO

04/06/2024, 16:30

Certifico e dou fé que em 27 de maio de 2024, às 08:04:18, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari -

27/05/2024, 08:04

Remessa

24/05/2024, 12:21

Em Atos do Promotor.

24/05/2024, 12:21

Certifico e dou fé que em 24 de maio de 2024, às 12:18:33, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - PBA

24/05/2024, 12:18

Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari

23/05/2024, 07:27

Certifico que remeto ao MP.

22/05/2024, 11:05

Decurso de Prazo

22/05/2024, 11:05

Certifico que gerei este andamento para regularizar histórico processual.

14/05/2024, 13:44

Certifico que o Edital expedido em 07/04/2024 18:47 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000078/2024 em 06/05/2024.

06/05/2024, 01:00

Todas as movimentações(86)

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

10/08/2025, 11:25

Certifico que, os autos aguardam o prazo prescricional

30/06/2025, 08:01

Autos suspenso.

07/06/2024, 16:31

Em Atos do Juiz. O acusado ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTOS não foi localizado e por isso frustrada sua citação pessoal.Citado por edital, não compareceu e nem constituiu advogado.O RMP requereu a suspensão do processo e do prazo prescricional nos termos do art. 366, (...)

05/06/2024, 11:18

Documentos

Edital

•06/05/2024, 00:00

Certifico que remeto os autos #77.

04/06/2024, 16:30

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ROBERVAL PANTOJA PACHECO

04/06/2024, 16:30

Certifico e dou fé que em 27 de maio de 2024, às 08:04:18, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari -

27/05/2024, 08:04

Remessa

24/05/2024, 12:21

Em Atos do Promotor.

24/05/2024, 12:21

Certifico e dou fé que em 24 de maio de 2024, às 12:18:33, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - PBA

24/05/2024, 12:18

Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari

23/05/2024, 07:27

Certifico que remeto ao MP.

22/05/2024, 11:05

Decurso de Prazo

22/05/2024, 11:05

Certifico que gerei este andamento para regularizar histórico processual.

14/05/2024, 13:44

Certifico que o Edital expedido em 07/04/2024 18:47 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000078/2024 em 06/05/2024.

06/05/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTOS Defensor(a): RODRIGO DIAS SARAIVA CITAÇÃO da(s) parte(s) acusada(s) abaixo qualificada(s) para apresentar(em) RESPOSTA, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, aos termos da denúncia, podendo argüir preliminares e alega Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 dias IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO Processo Nº:0000940-62.2023.8.03.0013 - AÇÃO PENAL PÚBLICA Incidência Penal: 155, § 2º, Código Penal - 155, § 2º, Código Penal Parte

06/05/2024, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000078/2024

03/05/2024, 17:23

Certifico que o edital de citação foi afixado no átrio do Posto Avançado de Serra do Navio.

26/04/2024, 15:18

Edital (07/04/2024) - Enviado para a resenha gerada em 22/04/2024

26/04/2024, 15:17

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 03/04/2024 19:01:57 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

15/04/2024, 06:01

EDITAL DE CITAÇÃO para - ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTOS - emitido(a) em 05/04/2024

07/04/2024, 18:47

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 03/04/2024 19:01:57 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: RODRIGO DIAS SARAIVA

05/04/2024, 13:27

Em Atos do Juiz. Diante das tentativas frustradas para citação pessoal de ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTOS, expeça-se edital de citação, consoante requerimento do Ministério Público, com base no art. 361 do CPP. Para tanto, atente-se para as disposições do art. 3 (...)

03/04/2024, 19:01

Certifico que promovo os autos face a manifestação ministerial #59.

01/04/2024, 16:25

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ROBERVAL PANTOJA PACHECO

01/04/2024, 16:25

Certifico e dou fé que em 25 de março de 2024, às 17:18:02, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari -

25/03/2024, 17:18

Remessa

23/03/2024, 16:42

Em Atos do Promotor.

23/03/2024, 16:41

Protocolo Nº 27869498 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação do MP.

23/03/2024, 16:40

Certifico e dou fé que em 22 de março de 2024, às 14:46:13, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - PBA

22/03/2024, 14:46

Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari

22/03/2024, 11:47

Certifico que remeto ao MP

20/03/2024, 13:39

Não encontrado. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 2

11/03/2024, 12:08

MANDADO DE CITAÇÃO - JUIZADO para - ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTOS - emitido(a) em 24/01/2024

24/01/2024, 23:24

Em Atos do Juiz. 1. Defiro o pedido ministerial #48.2. Cite-se o réu, na: COMUNIDADE DE PORTO ALEGRA, S/N, PRÓXIMO AO BARRACÃO DO AÇAÍ, PEDRA BRANCA DO AMAPARÍ-AP.3. Em caso de diligência negativa, vistas ao Ministério Público.

22/01/2024, 12:58

Certifico e dou fé que em 15 de janeiro de 2024, às 08:45:55, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari -

15/01/2024, 08:46

Conclusão

15/01/2024, 08:46

Remessa

11/01/2024, 12:23

Em Atos do Promotor.

11/01/2024, 12:23

Certifico e dou fé que em 11 de janeiro de 2024, às 08:50:31, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - PBA

11/01/2024, 08:50

Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari

10/01/2024, 18:59

remeto ao MP

10/01/2024, 11:04

Em Atos do Juiz. Ao Ministério Público.

19/12/2023, 09:17

Certifico que promovo os autos.

11/12/2023, 10:08

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA

11/12/2023, 10:08

OFÍCIO Nº 1673/2023/CEP/IAPEN: Em resposta ao Oficio nº 4488004, informo que ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTOS não se encontra custodiado neste Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Amapá e não consta em nosso Banco de Dados informação cadastrada em seu nome, devido nunca ter ingressado neste IAPEN.

06/12/2023, 11:26

SIEL, diligência negativa.

04/12/2023, 15:06

Certifico que o ofício de MO#38 foi encaminhado ao IAPEN, via PJE/DOC, abrindo-se prazo para confirmação de leitura.

28/11/2023, 15:08

Nº: 4488004, Senhor(a), para - CENTRO DE CUSTÓDIA / IAPEN ( DIRETOR DO CENTRO DE CUSTÓDIA DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO AMAPÁ - IAPEN/AP ) - emitido(a) em 28/11/2023

28/11/2023, 15:04

NOME PARTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ - Parte Autora

28/11/2023, 13:59

Evolução da Classe Processual

28/11/2023, 13:58

Rito Modificado: TERMO CIRCUNSTANCIADO/INQUÉRITO JUIZADO para: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO CRIMINAL

28/11/2023, 13:58

Em Atos do Juiz. Autue-se como AÇÃO PENAL PÚBLICA.Requisite-se informações ao IAPEN e TRE (via SIEL), sobre eventual endereço do réu. Subsidiariamente, diligencie-se nos registros do Sistema TUCUJURIS quanto aos outros endereços constantes em nome d (...)

24/11/2023, 11:58

Certifico que, em razão da não citação do autor do fato, remeto os autos conclusos.

21/11/2023, 12:47

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FABIANA DA SILVA OLIVEIRA

21/11/2023, 12:47

Não encontrado. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 52

16/11/2023, 20:47

Faço juntada a estes autos da certidão criminal do réu.

27/10/2023, 08:07

MANDADO DE CITAÇÃO para - ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTOS - emitido(a) em 27/10/2023

27/10/2023, 08:04

Em Atos do Juiz. Com vistas ao que consta na denúncia, recebo-a, eis que presentes os requisitos previstos no art. 41 do CPP.a) Autue-se como AÇÃO PENAL PÚBLICA.Cite-se o acusado, na forma do art. 396 do CPP, para responder à acusação, por escrito, no prazo de (...)

24/10/2023, 11:07

Certifico que promovo os autos conclusos.

02/10/2023, 13:10

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FABIANA DA SILVA OLIVEIRA

02/10/2023, 13:10

PRELIMINAR realizada em 28/09/2023 às '13:41'h

28/09/2023, 13:41

Em audiência

28/09/2023, 13:41

Certifico que face a manifestação ministerial de ordem #19 remeto os autos.

19/09/2023, 08:49

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ

19/09/2023, 08:49

Certifico e dou fé que em 11 de setembro de 2023, às 17:17:02, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari -

11/09/2023, 17:17

Remessa

09/09/2023, 10:16

Em Atos do Promotor.

09/09/2023, 10:16

Certifico e dou fé que em 08 de setembro de 2023, às 10:04:36, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - PBA

08/09/2023, 10:04

Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari

04/09/2023, 12:14

Certifico que remeto ao MP.

04/09/2023, 12:13

PRELIMINAR realizada em 31/08/2023 às '14:10'h

31/08/2023, 14:10

Em audiência

31/08/2023, 14:10

PRELIMINAR agendada para 28/09/2023 às 08:40h

31/08/2023, 14:09

Faço juntada a estes autos da CERTIDÃO CRIMINAL do Autor do Fato.

30/08/2023, 10:56

Certifico que gerei este andamento para regularizar histórico processual.

03/08/2023, 13:50

às 11h15 - contato: 98803-4252 - optou por participação PRESENCIAL. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 51

02/08/2023, 12:05

Certifico que aguarda cumprimento de mandado.

24/07/2023, 13:45

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA PRELIMINAR - TC para - ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTOS, JOÃO BATISTA DE LIMA - emitido(a) em 14/06/2023

14/06/2023, 09:11

Certifico que disponibilizo os autos para expedição de mandados para intimação de audiência.

29/05/2023, 13:56

PRELIMINAR realizada em 25/05/2023 às '15:16'h

25/05/2023, 15:16

Em audiência

25/05/2023, 15:16

PRELIMINAR agendada para 31/08/2023 às 08:30h

25/05/2023, 15:16

PRELIMINAR agendada para 25/05/2023 às 12:55h

25/05/2023, 12:52

Tombo em 25/05/2023.

25/05/2023, 12:50

Distribuição CRIMINAL/JUIZADOS - Grupo de Crime: FURTO - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3240044 - Protocolado(a) em 24-05-2023 às 14:02

24/05/2023, 14:05