Execução Fiscal 0002759-68.2022.8.03.0013 - TJAP | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2022

Valor da Causa

R$ 35.110,76

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · Vara Única de Pedra Branca do Amapari 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

HULLIVAN FERREIRA DE MORAIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 15:55

Conclusos para despacho

10/04/2026, 09:34

Retificado o movimento Conclusos para decisão

10/04/2026, 09:34

Conclusos para decisão

13/03/2026, 13:50

Juntada de Certidão

13/03/2026, 13:50

Decorrido prazo de Secretaria da Comarca de Pedra Branca do Amapari em 24/02/2026 23:59.

04/03/2026, 14:10

Decorrido prazo de Secretaria da Comarca de Pedra Branca do Amapari em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de Secretaria da Comarca de Pedra Branca do Amapari em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 10:01

Juntada de Certidão

27/11/2025, 14:18

Expedição de Carta precatória.

06/11/2025, 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2025, 10:10

Conclusos para decisão

12/10/2025, 10:30

Todas as movimentações(116)

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 15:55

Conclusos para despacho

10/04/2026, 09:34

Retificado o movimento Conclusos para decisão

10/04/2026, 09:34

Conclusos para decisão

13/03/2026, 13:50

Juntada de Certidão

13/03/2026, 13:50

Documentos

Decisão

•06/09/2022, 14:00

Decisão

•21/10/2022, 09:16

Decorrido prazo de Secretaria da Comarca de Pedra Branca do Amapari em 24/02/2026 23:59.

04/03/2026, 14:10

Decorrido prazo de Secretaria da Comarca de Pedra Branca do Amapari em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de Secretaria da Comarca de Pedra Branca do Amapari em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 10:01

Juntada de Certidão

27/11/2025, 14:18

Expedição de Carta precatória.

06/11/2025, 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2025, 10:10

Conclusos para decisão

12/10/2025, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 15:18

Confirmada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/10/2025, 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2025, 09:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/09/2025, 09:17

Conclusos para decisão

29/09/2025, 09:17

Juntada de Certidão

29/09/2025, 09:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/03/2025, 11:40

Conclusos para decisão

07/03/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 15:26

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2025, 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2025, 08:06

Juntada de Certidão

27/02/2025, 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2024, 08:24

Conclusos para decisão

25/11/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 05:49

Confirmada a comunicação eletrônica

14/11/2024, 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2024, 14:16

Juntada de Certidão

13/11/2024, 14:15

Decorrido prazo de Secretaria da Comarca de Pedra Branca do Amapari em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

18/10/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 15:06

Juntada de Certidão

18/10/2024, 15:05

Expedição de Carta precatória.

11/10/2024, 11:25

Juntada de Certidão

08/10/2024, 20:50

Juntada de Certidão

02/10/2024, 21:18

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2024, 08:40

Conclusos para decisão

20/08/2024, 08:41

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 16:32

Confirmada a comunicação eletrônica

16/08/2024, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/08/2024, 08:23

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2024, 11:56

Conclusos para decisão

14/08/2024, 13:24

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

30/06/2024, 13:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/06/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 09:00

Publicado Edital em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

09/05/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 10:23

Expedição de Edital.

06/05/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica

05/04/2024, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 10:01

Conclusos para decisão

05/03/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica

22/02/2024, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 10:52

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 13:34

Conclusos para decisão

13/09/2023, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica

31/08/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 23:22

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 14:05

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 22:43

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 12:57

Conclusos para decisão

04/04/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica

29/03/2023, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 11:26

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 28/03/2023.

28/03/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 10:30

Determinada diligência

02/02/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

27/12/2022, 15:37

Conclusos para decisão

27/12/2022, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica

13/12/2022, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 13:17

Juntada de Certidão

12/12/2022, 13:15

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 10:02

Expedição de Carta precatória.

02/12/2022, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica

02/12/2022, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 11:38

Determinada diligência

22/11/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 14:21

Conclusos para decisão

07/11/2022, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica

31/10/2022, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 14:14

Determinada diligência

21/10/2022, 09:16

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 12:39

Conclusos para decisão

10/10/2022, 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2022, 11:55

Expedição de Mandado.

14/09/2022, 18:07

Determinada diligência

06/09/2022, 14:00

Processo Autuado

24/08/2022, 10:57

Conclusos para decisão

24/08/2022, 10:57

Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/CÍVEL

22/08/2022, 11:00

Decisão

•22/11/2022, 09:15

Decisão

•02/02/2023, 13:50

Decisão

•14/04/2023, 13:59

Decisão

•28/09/2023, 13:29

Decisão

•29/01/2024, 11:08

Decisão

•12/03/2024, 13:06

Decisão

•15/08/2024, 11:56

Decisão

•22/08/2024, 08:40

Decisão

•26/11/2024, 08:24

Decisão

•27/03/2025, 11:40

Decisão

•29/09/2025, 09:36

Decisão

•13/10/2025, 10:10

Despacho

•10/04/2026, 15:55