Execução Fiscal 0013596-29.2019.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Taxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2019

Valor da Causa

R$ 40.031,56

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Autor

O. VALENTE MACHADO

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ONEIDA VALENTE MACHADO FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 13:17

Determinado o arquivamento definitivo

30/07/2025, 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2025, 12:44

Conclusos para decisão

22/07/2025, 12:35

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 11:42

Juntada de Certidão

21/07/2025, 14:15

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 04:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/06/2025, 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2025, 10:05

Conclusos para decisão

04/06/2025, 07:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/06/2025, 07:53

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

11/06/2024, 03:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/06/2024, 03:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:38

Todas as movimentações(212)

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 13:17

Determinado o arquivamento definitivo

30/07/2025, 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2025, 12:44

Conclusos para decisão

22/07/2025, 12:35

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 11:42

Documentos

Decisão

•05/04/2019, 12:23

Decisão

•13/06/2019, 11:19

Juntada de Certidão

21/07/2025, 14:15

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 04:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/06/2025, 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2025, 10:05

Conclusos para decisão

04/06/2025, 07:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/06/2025, 07:53

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

11/06/2024, 03:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/06/2024, 03:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/06/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica

23/05/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 10:17

Conclusos para decisão

20/05/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 17:18

Publicado Rotinas processuais em 14/05/2024.

14/05/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

13/05/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 10:17

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 13/05/2024.

13/05/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica

15/03/2024, 06:01

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 11/03/2024.

11/03/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 11:29

Conclusos para decisão

21/02/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica

16/02/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 11:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/02/2024, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 09:32

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2024, 06:55

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 12:19

Conclusos para decisão

09/01/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica

26/11/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2023, 12:33

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 23/10/2023.

23/10/2023, 07:27

Conclusos para decisão

23/10/2023, 07:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2023, 08:59

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 11:40

Expedição de Carta.

26/09/2023, 08:20

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 08:53

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 11:09

Expedição de Carta.

31/05/2023, 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2023, 23:04

Expedição de Mandado.

09/05/2023, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2023, 07:51

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 10:39

Conclusos para decisão

28/04/2023, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 23:55

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 08:23

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 25/04/2023.

25/04/2023, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica

07/04/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 07:22

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 07:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2023, 12:25

Expedição de Mandado.

01/03/2023, 10:06

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 20:41

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 11:47

Conclusos para decisão

30/01/2023, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2023, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica

24/12/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2022, 12:04

Expedição de Mandado.

16/11/2022, 14:08

Juntada de Outros documentos

16/11/2022, 14:01

Juntada de Outros documentos

16/11/2022, 13:57

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 13:30

Cancelado o documento

16/11/2022, 12:24

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 12:00

Conclusos para decisão

16/11/2022, 12:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/11/2022, 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2022, 16:23

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 07:25

Conclusos para decisão

09/11/2022, 07:25

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 09:16

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 13:59

Outras Decisões

31/01/2022, 21:33

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 12:24

Conclusos para decisão

24/01/2022, 12:24

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 10:52

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 10:07

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 12/08/2021 às 06:01:02 para DECISÃO

12/08/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 12/08/2021 às 06:01:02 para DECISÃO

12/08/2021, 06:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/08/2021, 10:31

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/08/2021, 10:30

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/08/2021, 10:30

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0027971-64.2021.8.03.0001

29/07/2021, 21:09

Apensado ao processo 0027971-64.2021.8.03.0001 1

28/07/2021, 11:10

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 10:37

Conclusos para decisão

20/07/2021, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 21:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/06/2021, 11:50

Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 06/06/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

06/06/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 10:26

Expedida/certificada a Citação eletrônica

27/05/2021, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 10:36

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 14/05/2021.

14/05/2021, 09:33

Conclusos para decisão

14/05/2021, 09:33

Publicado Edital em 14/04/2021.

14/04/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 18:03

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 14:09

Expediente Encaminhado ao DJE

13/04/2021, 14:09

Expedição de Edital.

12/04/2021, 17:23

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 15:25

Outras Decisões

09/04/2021, 11:06

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 11:09

Conclusos para decisão

23/03/2021, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 09:53

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 16/03/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

16/03/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

06/03/2021, 07:41

Outras Decisões

05/03/2021, 17:31

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 19/02/2021.

19/02/2021, 11:28

Conclusos para decisão

19/02/2021, 11:28

Expedição de Certidão.

23/01/2021, 11:41

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 20/12/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

20/12/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/12/2020, 10:11

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 10:11

Juntada de Ofício

20/11/2020, 07:22

Juntada de Ofício

13/11/2020, 07:53

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 12:15

Juntada de Ofício

03/11/2020, 12:52

Juntada de Ofício

01/11/2020, 08:38

Juntada de Ofício

01/11/2020, 08:33

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 10:30

Juntada de Outros documentos

23/10/2020, 12:59

Juntada de Ofício

21/10/2020, 07:15

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 11:16

Expedição de Certidão.

03/10/2020, 09:54

Expedição de Certidão.

03/10/2020, 08:54

Expedição de Ofício.

30/09/2020, 05:25

Cancelado o documento

25/09/2020, 11:36

Expedição de Ofício.

23/09/2020, 11:32

Expedição de Ofício.

23/09/2020, 11:32

Expedição de Ofício.

23/09/2020, 11:32

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 09:06

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 09:05

Outras Decisões

21/09/2020, 20:24

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 15:44

Conclusos para decisão

09/09/2020, 15:44

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 13:36

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 14:48

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 07:35

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2020, 20:45

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 29/02/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

29/02/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 29/02/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

29/02/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

19/02/2020, 09:11

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

19/02/2020, 09:11

Acolhida a exceção de pré-executividade

16/02/2020, 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 14:53

Conclusos para decisão

04/02/2020, 14:53

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 17/01/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

17/01/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

07/01/2020, 08:42

Outras Decisões

19/12/2019, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2019, 01:02

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 06/12/2019.

06/12/2019, 09:35

Conclusos para decisão

06/12/2019, 09:35

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 24/10/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

24/10/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/10/2019, 11:00

Outras Decisões

11/10/2019, 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 11:15

Conclusos para decisão

09/10/2019, 11:15

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 11:22

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 30/08/2019.

30/08/2019, 11:21

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 15/08/2019 às 17:27:33 para Rotinas processuais

15/08/2019, 17:27

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

06/08/2019, 11:59

Ato ordinatório praticado

06/08/2019, 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/08/2019, 10:57

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 12:23

Expedição de Mandado.

24/06/2019, 10:13

Juntada de Outros documentos

19/06/2019, 11:02

Juntada de Outros documentos

19/06/2019, 10:08

Juntada de Outros documentos

17/06/2019, 09:24

Juntada de Outros documentos

17/06/2019, 08:54

Expedição de Certidão.

14/06/2019, 10:54

Outras Decisões

13/06/2019, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2019, 11:07

Conclusos para decisão

29/05/2019, 11:07

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 14/05/2019 às 15:31:35 para Rotinas processuais

14/05/2019, 15:31

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/05/2019, 08:48

Ato ordinatório praticado

09/05/2019, 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2019, 16:53

Expedição de Mandado.

08/04/2019, 10:16

Outras Decisões

05/04/2019, 12:23

Processo Autuado

29/03/2019, 07:41

Conclusos para despacho

29/03/2019, 07:41

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

28/03/2019, 11:34

Decisão

•11/10/2019, 19:58

Decisão

•19/12/2019, 09:26

Decisão

•16/02/2020, 22:09

Decisão

•21/09/2020, 20:24

Decisão

•05/03/2021, 17:31

Decisão

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