Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0000842-31.2014.8.03.0001 - TJAP

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo

29/11/2023, 09:20

Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS no valor de R$ 3.079,60.

29/11/2023, 09:20

Certifico que a sentença de mov. 123 transitou em julgado em 07/08/2023.

29/11/2023, 09:19

Faço juntada a estes autos do(s) documento(s), comprovante de pagamento de DARF.

29/11/2023, 09:18

Certifico que, encaminho os autos conclusos para apreciação da juntada de petição de evento #139.

28/11/2023, 11:06

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) IGOR DE LAZARI BARBOSA CARNEIRO

28/11/2023, 11:06

Crédito ainda não levantado

09/11/2023, 15:31

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 16/10/2023 12:00:32 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

23/10/2023, 09:23

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 16/10/2023 12:00:32 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

16/10/2023, 12:00

Nos termos da Portaria de atos ordinatórios nº 01/2017, intimo o credor a tomar ciência: da expedição do alvará de levantamento; e da necessidade de comprovar o recolhimento da guia DARF em nome da sociedade advocatícia credora dos honorários sucumbenciais.

16/10/2023, 12:00

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS - emitido(a) em 04/10/2023

04/10/2023, 11:04

Certifico que expedi o Alvará de Levantamento Nº: 4458178 e aguarda-se assinatura.

04/10/2023, 08:45

Certifico e dou fé que em 02 de outubro de 2023, às 09:41:18, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA ÚNICA

02/10/2023, 09:43

Remessa

26/09/2023, 09:59

Faço juntada a estes autos da planilha de cálculo das retenções, assim como do DARF para recolhimento do IR. Certifico que o DARF apresentado pelo advogado da parte autora não está de acordo, considerando que coloca o CNPJ do Banco do Brasil ao invés da Pessoa Jurídica que vai receber os valores do Alvará de levantamento.

26/09/2023, 09:51

Certifico e dou fé que em 01 de setembro de 2023, às 11:39:35, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA ÚNICA, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

01/09/2023, 11:39

CONTADORIA ÚNICA

01/09/2023, 08:51

Remeto os autos à Contadoria judicial para certificar se os cálculos estão corretos e emitir as guias de Imposto de Renda e Previdência, correspondentes aos honorários, se houver.

01/09/2023, 08:33

Informa que aguarda a Expedição de Alvará de Levantamento referente aos Honorários Sucumbenciais e Requer a Juntada da guia Darf.

31/08/2023, 17:43

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 07/08/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000156/2023 em 25/08/2023.

25/08/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000842-31.2014.8.03.0001. Autora: ELIZABETH CORREA VIANA, WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Parte Ré: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00394577000125 Sentença: Já houve a expedição de precatório para pagamento do crédito principal, bem como de RPV para o pagamento dos honorários do procedimento executório. A Secretaria Especial de Precatório informou a inclusão na lista de precatórios Nº do Parte

25/08/2023, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000156/2023

24/08/2023, 19:17

Sentença (07/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em 23/08/2023

23/08/2023, 12:05

Em Atos do Juiz.

07/08/2023, 20:54

Movimento automático

31/07/2023, 10:28

JUNTADA DA GUIA DE COMPROVANTE DE PGTO DE RPV

29/05/2023, 17:59

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 21/03/2023 12:28:00 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

23/03/2023, 07:33

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 21/03/2023 12:28:00 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

21/03/2023, 12:28

Nos termos da Portaria 01/2017, intimo o Estado do Amapá a proceder ao pagamento da RPV Nº. Identificador: 67975 no prazo de 2 meses, contados da confirmação desta intimação, sob pena de sequestro do valor em contas bancárias de sua titularidade, via Sisbajud.

21/03/2023, 12:28

Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 67975.

17/03/2023, 18:12

Certifico que os autos aguardam assinatura de RPV expedido, controle nº. 67975.

17/03/2023, 08:58

NOME PARTE: WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS - Parte Autora

17/03/2023, 08:55

Vem requerer as intimações em nome de Davi Iva Martins da Silva

03/03/2023, 15:31

Manifestação: Ciência de decisão proferida em MO. 110

06/12/2022, 15:52

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 30/08/2022 17:03:08 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANSELMO JOSE DA COSTA PAES (Advogado Autor).

05/09/2022, 08:48

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 30/08/2022 17:03:08 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANSELMO JOSE DA COSTA PAES

02/09/2022, 09:05

Em Atos do Juiz. Em relação aos honorários sucumbenciais, HOMOLOGO o valor de R$ 3.079,60 (três mil, setenta e nove reais e sessenta centavos) . Expeça-se RPV devido, comunicando-se ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Amapá, por meio do Procurador-Gera (...)

30/08/2022, 17:03

Decurso de Prazo

23/08/2022, 08:39

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

23/08/2022, 08:39

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 16/03/2022 16:46:25 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

23/03/2022, 08:51

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 16/03/2022 16:46:25 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

22/03/2022, 10:03

Em Atos do Juiz. Intime-se o Estado do Amapá para se manifestar acerca da planilha de cálculos (honorários – Súmula 345 STJ), juntada no evento 96. Prazo – 60 dias.

16/03/2022, 16:46

Certifico que faço os autos conclusos.

15/03/2022, 14:25

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

15/03/2022, 14:25

[movimento automático] Crédito incluído na lista de precatórios, Processo 0000917-92.2022.8.03.0000, Credor(a) ELIZABETH CORREA VIANA

15/03/2022, 12:41

Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 48873 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0000917-92.2022.8.03.0000.

09/03/2022, 12:34

Certifico que os autos aguardam finalização de documento.

07/03/2022, 12:25

Em Atos do Juiz. Expeça-se Precatório, nos termos do art. 910, parágrafo 1º, do NCPC, no valor total de 31.056,03 (trinta e um mil, cinquenta e seis reais e três centavos), referente ao valor do crédito principal de R$ 30.796,03 (trinta mil, setecentos e noventa e s (...)

25/02/2022, 13:24

Concluso.

24/02/2022, 09:19

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

24/02/2022, 09:19

INFORMAÇÕES SOBRE DESCONTO PREVIDENCIÁRIO E IRRF - EXPEDIÇÃO DA SÚMULA Nº 345; JUNTADA DE DOCS

18/02/2022, 15:07

Intimação (Outras Decisões na data: 07/02/2022 13:07:43 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANSELMO JOSE DA COSTA PAES (Advogado Autor).

14/02/2022, 11:10

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 07/02/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000028/2022 em 14/02/2022.

14/02/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000842-31.2014.8.03.0001. Autora: ELIZABETH CORREA VIANA Advogado(a): ANSELMO JOSÉ DA COSTA PAES - 2659AP Parte Ré: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00394577000125 DECISÃO: HOMOLOGO os cálculos referentes ao crédito principal da parte exequente de evento nº 70.DEFIRO o ressarcimento pela parte Executada das custas processuais recolhidas no importe de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais). Destaco que o ressarcimento do referid Nº do Parte

14/02/2022, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000028/2022

11/02/2022, 17:49

DECISÃO (07/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 11/02/2022

11/02/2022, 10:02

Notificação (Outras Decisões na data: 07/02/2022 13:07:43 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANSELMO JOSE DA COSTA PAES

11/02/2022, 10:02

Em Atos do Juiz. HOMOLOGO os cálculos referentes ao crédito principal da parte exequente de evento nº 70.DEFIRO o ressarcimento pela parte Executada das custas processuais recolhidas no importe de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais). Destaco que o ressarcimento do re (...)

07/02/2022, 13:07

Decurso de Prazo, ordem 87.

03/02/2022, 11:30

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

03/02/2022, 11:30

Intimação (Outras Decisões na data: 11/11/2021 15:21:59 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

16/11/2021, 09:18

Notificação (Outras Decisões na data: 11/11/2021 15:21:59 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

16/11/2021, 08:27

Em Atos do Juiz. Trata-se de execução contra a Fazenda Pública lastreada na sentença prolatada nos autos da ação coletiva nº. 0025494-88.2009.8.03.0001 (índice de revisão geral, 2,84%).Citação e intimação do Estado do Amapá para opor embargos à execução ( (...)

11/11/2021, 15:21

Certifico que faço os autos conclusos para Julgamento.

01/10/2021, 11:43

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

01/10/2021, 11:43

Manifestação: Juntada do comprovante de pagamento das custas.

30/09/2021, 15:16

Em Atos do Juiz. Retornem os autos conclusos para julgamento.

30/09/2021, 14:50

Decurso de Prazo mov 78

01/09/2021, 10:22

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

01/09/2021, 10:22

Intimação (Outras Decisões na data: 31/05/2021 22:30:46 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANSELMO JOSE DA COSTA PAES (Advogado Autor).

07/06/2021, 09:06

Certidão de finalização de movimento pendente e regularização no Sistema Tucujuris.

06/06/2021, 19:20

Notificação (Outras Decisões na data: 31/05/2021 22:30:46 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANSELMO JOSE DA COSTA PAES

02/06/2021, 09:37

Em Atos do Juiz. Chamo o feito à ordem.Revogo a decisão de evento nº 8 no que se refere ao deferimento da gratuidade de justiça.Em que pese as razões apresentadas pela parte exequente defiro parcialmente a gratuidade, somente com relação a eventuais honorários de (...)

31/05/2021, 22:30

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 17/05/2021 10:19:22 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de TANISE PARMEGGIANI DA SILVA (Advogado Auxiliar Autor).

24/05/2021, 08:50

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 17/05/2021 10:19:22 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANSELMO JOSE DA COSTA PAES (Advogado Autor).

24/05/2021, 08:34

Certifico que faço os autos conclusos.

23/05/2021, 22:58

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

23/05/2021, 22:58

Pedido de concessão da gratuidade de justiça + Juntada da planilha atualizada do crédito principal + Pedido de fixação da Súmula 345 do STJ.

21/05/2021, 20:19

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 17/05/2021 10:19:22 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANSELMO JOSE DA COSTA PAES Advogado Auxiliar Autor: TANISE PARMEGGIANI DA SILVA

17/05/2021, 10:19

Nos termos da Portaria n° 001/17-Vara Cível e da Fazenda Pública, promovo a intimação do exequente à impulsão em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do NCPC).

17/05/2021, 10:19

Decurso de Prazo

17/05/2021, 10:19

Certifico que aguardo manifestação do exequente.

29/04/2021, 12:36

Requer deferimento de prazo.

28/04/2021, 12:13

Intimação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 15/12/2020 22:51:53 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANSELMO JOSE DA COSTA PAES (Advogado Autor).

21/12/2020, 08:30

Notificação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 15/12/2020 22:51:53 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANSELMO JOSE DA COSTA PAES

16/12/2020, 11:12

Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...

16/12/2020, 11:12

Em Atos do Juiz. O STJ no julgamento do RECURSO ESPECIAL Nº 1.804.186 - SC (2019/0086132-7) - TEMA 1029 definiu a seguinte TESE REPETITIVA:Fixa-se a seguinte tese repetitiva para o Tema 1.029/STJ: Não é possível propor nos Juizados Especiais da Fazenda Pública a exec (...)

15/12/2020, 22:51

Certifico que o Tema 1029 – STJ transitou em Julgado em 27/10/2020.

25/11/2020, 09:58

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

25/11/2020, 09:58

Decurso de Prazo

02/06/2020, 23:34

Intimação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 12/03/2020 14:41:17 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANSELMO JOSE DA COSTA PAES (Advogado Autor).

21/03/2020, 11:01

Intimação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 12/03/2020 14:41:17 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

17/03/2020, 09:30

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

16/03/2020, 07:49

Notificação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 12/03/2020 14:41:17 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANSELMO JOSE DA COSTA PAES Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

16/03/2020, 07:48

Em Atos do Juiz. Nos termos da decisão proferida nos autos da ação principal 0025494-88.2009.8.03.0001, evento nº 576 transcrita abaixo:Analisando o Recurso Especial nº 1.804.186-SC, verifico que razão assiste ao Estado, quanto a suspensão das execuções individua (...)

12/03/2020, 14:41

Certifico que de acordo com a decisão proferida em audiência nos autos do processo principal nº 0025494-88.2009.8.03.0001 os autos aguardam prazo em secretaria para cumprimento da cota semanal de notificações e conclusões dos autos vinculados.

27/02/2020, 11:04

Em Atos do Juiz. A parte autora opôs embargos de declaração questionando contradição do decisum da análise do pedido de gratuidade de justiça. Alegou, em síntese: 1. Que já havia decisão nos autos deferindo a gratuidade e que não há prova de mudança da situação fi (...)

20/02/2020, 11:18

Decurso de Prazo

06/02/2020, 08:31

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

06/02/2020, 08:31

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/01/2020 11:30:23 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

20/01/2020, 06:01

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/01/2020 11:30:23 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: (CANCELADA) THIAGO LIMA ALBUQUERQUE

10/01/2020, 09:14

Em Atos do Juiz. Intime-se a Fazenda Pública para, querendo, manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias sobre os embargos de declaração opostos.

09/01/2020, 11:30

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

09/12/2019, 18:22

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

09/12/2019, 18:21

Intimação (Outras Decisões na data: 26/11/2019 11:58:55 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANSELMO JOSE DA COSTA PAES (Advogado Autor).

01/12/2019, 17:59

Notificação (Outras Decisões na data: 26/11/2019 11:58:55 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANSELMO JOSE DA COSTA PAES

28/11/2019, 09:00

Em Atos do Juiz. Fase 1.1 - AGUARDANDO ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE. Em atenção ao disposto no Ofício nº 3481361 que comunica o não conhecimento do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (Processo nº 0000895-44.2016.8.03.0000), determino o prosseguimento do fe (...)

26/11/2019, 11:58

Certifico que faço os autos conclusos, de acordo com a juntada do Ofício Nº: 3481361, em evento 523, no processo 25494/2009, referente ao acórdão que não admitiu o IRDR 000895- 44.2016.8.03.0000, envolvendo a demanda repetitiva do 2,84%.

13/11/2019, 15:50

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

13/11/2019, 15:50

Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos arquivados na CX 1571.

13/08/2019, 12:42

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação do TJAP, nos autos do IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000.

14/12/2016, 13:36

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação do TJAP, nos autos do IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000.

06/06/2016, 16:28

Certifico e dou fé que em 13 de maio de 2016, às 08:36:19, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

13/05/2016, 08:42

5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

12/05/2016, 11:18

Faço juntada a estes autos das planilhas de custas processuais.

12/05/2016, 10:08

Certifico e dou fé que em 28 de abril de 2016, às 08:08:18, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

28/04/2016, 08:08

CONTADORIA - MACAPÁ

13/04/2016, 12:44

Certifico que encaminho os autos para a Contadoria.

13/04/2016, 12:44

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 14/01/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000011/2016 em 19/01/2016.

19/01/2016, 01:00

Registrado pelo DJE Nº 000011/2016

18/01/2016, 16:23

DESPACHO (14/01/2016) - Enviado para a resenha gerada em 13/01/2016

18/01/2016, 10:27

Em Atos do Juiz. Deixo para apreciar o pedido de f. 105/109, encaminhem-se os autos à Contadoria em cumprimento a parte final da Decisão de fls. 96/103, após a manifestação das partes sobre os cálculos a serem realizados, no prazo de quinze dias.

14/01/2016, 12:36

Faço juntada a estes autos da petição do exequente às fls. 104/109, REQUERENDO FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS - Protocolo Nº 091838/2015 - Protocolado(a) em 16/06/2015 às 16:07:27

14/08/2015, 11:47

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

14/08/2015, 11:47

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 13/11/2014 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000085/2015 em 18/05/2015.

18/05/2015, 01:00

Registrado pelo DJE Nº 000085/2015

15/05/2015, 16:45

DECISÃO (13/11/2014) - Enviado para a resenha gerada em 14/05/2015

15/05/2015, 11:16

Em Atos do Juiz. O ESTADO DO AMAPÁ apresentou Exceção de Pré-executividade, alegando, em síntese: a) preliminar de incompetência absoluta do Juízo; b) excesso de execução, c) cobrança indevida de juros, e d) descontos de IR e CP, apresentando seus cálculos os quais perfaz (...)

13/11/2014, 10:37

Faço juntada a estes autos da petição às fls.79-95 IMPUGNAÇÃO À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. - Protocolo Nº 158162/2014 - Protocolado(a) em 23/10/2014 às 13:27:41

23/10/2014, 15:20

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

23/10/2014, 15:20

ENTREGUE POR CESAR FARIAS DA ROSA - PROCURADOR DA PARTE

23/10/2014, 11:47

ADVOGADO(A): CESAR FARIAS DA ROSA - MATRÍCULA: 1462AAP - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA

16/10/2014, 14:39

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 14/10/2014 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000188/2014 em 16/10/2014.

16/10/2014, 02:00

Registrado pelo DJE Nº 000188/2014

15/10/2014, 16:33

Rotinas processuais (14/10/2014) - Enviado para a resenha gerada em 14/10/2014

14/10/2014, 18:31

Nos termos da Portaria 01/01-5ª VCFP, intime-se a parte autora para ciência da Exceção de Pré-executividade de fls. 67/78 e, querendo, apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

14/10/2014, 18:30

Faço juntada a estes autos da petição de Exceção de Pré-executividade de fls. 67/78. - Protocolo Nº 151457/2014 - Protocolado(a) em 13/10/2014 às 14:13:19

14/10/2014, 18:29

Faço a juntada de cópia do mandado de citação e certidão do oficial de justiça onde consta a citação do Estado nos presentes autos.

22/08/2014, 10:58

Certifico que no dia 08/08/2014, o Estado do Amapá foi citado por meio do seu Procurador Francisco das Chagas Feijó, que recebeu a cópia da inicial dos presentes autos e que fez parte do mandado de citação do Processo nº 34292/2014

22/08/2014, 10:58

Em Atos do Juiz. Defiro a gratuidade. Cite-se o Estado do Amapá para opor embargos, no prazo de trinta (30) dias, com as observações do art. 730 do CPC. No mesmo prazo deverá se manifestar sobre crédito exequendo, bem como informar acerca da existência de débitos de tit (...)

03/06/2014, 11:52

Certifico e dou fé que em 16 de maio de 2014, às 12:14:18, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

16/05/2014, 12:14

Conclusão

16/05/2014, 12:14

5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

16/01/2014, 09:19

Em Atos do Juiz. Prossiga-se, para apreciação pelo Juízo da causa o pedido referente a custas e taxas.

14/01/2014, 09:02

Tombo em 14/01/2014.

14/01/2014, 08:59

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) STELLA SIMONNE RAMOS

14/01/2014, 08:59

DISTRIBUIÇÃO DIRECIONADA À(AO) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP COM REMESSA À(AO) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO DE DISTRIBUIÇÃO 00254948820098030001 - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo Nº 141578/2013 - Protocolado(a) em 11/10/2013 às 09:38:15

10/01/2014, 13:29

—

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo

Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS no valor de R$ 3.079,60.

Certifico que a sentença de mov. 123 transitou em julgado em 07/08/2023.

Faço juntada a estes autos do(s) documento(s), comprovante de pagamento de DARF.

Certifico que, encaminho os autos conclusos para apreciação da juntada de petição de evento #139.

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) IGOR DE LAZARI BARBOSA CARNEIRO

Crédito ainda não levantado

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 16/10/2023 12:00:32 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 16/10/2023 12:00:32 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

Nos termos da Portaria de atos ordinatórios nº 01/2017, intimo o credor a tomar ciência: da expedição do alvará de levantamento; e da necessidade de comprovar o recolhimento da guia DARF em nome da sociedade advocatícia credora dos honorários sucumbenciais.

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS - emitido(a) em 04/10/2023

Certifico que expedi o Alvará de Levantamento Nº: 4458178 e aguarda-se assinatura.

Certifico e dou fé que em 02 de outubro de 2023, às 09:41:18, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA ÚNICA

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