Execução Fiscal 0032015-92.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2022

Valor da Causa

R$ 24.445,73

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

M DE J N DE ARAUJO

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:12

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:12

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

05/06/2025, 08:32

Conclusos para decisão

04/06/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 11:52

Confirmada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/06/2025, 13:47

Juntada de Certidão

03/06/2025, 13:45

Juntada de Informações

03/06/2025, 13:15

Juntada de Informações

22/05/2025, 17:22

Juntada de Certidão

29/04/2025, 19:44

Juntada de Certidão (RENAJUD)

29/04/2025, 19:41

Indeferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE)

29/04/2025, 15:19

Conclusos para decisão

29/04/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 10:01

Todas as movimentações(186)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:12

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:12

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

05/06/2025, 08:32

Conclusos para decisão

04/06/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•22/07/2022, 12:50

Decisão

•14/09/2022, 08:11

04/06/2025, 11:52

Confirmada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/06/2025, 13:47

Juntada de Certidão

03/06/2025, 13:45

Juntada de Informações

03/06/2025, 13:15

Juntada de Informações

22/05/2025, 17:22

Juntada de Certidão

29/04/2025, 19:44

Juntada de Certidão (RENAJUD)

29/04/2025, 19:41

Indeferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE)

29/04/2025, 15:19

Conclusos para decisão

29/04/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 10:01

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2025, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2025, 05:31

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 05:30

Juntada de Certidão

07/04/2025, 11:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/02/2025, 06:21

Conclusos para decisão

20/02/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 09:40

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2025, 23:54

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 23:54

Juntada de Certidão

19/02/2025, 23:53

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2025, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2025, 10:35

Expedição de Alvará.

12/02/2025, 14:18

Juntada de Certidão

05/02/2025, 07:34

Indeferido o pedido de M DE J N DE ARAUJO - CNPJ: 13.030.586/0001-89 (EXECUTADO)

04/02/2025, 18:24

Conclusos para decisão

03/02/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 14:36

Confirmada a comunicação eletrônica

24/01/2025, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/01/2025, 10:52

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 09:56

Confirmada a comunicação eletrônica

09/01/2025, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/01/2025, 12:12

Juntada de Certidão

08/01/2025, 12:10

Juntada de Certidão

08/12/2024, 11:36

Juntada de Certidão

08/12/2024, 11:35

Juntada de Certidão

08/12/2024, 11:33

Juntada de Certidão

08/12/2024, 11:31

Juntada de Certidão

18/11/2024, 17:13

Juntada de Certidão

18/11/2024, 12:36

Juntada de Certidão (RENAJUD)

17/11/2024, 14:29

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE).

16/11/2024, 19:58

Conclusos para decisão

13/11/2024, 10:06

Decorrido prazo de M DE J N DE ARAUJO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

28/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 17:17

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2024, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/09/2024, 06:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/09/2024, 06:44

Rejeitada a exceção de pré-executividade

16/09/2024, 15:04

Conclusos para decisão

16/09/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 10:35

Confirmada a comunicação eletrônica

21/08/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 10:52

Confirmada a comunicação eletrônica

21/08/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 10:06

Decisão Interlocutória de Mérito

20/08/2024, 14:11

Conclusos para decisão

12/08/2024, 14:46

Juntada de Certidão

12/08/2024, 14:45

Confirmada a comunicação eletrônica

07/08/2024, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/08/2024, 08:51

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 18:14

Confirmada a comunicação eletrônica

16/07/2024, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/07/2024, 13:36

Juntada de Certidão

05/07/2024, 13:34

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

12/06/2024, 21:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/06/2024, 21:58

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 08:42

Publicado Edital em 06/05/2024.

06/05/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 09:27

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 08:49

Expedição de Edital.

26/04/2024, 08:47

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

24/04/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 10:34

Conclusos para decisão

19/04/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica

18/04/2024, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 19:06

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 19:05

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 20:30

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 20:25

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 08:33

Conclusos para decisão

25/03/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 19:19

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica

08/02/2024, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

30/01/2024, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 12:02

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

25/01/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 11:41

Conclusos para decisão

12/12/2023, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica

24/11/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica

03/11/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 09:34

Conclusos para decisão

26/10/2023, 09:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/10/2023, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica

25/10/2023, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 14:01

Acolhida a exceção de pré-executividade

23/10/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 11:52

Conclusos para decisão

05/10/2023, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica

02/10/2023, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica

17/08/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 09:04

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 09:04

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 07/08/2023.

07/08/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 10:09

Publicado Edital em 01/06/2023.

01/06/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 19:09

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 10:34

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 10:32

Expedição de Edital.

22/05/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 09:52

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

12/05/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 09:10

Conclusos para decisão

27/04/2023, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica

24/04/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2023, 19:17

Juntada de Outros documentos

22/04/2023, 19:16

Juntada de Outros documentos

22/04/2023, 16:19

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

19/04/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 10:10

Conclusos para decisão

19/04/2023, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica

14/04/2023, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 11:26

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 11:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 13:11

Expedição de Carta.

16/03/2023, 10:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/03/2023, 10:14

Determinada diligência

14/03/2023, 19:09

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 14:47

Conclusos para decisão

14/03/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica

06/03/2023, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 10:11

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 10:11

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 03/03/2023.

03/03/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 10:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/10/2022, 18:53

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 12:00

Conclusos para decisão

26/10/2022, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica

25/10/2022, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 09:40

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2022, 10:43

Expedição de Mandado.

21/09/2022, 10:59

Determinada diligência

14/09/2022, 08:11

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 07:46

Conclusos para decisão

14/09/2022, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica

09/09/2022, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 08:16

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 08:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2022, 00:16

Expedição de Mandado.

04/08/2022, 10:40

Determinada diligência

22/07/2022, 12:50

Processo Autuado

21/07/2022, 21:09

Conclusos para despacho

21/07/2022, 21:09

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

20/07/2022, 12:04

Decisão

•26/10/2022, 18:53

Decisão

•14/03/2023, 19:09

Decisão

•19/04/2023, 10:52

Decisão

•12/05/2023, 09:04

Decisão

•23/10/2023, 11:20

Despacho

•14/11/2023, 11:36

Decisão

•25/01/2024, 13:11

Decisão

•09/04/2024, 15:01

Decisão

•24/04/2024, 11:34

Ofício

•12/08/2024, 14:45

Decisão

•20/08/2024, 14:11

Decisão

•16/09/2024, 15:04

Decisão

•16/11/2024, 19:58

Todos os documentos(21)

Decisão

•22/07/2022, 12:50

Decisão

•14/09/2022, 08:11

Decisão

•26/10/2022, 18:53

Decisão

•14/03/2023, 19:09

Decisão

•19/04/2023, 10:52

Decisão

•12/05/2023, 09:04

Decisão

•23/10/2023, 11:20

Despacho

•14/11/2023, 11:36

Decisão

•25/01/2024, 13:11

Decisão

•09/04/2024, 15:01

Decisão

•24/04/2024, 11:34

Ofício

•12/08/2024, 14:45

Decisão

•20/08/2024, 14:11

Decisão

•16/09/2024, 15:04

Decisão

•16/11/2024, 19:58

Ato ordinatório

•13/01/2025, 10:50

Decisão

•04/02/2025, 18:24

Decisão

•21/02/2025, 06:21

Ato ordinatório

•24/04/2025, 05:30

Decisão

•29/04/2025, 15:19

Decisão

•05/06/2025, 08:32