Execução Fiscal 0011825-74.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 216.269,04

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

DISTRIBUIDORA GUIMARAES LTDA

CNPJ

Reu

JOAO BATISTA MOURA DIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2026, 22:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2026, 12:29

Conclusos para decisão

09/04/2026, 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:12

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:12

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

28/03/2025, 12:21

Conclusos para decisão

26/03/2025, 20:27

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 15:32

Confirmada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/03/2025, 18:16

Juntada de Certidão

19/03/2025, 18:14

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA GUIMARAES LTDA em 17/03/2025 23:59.

19/03/2025, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:42

Juntada de Certidão

04/03/2025, 19:23

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2026, 22:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2026, 12:29

Conclusos para decisão

09/04/2026, 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Documentos

Decisão

•30/03/2023, 14:37

Decisão

•04/05/2023, 13:48

01/08/2025, 19:12

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:12

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

28/03/2025, 12:21

Conclusos para decisão

26/03/2025, 20:27

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 15:32

Confirmada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/03/2025, 18:16

Juntada de Certidão

19/03/2025, 18:14

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA GUIMARAES LTDA em 17/03/2025 23:59.

19/03/2025, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:42

Juntada de Certidão

04/03/2025, 19:23

Juntada de Certidão

04/03/2025, 19:21

Confirmada a comunicação eletrônica

27/02/2025, 00:06

Juntada de Petição de ciência

24/02/2025, 16:42

Confirmada a comunicação eletrônica

18/02/2025, 09:50

Juntada de Certidão

17/02/2025, 12:33

Juntada de Certidão

16/02/2025, 17:55

Juntada de Certidão

16/02/2025, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/02/2025, 08:16

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2025, 17:41

Conclusos para decisão

15/02/2025, 08:19

Juntada de Certidão

13/02/2025, 15:49

Confirmada a comunicação eletrônica

20/12/2024, 00:32

Decisão Interlocutória de Mérito

12/12/2024, 12:42

Conclusos para decisão

12/12/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 17:00

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2024, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/12/2024, 12:47

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/11/2024, 11:33

Conclusos para decisão

27/11/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 10:39

Confirmada a comunicação eletrônica

21/11/2024, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/11/2024, 10:24

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:23

Juntada de Petição de petição

20/11/2024, 12:56

Confirmada a comunicação eletrônica

12/10/2024, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/10/2024, 13:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

01/10/2024, 13:01

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA GUIMARAES LTDA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica

15/08/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 09:59

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA GUIMARAES LTDA em 05/08/2024 23:59.

08/08/2024, 13:37

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 10:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/06/2024, 22:34

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

12/06/2024, 22:34

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 10:29

Publicado Edital em 06/05/2024.

06/05/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 003945770001 Parte Ré: DISTRIBUIDORA GUIMARÃES LTDA - ME Citação da parte devedora, na pessoa de seu representante legal, atualmente em local incerto e não sabido, para pagar o débito constante da Certidão de Dívida Ativa juntada aos autos em epígrafe, no valor abaixo est Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL Prazo: 30 dias IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO Processo Nº:0011825-74.2023.8.03.0001 - EXECUÇÃO FISCAL Parte

06/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 10:53

Expedição de Edital.

02/05/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 09:57

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

24/04/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 19:08

Conclusos para decisão

17/04/2024, 19:08

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 14:53

Conclusos para decisão

01/04/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica

22/03/2024, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 08:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2024, 14:32

Expedição de Mandado.

01/03/2024, 08:13

Proferidas outras decisões não especificadas

29/02/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 15:46

Conclusos para decisão

15/02/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica

15/02/2024, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2024, 19:17

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 19:17

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 09:46

Juntada de Outros documentos

04/02/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

04/02/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

04/02/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

04/02/2024, 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 13:33

Conclusos para decisão

16/01/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica

19/12/2023, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 06:35

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 06:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 12:47

Expedição de Mandado.

04/12/2023, 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 11:59

Conclusos para decisão

16/11/2023, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica

11/10/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 08:40

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 08:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2023, 08:36

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 12:01

Expedição de Carta.

16/08/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 11:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/08/2023, 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 10:43

Conclusos para decisão

14/08/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica

10/08/2023, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 09:18

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 09:18

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 09/08/2023.

09/08/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 07:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/05/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 08:35

Conclusos para decisão

04/05/2023, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica

03/05/2023, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 10:41

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2023, 21:37

Expedição de Mandado.

31/03/2023, 12:33

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

30/03/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 13:01

Conclusos para despacho

30/03/2023, 13:01

Distribuído por sorteio

30/03/2023, 10:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/03/2023, 10:12

Decisão

•14/08/2023, 11:31

Decisão

•04/12/2023, 11:29

Decisão

•02/02/2024, 15:59

Decisão

•29/02/2024, 15:18

Decisão

•10/04/2024, 14:45

Decisão

•24/04/2024, 10:14

Ato ordinatório

•21/11/2024, 10:23

Decisão

•29/11/2024, 11:33

Decisão

•12/12/2024, 12:42

Decisão

•15/02/2025, 17:41

Decisão

•28/03/2025, 12:21

Decisão

•14/04/2026, 22:06