Embargos à Execução Fiscal 0016546-40.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2021

Valor da Causa

R$ 21.247,13

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Embargos à Execução Fiscal · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 04

Partes do Processo

MACAPA GAS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADIEL DE SOUSA DINIZ

OAB/AP 680·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 07:49

Determinado o arquivamento definitivo

03/10/2025, 11:29

Conclusos para decisão

01/10/2025, 15:35

Juntada de Petição de ciência

30/09/2025, 19:45

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 09:49

Confirmada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/08/2025, 08:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:18

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:18

Recebidos os autos

13/05/2025, 09:06

Juntada de certidão (outras)

13/05/2025, 09:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

30/10/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 15:05

Confirmada a comunicação eletrônica

10/09/2024, 00:21

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 07:49

Determinado o arquivamento definitivo

03/10/2025, 11:29

Conclusos para decisão

01/10/2025, 15:35

Juntada de Petição de ciência

30/09/2025, 19:45

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 09:49

Documentos

Decisão

•31/05/2021, 17:19

Decisão

•02/07/2021, 13:19

Confirmada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/08/2025, 08:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:18

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:18

Recebidos os autos

13/05/2025, 09:06

Juntada de certidão (outras)

13/05/2025, 09:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

30/10/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 15:05

Confirmada a comunicação eletrônica

10/09/2024, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/08/2024, 11:57

Juntada de Petição de Apelação

25/06/2024, 10:15

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

19/06/2024, 07:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/06/2024, 07:19

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica

26/05/2024, 06:01

Publicado Sentença em 17/05/2024.

17/05/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

16/05/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 08:12

Julgado procedente em parte o pedido

15/05/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 11:34

Conclusos para julgamento

21/03/2024, 11:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/03/2024, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2024, 21:46

Expedição de Certidão.

24/02/2024, 20:15

Conclusos para decisão

24/02/2024, 20:15

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 02:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/12/2021, 12:29

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 18

03/12/2021, 13:36

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 10:51

Conclusos para julgamento

25/10/2021, 10:51

Outras Decisões

21/10/2021, 11:37

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 02:08

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 08:52

Conclusos para decisão

21/09/2021, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 18:47

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 03/09/2021 às 06:01:01 para Rotinas processu

03/09/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 03/09/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

03/09/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/08/2021, 23:55

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 23:55

Juntada de Petição de Réplica

23/08/2021, 19:22

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 18/07/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

18/07/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

08/07/2021, 09:00

Outras Decisões

02/07/2021, 13:19

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 08:11

Conclusos para decisão

17/06/2021, 08:11

Juntada de Petição de Contestação

15/06/2021, 10:31

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 12/06/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

12/06/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/06/2021, 10:58

Apensado ao processo 0036593-40.2018.8.03.0001 1

02/06/2021, 10:58

Outras Decisões

31/05/2021, 17:19

Processo Autuado

19/05/2021, 07:52

Conclusos para despacho

19/05/2021, 07:52

Distribuído por dependência: CÍVEL/CÍVEL

10/05/2021, 11:54

Decisão

•21/10/2021, 11:37

Decisão

•03/12/2021, 13:36

Decisão

•20/03/2024, 21:46

Sentença

•15/05/2024, 12:29

Decisão

•19/11/2024, 09:42

Acórdão

•24/02/2025, 09:20

Decisão

•03/10/2025, 11:29