Execução Fiscal 0029471-20.2011.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2011

Valor da Causa

R$ 2.685,01

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

P. A. S. DO NASCIMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 16:05

Transitado em Julgado em 01/07/2024

03/07/2024, 16:04

Juntada de Certidão

03/07/2024, 16:04

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

25/06/2024, 05:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/06/2024, 05:02

Decorrido prazo de PARTES em 11/06/2024.

11/06/2024, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica

16/05/2024, 07:15

Publicado Sentença em 16/05/2024.

16/05/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 11:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/05/2024, 20:45

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 07:45

Conclusos para decisão

02/05/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 08:04

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 16:05

Transitado em Julgado em 01/07/2024

03/07/2024, 16:04

Juntada de Certidão

03/07/2024, 16:04

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

25/06/2024, 05:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Documentos

Despacho

•30/08/2011, 11:40

Despacho

•26/06/2012, 11:11

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legal

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25/06/2024, 05:02

Decorrido prazo de PARTES em 11/06/2024.

11/06/2024, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica

16/05/2024, 07:15

Publicado Sentença em 16/05/2024.

16/05/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 11:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/05/2024, 20:45

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 07:45

Conclusos para decisão

02/05/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 09:07

Expedição de Ofício.

07/03/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 12:33

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2024, 13:08

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 09/02/2024.

09/02/2024, 07:48

Conclusos para decisão

09/02/2024, 07:48

Confirmada a intimação eletrônica

11/12/2023, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2023, 07:10

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 14:19

Conclusos para decisão

27/11/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 09:40

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

27/11/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 14:12

Expedição de Ofício.

23/11/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2023, 17:41

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 11:17

Conclusos para decisão

16/11/2023, 11:17

Processo Desarquivado

16/11/2023, 10:58

Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1

10/09/2014, 08:58

Transitado em Julgado em 22/07/2014

10/09/2014, 08:58

Recebidos os autos

15/07/2014, 12:37

Autos entregues em carga ao ADVOGADO(A): ORISLAN DE SOUSA LIMA.

01/07/2014, 09:09

Citação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 18/06/2014 às 09:19:17

18/06/2014, 09:19

Expedição de Certidão.

16/06/2014, 13:13

Expedição de Mandado.

16/06/2014, 13:13

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

06/06/2014, 17:45

Expedição de Certidão.

06/06/2014, 17:31

Citação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 15/05/2014 às 11:31:38

15/05/2014, 11:31

Expedição de Certidão.

14/05/2014, 12:21

Expedição de Mandado.

14/05/2014, 12:21

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 14/05/2014.

14/05/2014, 12:19

Processo Suspenso

14/02/2014, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2014, 10:37

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 10/02/2014.

10/02/2014, 10:33

Conclusos para despacho

10/02/2014, 10:33

Recebidos os autos

30/12/2013, 09:33

Expedição de Certidão.

12/12/2013, 11:41

Expedição de Carta.

12/12/2013, 11:41

Expedição de Certidão.

21/11/2013, 13:26

Autos entregues em carga ao PROCURADOR(A) DE ESTADO: ORISLAN DE SOUSA LIMA.

13/11/2013, 10:53

Expedição de Certidão.

28/10/2013, 11:14

Citação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 21/10/2013 às 10:43:51

21/10/2013, 10:43

Expedição de Certidão.

18/10/2013, 08:51

Expedição de Mandado.

18/10/2013, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2013, 07:46

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 04/10/2013.

04/10/2013, 13:03

Conclusos para despacho

04/10/2013, 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2013, 14:24

Expedição de Carta.

08/08/2013, 11:35

Expedição de Outros documentos.

07/08/2013, 07:59

Expedição de Certidão.

07/08/2013, 07:44

Expedição de Certidão.

29/07/2013, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2013, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2013, 13:00

Conclusos para despacho

18/07/2013, 13:00

Recebidos os autos

17/07/2013, 08:48

Autos entregues em carga ao ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTINS SAMPAIO.

11/07/2013, 08:34

Citação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 03/07/2013 às 11:27:22

03/07/2013, 11:27

Expedição de Certidão.

03/07/2013, 10:21

Expedição de Mandado.

03/07/2013, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2013, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2013, 08:06

Conclusos para despacho

20/05/2013, 08:06

Recebidos os autos

16/05/2013, 08:46

Autos entregues em carga ao PROCURADOR(A) DE ESTADO: VICTOR MORAIS CARVALHO BARRETO.

13/05/2013, 11:37

Citação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 03/05/2013 às 17:52:49

03/05/2013, 17:52

Expedição de Certidão.

29/04/2013, 11:47

Expedição de Mandado.

29/04/2013, 11:47

Ato ordinatório praticado

29/04/2013, 11:45

Expedição de Certidão.

29/04/2013, 11:09

Publicado DESPACHO em 19/04/2013.

19/04/2013, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2013

18/04/2013, 16:41

Expediente Encaminhado ao DJE

18/04/2013, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2013, 07:45

Expedição de Certidão.

04/04/2013, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2013, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2013, 08:59

Conclusos para despacho

22/03/2013, 08:59

Recebidos os autos

21/03/2013, 08:38

Autos entregues em carga ao PROCURADOR(A) DE ESTADO: TIAGO GOMES DE MELO.

05/03/2013, 12:21

Citação eletrônica do ESTADO DO AMAPA realizada no dia 26/02/2013 às 10:46:51

26/02/2013, 10:46

Expedição de Certidão.

21/02/2013, 14:04

Expedição de Mandado.

21/02/2013, 14:03

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 20/02/2013.

20/02/2013, 14:16

Processo Suspenso

19/10/2012, 11:13

Ato ordinatório praticado

19/10/2012, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2012, 11:11

Recebidos os autos

18/10/2012, 12:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/10/2012, 09:06

Autos entregues em carga ao ADVOGADO(A): TIAGO GOMES DE MELO.

10/10/2012, 09:51

Expedição de Mandado.

03/10/2012, 11:23

Proferida decisão de mero expediente

01/10/2012, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2012, 11:54

Conclusos para despacho

12/09/2012, 11:54

Recebidos os autos

12/09/2012, 11:11

Autos entregues em carga ao ADVOGADO(A): TIAGO GOMES DE MELO.

06/09/2012, 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/09/2012, 17:16

Expedição de Mandado.

27/08/2012, 08:28

Ato ordinatório praticado

27/08/2012, 08:27

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 27/08/2012.

27/08/2012, 08:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/07/2012, 14:52

Expedição de Mandado.

29/06/2012, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2012, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2012, 10:49

Conclusos para despacho

24/04/2012, 10:49

Recebidos os autos

24/04/2012, 10:35

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE TIAGO GOMES DE MELO.

30/03/2012, 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2012, 20:11

Expedição de Mandado.

14/03/2012, 16:26

Ato ordinatório praticado

14/03/2012, 16:25

Expedição de Certidão.

22/12/2011, 13:13

Publicado Rotinas processuais em 19/12/2011.

19/12/2011, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2011

16/12/2011, 16:38

Expediente Encaminhado ao DJE

15/12/2011, 12:07

Ato ordinatório praticado

15/12/2011, 12:06

Juntada de Mandado

15/12/2011, 12:02

Expedição de Mandado.

31/08/2011, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2011, 11:40

Processo Autuado

25/08/2011, 15:47

Conclusos para despacho

25/08/2011, 15:47

Distribuído por sorteio

24/08/2011, 10:10

Decisão

•01/10/2012, 11:13

Despacho

•22/03/2013, 12:55

Despacho

•18/04/2013, 07:45

Despacho

•27/06/2013, 13:47

Despacho

•23/07/2013, 14:21

Despacho

•17/10/2013, 07:46

Despacho

•10/02/2014, 10:37

Sentença

•06/06/2014, 17:45

Mandado de intimação

•16/06/2014, 13:13

Decisão

•21/11/2023, 17:41

Decisão

•04/12/2023, 07:10

Decisão

•19/02/2024, 13:08

Sentença

•09/05/2024, 20:45