Agravo em Recurso Especial 0023814-48.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Ressarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJAP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 08 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 08

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

LUIS PAULO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE ROCHA

OAB/AP 1660·CPF·Representa: Autor

ELAINE SOUSA DA COSTA FURLIN

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

20/03/2026, 15:03

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 55421/2026

28/01/2026, 16:11

Protocolizada Petição 55421/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/01/2026

28/01/2026, 15:51

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/12/2025 Petição Nº 1046972/2025 - EDcl no AgInt no

22/12/2025, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 01:18

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1046972 - EDcl no AgInt no AREsp 2790189 - Publicação prevista para 22/12/2025

18/12/2025, 11:50

Embargos de Declaração de ESTADO DO AMAPÁ Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01046972/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2790189/AP

17/12/2025, 23:59

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1150633/2025

25/11/2025, 19:11

Protocolizada Petição 1150633/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/11/2025

25/11/2025, 18:47

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

19/11/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:08

Incluído em pauta para 11/12/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01046972/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2790189/AP

17/11/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

11/11/2025, 15:17

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

20/03/2026, 15:03

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 55421/2026

28/01/2026, 16:11

Protocolizada Petição 55421/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/01/2026

28/01/2026, 15:51

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/12/2025 Petição Nº 1046972/2025 - EDcl no AgInt no

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/12/2024, 18:40

DECISÃO TERMINATIVA

•28/05/2025, 15:40

22/12/2025, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 01:18

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1046972 - EDcl no AgInt no AREsp 2790189 - Publicação prevista para 22/12/2025

18/12/2025, 11:50

Embargos de Declaração de ESTADO DO AMAPÁ Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01046972/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2790189/AP

17/12/2025, 23:59

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1150633/2025

25/11/2025, 19:11

Protocolizada Petição 1150633/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/11/2025

25/11/2025, 18:47

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

19/11/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:08

Incluído em pauta para 11/12/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01046972/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2790189/AP

17/11/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

11/11/2025, 15:17

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/11/2025 e término em 10/11/2025, para LUIS PAULO DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 1046972/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 503.

11/11/2025, 14:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 03/11/2025 Petição Nº 1046972/2025 -

03/11/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/10/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1046972/2025. Publicação prevista para 03/11/2025)

29/10/2025, 13:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1046972/2025

29/10/2025, 13:01

Protocolizada Petição 1046972/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 29/10/2025

29/10/2025, 12:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1038450/2025

27/10/2025, 19:51

Protocolizada Petição 1038450/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/10/2025

27/10/2025, 19:39

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/10/2025 Petição Nº 620214/2025 - AgInt

27/10/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0620214 - AgInt no AREsp 2790189 - Publicação prevista para 27/10/2025

23/10/2025, 16:30

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00620214/2025 - AgInt no AREsp 2790189/AP

22/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2025

26/09/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 02:01

Incluído em pauta para 16/10/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00620214/2025 - AgInt no AREsp 2790189/AP

24/09/2025, 16:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

26/08/2025, 15:35

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 25/08/2025, para LUIS PAULO DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 620214/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 476.

26/08/2025, 14:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 08/07/2025 Petição Nº 620214/2025 -

08/07/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/07/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 620214/2025. Publicação prevista para 08/07/2025)

04/07/2025, 14:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 620214/2025

04/07/2025, 14:11

Protocolizada Petição 620214/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/07/2025

04/07/2025, 13:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 521206/2025

08/06/2025, 23:01

Protocolizada Petição 521206/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/06/2025

08/06/2025, 22:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2025

30/05/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/05/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/05/2025, 02:01

Não conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ

28/05/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2025

28/05/2025, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

23/12/2024, 16:45

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

23/12/2024, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/12/2024, 15:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/12/2024, 15:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024

23/12/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 02:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024, 18:40

Determinada a distribuição do feito

19/12/2024, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/11/2024, 17:18

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/11/2024, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

07/11/2024, 08:23

EMENTA / ACORDÃO

•23/10/2025, 16:30

EMENTA / ACORDÃO

•18/12/2025, 11:50