Procedimento Comum Cível 0001243-76.2023.8.03.0013 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProvas em geralProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Pedra Branca do Amapari 1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO

CNPJ

Reu

ELSON BELO LOBATO

CPF

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2026, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 08:17

Retificado o movimento Conclusos para decisão

07/04/2026, 19:22

Conclusos para despacho

07/04/2026, 19:22

Juntada de Certidão

30/03/2026, 11:55

Conclusos para decisão

25/02/2026, 20:07

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 08:06

Confirmada a comunicação eletrônica

31/01/2026, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2026, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 14:23

Retificado o movimento Conclusos para decisão

26/01/2026, 10:37

Conclusos para despacho

26/01/2026, 10:36

Conclusos para decisão

12/01/2026, 12:09

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 12:19

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 09:47

Todas as movimentações(125)

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2026, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 08:17

Retificado o movimento Conclusos para decisão

07/04/2026, 19:22

Conclusos para despacho

07/04/2026, 19:22

Juntada de Certidão

30/03/2026, 11:55

Documentos

Decisão

•08/08/2023, 09:56

Decisão

•04/03/2024, 10:29

Conclusos para decisão

25/02/2026, 20:07

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 08:06

Confirmada a comunicação eletrônica

31/01/2026, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2026, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 14:23

Retificado o movimento Conclusos para decisão

26/01/2026, 10:37

Conclusos para despacho

26/01/2026, 10:36

Conclusos para decisão

12/01/2026, 12:09

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 12:19

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/12/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 17:18

Retificado o movimento Conclusos para decisão

02/12/2025, 09:07

Conclusos para despacho

02/12/2025, 09:07

Conclusos para decisão

21/11/2025, 10:02

Juntada de Petição de manifestação (outras)

17/10/2025, 13:18

Confirmada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/09/2025, 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2025, 17:58

Conclusos para decisão

22/09/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição

30/08/2025, 15:47

Confirmada a comunicação eletrônica

30/08/2025, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/08/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 22:22

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2025, 20:01

Conclusos para decisão

11/07/2025, 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 08:50

Decorrido prazo de ELSON BELO LOBATO em 13/06/2025 23:59.

23/06/2025, 01:11

Publicado Notificação em 30/05/2025.

22/06/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

22/06/2025, 01:55

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 00:47

Confirmada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 00:55

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 01:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/05/2025, 12:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/05/2025, 12:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/04/2025, 10:36

Conclusos para decisão

11/04/2025, 08:40

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

06/04/2025, 20:22

Confirmada a comunicação eletrônica

04/04/2025, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/04/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 22:26

Confirmada a comunicação eletrônica

14/02/2025, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2025, 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2025, 09:35

Conclusos para decisão

10/12/2024, 11:22

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

10/12/2024, 09:17

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2024, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/12/2024, 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 17:08

Conclusos para decisão

14/11/2024, 13:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:32

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 17:38

Confirmada a comunicação eletrônica

05/11/2024, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/10/2024, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2024, 18:46

Conclusos para decisão

01/10/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição de habilitação

09/07/2024, 12:04

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

30/06/2024, 13:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/06/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 07:41

Expedição de Mandado.

03/06/2024, 20:53

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 12:50

Conclusos para decisão

23/05/2024, 12:50

Recebidos os autos

16/05/2024, 07:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

14/05/2024, 16:39

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

14/05/2024, 16:39

Recebidos os autos

14/05/2024, 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari

13/05/2024, 19:58

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 12:39

Publicado DECISÃO em 06/05/2024.

06/05/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 10:09

Conclusos para decisão

29/04/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica

25/04/2024, 09:45

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 05:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 05:17

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2024, 18:58

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 09:02

Conclusos para julgamento

04/04/2024, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 18:38

Recebidos os autos

14/03/2024, 16:13

Conclusos para decisão

14/03/2024, 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

14/03/2024, 15:03

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

14/03/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 15:01

Recebidos os autos

12/03/2024, 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari

11/03/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 01:29

Conclusos para decisão

20/02/2024, 01:28

Juntada de Petição de Contestação

16/02/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 07:26

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 19:13

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 20:02

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 15:24

Recebidos os autos

04/12/2023, 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

04/12/2023, 10:12

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

04/12/2023, 10:11

Recebidos os autos

27/11/2023, 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari

23/11/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2023, 23:30

Expedição de Mandado.

25/09/2023, 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2023, 12:57

Expedição de Mandado.

08/08/2023, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 11:59

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 11:54

Conclusos para decisão

26/07/2023, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 12:27

Distribuído por competência exclusiva

24/07/2023, 12:25

Despacho

•03/04/2024, 18:38

Decisão

•04/04/2024, 18:58

Decisão

•30/04/2024, 09:30

Decisão

•24/05/2024, 17:49

Decisão

•15/10/2024, 18:46

Decisão

•27/11/2024, 12:42

Decisão

•15/01/2025, 09:35

Decisão

•14/04/2025, 10:36

Decisão

•21/07/2025, 20:01

Decisão

•22/09/2025, 17:58

Despacho

•02/12/2025, 17:18

Despacho

•02/12/2025, 17:18

Despacho

•26/01/2026, 14:23

Todos os documentos(17)

Decisão

•08/08/2023, 09:56

Decisão

•04/03/2024, 10:29

Despacho

•03/04/2024, 18:38

Decisão

•04/04/2024, 18:58

Decisão

•30/04/2024, 09:30

Decisão

•24/05/2024, 17:49

Decisão

•15/10/2024, 18:46

Decisão

•27/11/2024, 12:42

Decisão

•15/01/2025, 09:35

Decisão

•14/04/2025, 10:36

Decisão

•21/07/2025, 20:01

Decisão

•22/09/2025, 17:58

Despacho

•02/12/2025, 17:18

Despacho

•02/12/2025, 17:18

Despacho

•26/01/2026, 14:23

Despacho

•26/01/2026, 14:23

Despacho

•08/04/2026, 08:17