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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJAP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

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Partes do Processo

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

Transitado em Julgado em 04/04/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 235329/2025

Protocolizada Petição 235329/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/03/2025 Petição Nº 122177/2025 - AgRg no AgRg no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0122177 - AgRg no AgRg no AREsp 2754546 - Publicação prevista para 19/03/2025

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

Não conhecido o recurso de MARCOS CAMPOS FERREIRA e MARCOS CAMPOS FERREIRA JUNIOR,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº122177/2025 - AgRg no AgRg no AREsp AREsp 2754546

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 122177/2025

Protocolizada Petição 122177/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 17/02/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 96828/2025

Protocolizada Petição 96828/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/02/2025 Petição Nº 1138473/2024 - AgRg

Todas as movimentações(44)