Agravo em Recurso Especial 0001432-94.2022.8.03.0011 - TJAP | JusConsulta

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ReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJAP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · Câmara Única

Partes do Processo

JOSE LUIZ SILVA RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JUAREZ GONCALVES RIBEIRO

OAB/AP 609·CPF·Representa: Autor

ANDRE ROCHA

OAB/AP 1660·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

05/05/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 05/05/2025

05/05/2025, 16:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2025

03/04/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/04/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/04/2025

31/03/2025, 21:30

Não conhecido o recurso de JOSE LUIZ SILVA RODRIGUES

31/03/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/03/2025, 11:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/03/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

10/03/2025, 09:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2025, 21:30