Execução Fiscal 0002846-26.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 6.009.196,79

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

T R MEDEIROS PEREIRA EMPREENDIMENTOS

CNPJ

Reu

TASSIO ROGER MEDEIROS PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:31

Confirmada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/10/2025, 09:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/10/2025, 09:18

Conclusos para decisão

23/09/2025, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 09:15

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 02:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/07/2025, 18:39

Juntada de Certidão

29/07/2025, 18:39

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2025, 10:04

Conclusos para decisão

18/07/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 11:26

Todas as movimentações(204)

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:31

Confirmada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/10/2025, 09:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Decisão

•26/01/2023, 18:14

Despacho

•09/03/2023, 22:01

02/10/2025, 09:18

Conclusos para decisão

23/09/2025, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 09:15

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 02:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/07/2025, 18:39

Juntada de Certidão

29/07/2025, 18:39

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2025, 10:04

Conclusos para decisão

18/07/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 11:26

Confirmada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/07/2025, 10:59

Juntada de Ofício

16/07/2025, 10:57

Juntada de Certidão

15/07/2025, 17:46

Juntada de Certidão

15/07/2025, 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2025, 10:23

Conclusos para decisão

07/07/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 09:40

Confirmada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/07/2025, 16:22

Juntada de Certidão

02/07/2025, 16:21

Confirmada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2025, 20:43

Conclusos para decisão

27/06/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 12:30

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/06/2025, 15:27

Juntada de Certidão

02/06/2025, 15:27

Confirmada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 12:43

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE).

31/05/2025, 12:27

Conclusos para decisão

29/05/2025, 08:12

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 15:19

Confirmada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/05/2025, 08:39

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 17:21

Confirmada a comunicação eletrônica

16/05/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 14:39

Expedição de Ofício.

14/05/2025, 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2025, 16:49

Conclusos para decisão

23/04/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 10:07

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 08:24

Juntada de Certidão

09/04/2025, 17:34

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2025, 11:58

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2025, 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2025, 23:14

Conclusos para decisão

21/03/2025, 13:51

Juntada de Petição de ciência

21/03/2025, 13:18

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 00:34

Decorrido prazo de T R MEDEIROS PEREIRA EMPREENDIMENTOS em 27/02/2025 23:59.

03/03/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 15:10

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2025, 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2025, 16:20

Conclusos para decisão

20/02/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 23:46

Confirmada a comunicação eletrônica

31/01/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 08:21

Publicado Notificação em 06/12/2024.

07/12/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2024

07/12/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA EXECUTADO: T R MEDEIROS PEREIRA EMPREENDIMENTOS INTIMAÇÃO da Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL - 30 DIAS IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0002846-26.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Incidência: [Estaduais]

05/12/2024, 00:00

Expedição de Edital.

03/12/2024, 14:24

Juntada de Certidão

02/12/2024, 17:48

Decorrido prazo de T R MEDEIROS PEREIRA EMPREENDIMENTOS em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:31

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:46

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 11:21

Confirmada a comunicação eletrônica

23/10/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2024, 16:38

Confirmada a comunicação eletrônica

15/10/2024, 00:25

Conclusos para decisão

04/10/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 11:38

Confirmada a comunicação eletrônica

02/10/2024, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/10/2024, 08:35

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/10/2024, 08:35

Conclusos para decisão

01/10/2024, 18:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

01/10/2024, 18:32

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 10:01

Confirmada a comunicação eletrônica

03/09/2024, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/09/2024, 08:40

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/07/2024, 14:25

Juntada de Certidão

11/07/2024, 14:23

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

11/06/2024, 05:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/06/2024, 05:05

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica

09/05/2024, 07:43

Publicado Edital em 09/05/2024.

09/05/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: ESTADO DO AMAPÁ Resp. Legal: TASSIO ROGER MEDEIROS PEREIRA Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 003945770001 Parte Ré: T R MEDEIROS PEREIRA EMPREENDIMENTOS Citação da parte devedora, na pessoa de seu representante legal, atualmente em local incerto e não sabido, para pagar o débito constante da Certidão de Dívida Ativa junt Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL Prazo: 30 dias IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO Processo Nº:0002846-26.2023.8.03.0001 - EXECUÇÃO FISCAL Parte

09/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

08/05/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 15:41

Expedição de Edital.

07/05/2024, 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 09:28

Conclusos para decisão

02/05/2024, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 08:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2024, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica

25/04/2024, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 14:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2024, 09:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 12:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 11:27

Expedição de Carta.

29/02/2024, 11:28

Expedição de Carta.

29/02/2024, 11:25

Expedição de Carta.

29/02/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica

22/02/2024, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 09:23

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2024, 19:55

Expedição de Mandado.

08/01/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2023, 07:55

Expedição de Mandado.

13/11/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 16:14

Juntada de Ofício

06/11/2023, 16:12

Juntada de Ofício

06/11/2023, 16:08

Juntada de Ofício

23/10/2023, 14:13

Juntada de Ofício

19/10/2023, 07:35

Juntada de Ofício

06/10/2023, 08:48

Juntada de Ofício

06/10/2023, 08:47

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 14:31

Expedição de Ofício.

03/10/2023, 11:56

Expedição de Ofício.

03/10/2023, 11:55

Expedição de Ofício.

03/10/2023, 11:53

Expedição de Ofício.

03/10/2023, 11:52

Expedição de Ofício.

03/10/2023, 11:51

Expedição de Ofício.

03/10/2023, 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 11:14

Conclusos para decisão

22/09/2023, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica

22/09/2023, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 09:49

Conclusos para decisão

06/09/2023, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica

05/09/2023, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 14:48

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 14:48

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 09:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2023, 08:48

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica

26/07/2023, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 09:48

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 09:23

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 11:29

Expedição de Carta.

23/05/2023, 10:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/05/2023, 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2023, 21:03

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 09:40

Conclusos para decisão

16/05/2023, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica

10/05/2023, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 10:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/05/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 08:50

Conclusos para decisão

27/04/2023, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica

18/04/2023, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 12:13

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 08:20

Expedição de Mandado.

15/03/2023, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 22:01

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 10:27

Conclusos para decisão

09/03/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica

01/03/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 07:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2023, 13:48

Expedição de Mandado.

02/02/2023, 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2023, 18:14

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 10:06

Conclusos para despacho

26/01/2023, 10:06

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

26/01/2023, 09:14

Decisão

•08/05/2023, 10:37

Decisão

•22/05/2023, 21:03

Decisão

•21/09/2023, 13:54

Decisão

•02/10/2023, 12:41

Decisão

•04/05/2024, 10:04

Decisão

•02/10/2024, 08:35

Decisão

•18/10/2024, 16:38

Decisão

•24/02/2025, 16:20

Decisão

•24/02/2025, 16:20

Ciência

•21/03/2025, 13:18

Decisão

•08/04/2025, 23:14

Decisão

•13/05/2025, 16:49

Decisão

•31/05/2025, 12:27

Todos os documentos(19)

Decisão

•26/01/2023, 18:14

Despacho

•09/03/2023, 22:01

Decisão

•08/05/2023, 10:37

Decisão

•22/05/2023, 21:03

Decisão

•21/09/2023, 13:54

Decisão

•02/10/2023, 12:41

Decisão

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