Procedimento Comum Cível 0001705-45.2023.8.03.0009 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 22.920,35

Orgao julgador

2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE

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Partes do Processo

JESUS DE NAZARENO MACHADO PINHEIRO

CPF 881.***.***-34

Autor

JEISON

ALCUNHA

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Movimentacoes

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

05/07/2024, 00:18

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 14/06/2024 12:13:28 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de SERGIO SCHULZE (Advogado Réu).

03/07/2024, 11:07

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Advogados / Representantes

GIOVANNA VALENTIM COZZA

OAB/SP 412625•Representa: ATIVO

SERGIO SCHULZE

OAB/SC 7629•Representa: PASSIVO

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 14/06/2024 12:13:28 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: SERGIO SCHULZE

01/07/2024, 10:22

Em Atos do Juiz. Nos termos do art. 1.010, § 3º do CPC, o juízo de admissibilidade do recurso de apelação compete unicamente ao tribunal, cabendo ao magistrado apenas determinar a intimação da parte apelada para contrarrazões e, após, remeter ao órgão superior, (...)

14/06/2024, 12:13

Certifico a conclusão dos autos com o recurso de apelação interposto (#mov. 49).

08/06/2024, 13:49

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIS GUILHERME CONVERSANI

08/06/2024, 13:49

APELAÇÃO

07/06/2024, 11:54

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 02/05/2024 13:14:03 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de GIOVANNA VALENTIM COZZA (Advogado Autor). .Do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo improcedentes os pedidos iniciais, e julgo extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.Pela sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do réu no valor de 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do artigo 85, § 8º, do CPC, ficando suspensa a exigibilidade em razão da parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça (art. 98, § 3º, do CPC).Publicada e registrada neste ato.Intimem-se as partes por meio de seus advogados constituídos.Transitando em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.

17/05/2024, 06:01

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 02/05/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000084/2024 em 14/05/2024.

14/05/2024, 01:00

Registrado pelo DJE Nº 000084/2024

13/05/2024, 17:18

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 02/05/2024 13:14:03 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de SERGIO SCHULZE (Advogado Réu). .Do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo improcedentes os pedidos iniciais, e julgo extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.Pela sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do réu no valor de 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do artigo 85, § 8º, do CPC, ficando suspensa a exigibilidade em razão da parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça (art. 98, § 3º, do CPC).Publicada e registrada neste ato.Intimem-se as partes por meio de seus advogados constituídos.Transitando em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.

08/05/2024, 13:51

Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 02/05/2024 13:14:03 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: SERGIO SCHULZE

07/05/2024, 08:11

Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 02/05/2024 13:14:03 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GIOVANNA VALENTIM COZZA

07/05/2024, 08:11

Sentença (02/05/2024) - Enviado para a resenha gerada em 03/05/2024

07/05/2024, 08:10

Em Atos do Juiz.

02/05/2024, 13:14

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