Agravo em Recurso Especial 0000372-49.2018.8.03.0004 - TJAP | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJAP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única de Amapá

Partes do Processo

DECIVALDO FERREIRA MACIEL

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Autor

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RAIMUNDO EVANGELISTA VILHENA SOARES

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TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

13/08/2024, 17:03

Transitado em Julgado em 13/08/2024

13/08/2024, 17:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 645763/2024

05/08/2024, 16:11

Protocolizada Petição 645763/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/08/2024

05/08/2024, 15:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2024

05/08/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2024, 18:12

Não conhecido o recurso de DECIVALDO FERREIRA MACIEL

01/08/2024, 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2024

01/08/2024, 22:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

20/06/2024, 09:33

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/06/2024, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

12/06/2024, 10:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2024, 22:50

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