Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0018145-82.2019.8.03.0001 - TJAP

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0018145-82.2019.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

12/06/2024, 07:44

Certifico que a sentença de mov. 136 transitou em julgado em 20/05/2024.

12/06/2024, 07:44

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 02/05/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000081/2024 em 09/05/2024.

09/05/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0018145-82.2019.8.03.0001. Autora: NEY GOUVEIA SANTANA Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Parte Ré: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05995766000177 Escritório de Advocacia: WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Sentença: Já houve a expedição de precatório para pagamento do crédito principal, bem como para o pagamento dos honorários do procedimento executório. A Sec Nº do Parte

09/05/2024, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000081/2024

08/05/2024, 19:17

Sentença (02/05/2024) - Enviado para a resenha gerada em 07/05/2024

07/05/2024, 09:24

Em Atos do Juiz.

02/05/2024, 21:18

Certifico que torno os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

02/05/2024, 09:10

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

02/05/2024, 09:10

[movimento automático] Crédito incluído na lista de precatórios, Processo 0002270-02.2024.8.03.0000, Credor(a) NEY GOUVEIA SANTANA

09/04/2024, 13:38

[movimento automático] Crédito incluído na lista de precatórios, Processo 0002269-17.2024.8.03.0000, Credor(a) WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS

09/04/2024, 11:42

Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 82914 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0002270-02.2024.8.03.0000.

08/04/2024, 11:08

Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 82916 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0002269-17.2024.8.03.0000.

08/04/2024, 11:08

Certifico que aguarda a assinatura dos ofícios requisitórios e inclusão na lista cronológica de pagamento.

08/04/2024, 09:14

Rito Modificado: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/04/2024, 08:49

Documentos

PETIÇÃO

•14/10/2019, 16:19

PROCURAÇÃO

•14/10/2019, 16:19

Certifico que em detida e minuciosa analise as planilhas de cálculos apresentadas aferimos que: - Identificamos apenas uma incorreção na planilha apresentada pelo autor mov. 01, que diz respeito a DEDUÇÃO INDEVIDA DA PREVIDÊNCIA NA BASE DE CÁLCULO. Diante da diversidade de anos, meses e autores, sugerimos ao Juízo, intimar a parte para apresentação de nova planilha de cálculo, com correção apenas do referido desconto indevido da AMPREV, na base de cálculo, sendo que este valor deve apenas ser destacado. - Destacamos e constatamos que quanto aos percentuais de 2%, 5,4%, 8,88% e 12,32%, implementados pelo município a partir do mês de agosto de 2015 em diante, estes foram devidamente considerados na planilha, na coluna intitulado VALOR JÁ PAGO. - Quanto a Fazenda Pública do Município de Macapá, apresentou planilha de cálculo utilizando somente o vencimento-base para o cálculo do retroativo devido, o qual, é um dos principais fatos que ocasionam a diferença das planilha apresentadas pelas partes, no entanto, a sentença é bem claro ao determinar que “...este Juízo condenou a Fazenda Pública Municipal a implementar os reajustes ali contidos nos vencimentos dos substituídos, fazendo jus também à repercussão desses reajustes sobre as gratificações e adicionais, temporários ou permanentes, como por exemplo, férias e 13º salários, desde que incidentes sobre o vencimento básico das prestações anteriores a cinco anos da propositura da demanda (31/7/2009). Ou seja, a incidência do reajuste não é sobre a remuneração total”. Aferimos que os parâmetros utilizados na planilha do autor, mov. #01, contempla todos o parâmetros da sentença, e os requisitos previstos no Ato Conjunto 279/2012-GP/CGJ-TJAP e Recomendação 008/2017/GP. Somente com uma incorreção, conforme citado, o desconto indevido da Previdência na base de cálculo. Ratificamos que sugerimos ao Juízo, intimar a parte para apresentar nova planilha com a correção do desconto indevido de AMPREV e com novas atualiza

10/02/2020, 14:57

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Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

Certifico que a sentença de mov. 136 transitou em julgado em 20/05/2024.

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 02/05/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000081/2024 em 09/05/2024.

Registrado pelo DJE Nº 000081/2024

Sentença (02/05/2024) - Enviado para a resenha gerada em 07/05/2024

Em Atos do Juiz.

Certifico que torno os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

[movimento automático] Crédito incluído na lista de precatórios, Processo 0002270-02.2024.8.03.0000, Credor(a) NEY GOUVEIA SANTANA

[movimento automático] Crédito incluído na lista de precatórios, Processo 0002269-17.2024.8.03.0000, Credor(a) WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS

Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 82914 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0002270-02.2024.8.03.0000.

Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 82916 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0002269-17.2024.8.03.0000.

Certifico que aguarda a assinatura dos ofícios requisitórios e inclusão na lista cronológica de pagamento.

Rito Modificado: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

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