Execução Fiscal 0019519-94.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 434.419,98

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SAGA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

MARCIA DA COSTA ROCHA

CPF

Reu

ALEXANDRE AUGUSTO DA ROCHA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/04/2026, 19:54

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

13/04/2026, 19:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2026, 21:53

Juntada de Petição de certidão

08/04/2026, 21:53

Expedição de Mandado.

17/03/2026, 09:16

Expedição de Mandado.

17/03/2026, 09:16

Expedição de Mandado.

17/03/2026, 09:13

Expedição de Mandado.

17/03/2026, 09:13

Juntada de Informações

16/03/2026, 18:45

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 16:18

Juntada de Certidão

03/03/2026, 15:56

Expedição de Outros documentos.

01/03/2026, 09:36

Todas as movimentações(179)

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/04/2026, 19:54

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

13/04/2026, 19:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Decisão

•25/05/2023, 10:48

Decisão

•29/06/2023, 13:26

08/04/2026, 21:53

Juntada de Petição de certidão

08/04/2026, 21:53

Expedição de Mandado.

17/03/2026, 09:16

Expedição de Mandado.

17/03/2026, 09:16

Expedição de Mandado.

17/03/2026, 09:13

Expedição de Mandado.

17/03/2026, 09:13

Juntada de Informações

16/03/2026, 18:45

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 16:18

Juntada de Certidão

03/03/2026, 15:56

Expedição de Outros documentos.

01/03/2026, 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2026, 14:07

Conclusos para decisão

05/02/2026, 10:14

Juntada de Petição de petição

31/01/2026, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:25

Confirmada a comunicação eletrônica

17/01/2026, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/01/2026, 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2026, 07:39

Juntada de ofício enviando informações

19/12/2025, 06:20

Conclusos para decisão

10/12/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 15:14

Confirmada a comunicação eletrônica

08/11/2025, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/11/2025, 19:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2025, 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2025, 11:42

Juntada de Petição de certidão

07/11/2025, 11:42

Juntada de Ofício

31/10/2025, 13:01

Expedição de Mandado.

03/10/2025, 10:29

Expedição de Mandado.

03/10/2025, 09:52

Juntada de Certidão

03/10/2025, 09:49

Expedição de Carta.

03/10/2025, 09:43

Expedição de Carta.

03/10/2025, 09:43

Expedição de Carta.

03/10/2025, 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2025, 20:07

Conclusos para decisão

18/09/2025, 19:05

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 10:59

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/08/2025, 08:38

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

16/08/2025, 23:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2025, 23:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2025, 23:53

Juntada de Petição de ciência

13/08/2025, 18:20

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 12:06

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2025, 16:14

Conclusos para decisão

25/06/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 11:24

Confirmada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/05/2025, 17:19

Juntada de Informações

27/05/2025, 17:19

Confirmada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 12:27

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE).

26/05/2025, 10:30

Conclusos para decisão

19/05/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição

17/05/2025, 18:17

Confirmada a comunicação eletrônica

16/05/2025, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/05/2025, 10:57

Juntada de Certidão

15/05/2025, 10:57

Confirmada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2025, 16:48

Conclusos para decisão

02/05/2025, 07:48

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 15:28

Confirmada a comunicação eletrônica

22/04/2025, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/04/2025, 11:34

Juntada de Certidão

19/04/2025, 11:33

Juntada de Certidão

19/04/2025, 11:25

Expedição de Ofício.

19/04/2025, 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2025, 13:32

Conclusos para decisão

31/03/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 09:19

Confirmada a comunicação eletrônica

12/02/2025, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2025, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2025, 13:57

Conclusos para decisão

27/01/2025, 08:38

Juntada de Petição de petição

25/01/2025, 11:53

Confirmada a comunicação eletrônica

16/01/2025, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/01/2025, 09:12

Juntada de Certidão

16/01/2025, 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2024, 15:10

Conclusos para decisão

04/12/2024, 08:48

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 15:08

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2024, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/12/2024, 15:34

Juntada de Certidão

02/12/2024, 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2024, 07:41

Conclusos para decisão

14/11/2024, 08:05

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 07:46

Confirmada a comunicação eletrônica

12/11/2024, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/11/2024, 11:15

Juntada de Certidão

12/11/2024, 11:14

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 07/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:40

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 08:47

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 08:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/10/2024, 21:07

Confirmada a comunicação eletrônica

24/09/2024, 00:18

Conclusos para decisão

19/09/2024, 08:20

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 10:06

Confirmada a comunicação eletrônica

12/09/2024, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/09/2024, 11:48

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/09/2024, 11:47

Conclusos para decisão

28/08/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 09:25

Confirmada a comunicação eletrônica

27/08/2024, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/08/2024, 08:38

Juntada de Petição de contestação (outros)

26/08/2024, 19:20

Confirmada a comunicação eletrônica

16/07/2024, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/07/2024, 13:18

Juntada de Certidão

05/07/2024, 13:17

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

11/06/2024, 05:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/06/2024, 05:27

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 11:38

Publicado Edital em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

09/05/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 12:34

Expedição de Edital.

09/05/2024, 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 13:47

Conclusos para decisão

25/04/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica

07/03/2024, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 14:49

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 14:49

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 12:26

Conclusos para decisão

07/02/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica

02/02/2024, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 11:55

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 08:49

Expedição de Mandado.

09/01/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica

12/12/2023, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2023, 13:33

Cancelado o documento

21/11/2023, 12:38

Expedição de Mandado.

21/11/2023, 12:36

Expedição de Mandado.

21/11/2023, 12:35

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 18:08

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 15:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2023, 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 15:04

Conclusos para decisão

18/10/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica

11/10/2023, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 10:00

Decorrido prazo de PARTES em 10/10/2023.

10/10/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica

30/06/2023, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 13:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/06/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 09:49

Conclusos para decisão

23/06/2023, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica

22/06/2023, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 10:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 11:52

Expedição de Carta.

25/05/2023, 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2023, 10:48

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 07:56

Conclusos para despacho

25/05/2023, 07:56

Distribuído por sorteio

24/05/2023, 14:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/05/2023, 14:47

Decisão

•31/10/2023, 14:52

Decisão

•22/02/2024, 11:24

Decisão

•09/05/2024, 10:01

Decisão

•11/09/2024, 11:47

Decisão

•02/10/2024, 21:07

Decisão

•02/12/2024, 07:41

Decisão

•16/12/2024, 15:10

Decisão

•11/02/2025, 13:57

Decisão

•11/02/2025, 13:57

Decisão

•15/04/2025, 13:32

Decisão

•13/05/2025, 16:48

Decisão

•26/05/2025, 10:30

Decisão

•07/07/2025, 16:14

Todos os documentos(19)

Decisão

•25/05/2023, 10:48

Decisão

•29/06/2023, 13:26

Decisão

•31/10/2023, 14:52

Decisão

•22/02/2024, 11:24

Decisão

•09/05/2024, 10:01

Decisão

•11/09/2024, 11:47

Decisão

•02/10/2024, 21:07

Decisão

•02/12/2024, 07:41

Decisão

•16/12/2024, 15:10

Decisão

•11/02/2025, 13:57

Decisão

•11/02/2025, 13:57

Decisão

•15/04/2025, 13:32

Decisão

•13/05/2025, 16:48

Decisão

•26/05/2025, 10:30

Decisão

•07/07/2025, 16:14

Decisão

•02/10/2025, 20:07

Ofício Enviando Informações

•19/12/2025, 06:20

Decisão

•16/01/2026, 07:39

Decisão

•23/02/2026, 14:07